Anúncio de procedimento n.º 8533/2020

  • Emissor:Município de Palmela
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8533/2020
  • Data de Publicação:2020-07-31
  • Data de Disponibilização:2020-07-31
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  • SumárioProjeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

    NIPC: 506187543

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

    Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

    Código postal: 2950 209

    Localidade: Palmela

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Palmela

    Freguesia: Freguesia de Palmela

    Telefone: 212336670

    Fax: 212336671

    Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

    Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Projeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam prestação de serviços de projeto correspondentes à elaboração dos projetos de especialidades definidas na Clausula 5ª do Caderno de Encargos, contendo todas as peças escritas e desenhadas definidas nas Instruções para a Elaboração de Projetos de Obras, aprovadas pela Portaria n.º 701-H/2008 de 19 de Julho, prevendo as fases de Projeto Base, Projeto de Execução, Assistência Técnica à fase do concurso de empreitada e Assistência Técnica à fase de obra, com vista à realização do "Projeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela ".

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 59000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71250000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 3336/2020

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Palmela

    Freguesia: Freguesia de Palmela

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    160 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Certidão de ordem profissional

    Descrição:

    Comprovativo das qualificações dos intervenientes das várias especialidades para o desempenho das funções no âmbito das prestações objeto do Contrato, de acordo com o n.º2 do artigo 22º da Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, na sua última redação

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

    Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

    Código postal: 2950 209

    Localidade: Palmela

    Telefone: 212336670

    Fax: 212336671

    Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: prazo

    Ponderação: 10 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: preço mais baixo

    Ponderação: 90 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Palmela

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 2954 001

    Localidade: Palmela

    Telefone: 212336600

    Fax: 212336619

    Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/07/31

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Álvaro Amaro

    Cargo: Presidente da Câmara

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