Anúncio de procedimento n.º 10803/2020

  • Emissor:Direcção Regional de Cultura do Algarve
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:10803/2020
  • Data de Publicação:2020-09-28
  • Data de Disponibilização:2020-09-28
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  • SumárioCP-01/DRCALG/2020 - Empreitada de Manutenção e Conservação dos Mosaicos Romanos da Villa de Milreu - Fase B
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve

    NIPC: 600083012

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Algarve

    Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1

    Código postal: 8005 546

    Localidade: FARO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Faro

    Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

    Telefone: 289896070

    Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CP-01/DRCALG/2020 - Empreitada de Manutenção e Conservação dos Mosaicos Romanos da Villa de Milreu - Fase B

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Manutenção e Conservação dos Mosaicos Romanos da Villa de Milreu - Fase B:

    A presente empreitada consiste em trabalhos de manutenção, conservação e restauro em 22 ambientes musivos da Villa Romana de Milreu, preservando os elementos existentes no seu aspeto original, segundo uma intervenção mínima, nomeadamente:

    - Restauro de muros pontualmente e com recurso a técnica de anastilose;

    - Tratamento dos infestantes de origem vegetal por remoção de plantas manualmente, sobretudo briófitas, e por acção por acção química em colónias microrgânicas desenvolvidas à superfície dos mosaicos;

    - Limpeza pormenorizada dos mosaicos in situ;

    - Consolidação dos tesselatos com tratamento de juntas e áreas perimetrais das lacunas, após a sua limpeza cuidada;

    - Preenchimento de fissuras, lacunas e falhas de material pétreo;

    - Operações de levantamento de fracções de mosaico com desmontagem controlada de zonas a submeter operações de restauro e sua reintegração;

    - Tratamento de lacunas no tesselato;

    - Melhoramento dos sistemas de drenagem de modo a permitir o adequado escoamento das águas.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP-01/DRCALG/2020

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Faro

    Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    238 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    1ª Categoria - Edifícios e património classificado

    10.ª Subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

    5ª Categoria - Outros Trabalhos

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Algarve

    Endereço desse serviço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1

    Código postal: 8005 546

    Localidade: FARO

    Telefone: 289896070

    Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: memória descritiva

    Ponderação: 40 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: preço

    Ponderação: 60 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve

    Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1

    Código postal: 8005 546

    Localidade: FARO

    Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/09/28

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira

    Cargo: Diretora Regional

    413596534