Aviso n.º 34/2020
- Emissor:Negócios Estrangeiros
- Tipo de Diploma:Aviso
- Número:34/2020
- Páginas:5 - 5
- ELI:https://data.dre.pt/eli/av/34/2020/09/09/p/dre
- Sumário
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018
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Texto
Aviso n.º 34/2020
Sumário: Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018.
Por ordem superior se torna público que, em 8 de outubro de 2019 e em 17 de agosto de 2020, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Argélia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 23/2019, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 3 de outubro de 2019. Nos termos do artigo 11.º do referido Acordo, este entra em vigor a 20 de setembro de 2020.
Direção-Geral de Política Externa, 26 de agosto de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Paula Moreira de Abreu.
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