Despacho n.º 6017/2020
- Emissor:Agricultura - Gabinete da Ministra
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:6017/2020
- Páginas:93 - 94
- Sumário
Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura a mestra Olga Marina da Costa Cid
-
Texto
Despacho n.º 6017/2020
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura a mestra Olga Marina da Costa Cid.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a mestra Olga Marina da Costa Cid, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a 1 de junho de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Olga Marina da Costa Cid;
Naturalidade - Lisboa.
2 - Habilitações literárias:
Mestrado em Administração Pública - ISCTE;
Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Direito (menção Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Atividade profissional:
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação no XXI Governo Constitucional;
Técnica Superior no Departamento Jurídico do IFAP, I. P.;
Técnica Superior no Núcleo de Apoio Jurídico do ISS, I. P.;
Estagiária na Auditoria Jurídica da SGMF;
Inscrita na Ordem dos Advogados (inscrição suspensa - arts. 82.º e 188.º da Lei n.º 145/2015, de 09/09).
4 - Formação profissional relevante:
Diplomada em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização - INA;
Frequentou cursos breves, seminários e conferências subordinados aos temas de Direito Administrativo, Contratação Pública, Regulamento Geral de Proteção e Dados, Laboral, Tributário, Insolvência, Recursos Humanos e Auditoria;
Certificação de Aptidão de Formador - IEFP.
313262992