Anúncio de procedimento n.º 5646/2020

  • Emissor:Direção Regional dos Assuntos do Mar
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5646/2020
  • Data de Publicação:2020-05-29
  • Data de Disponibilização:2020-05-29
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  • SumárioEmpreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Assuntos do Mar

    NIPC: 600085899

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Serviços Gestão Costeira e Licenciamentos/Direção Regional Assuntos do Mar/Fernando Cardoso

    Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Horta

    Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

    Telefone: 292202400

    Fax: 292240890

    Endereço Eletrónico: info.dram@azores.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na realização de uma empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 125000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45243500

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: São Roque do Pico

    Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    120 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Técnica

    Descrição:

    Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar

    Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    Endereço Eletrónico: info.dram@azores.gov.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade técnica

    Ponderação: 55 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 45 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

    Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/05/28

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Gui Menezes

    Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

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