Anúncio de procedimento n.º 5384/2020

  • Emissor:Município do Seixal
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5384/2020
  • Data de Publicação:2020-05-22
  • Data de Disponibilização:2020-05-22
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  • SumárioEmpreitada de Reabilitação do Espaço Público no Bairro Social do Fogueteiro (PER_IRHU)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal

    NIPC: 506173968

    Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

    Código postal: 2844 001

    Localidade: Seixal

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Seixal

    Freguesia: Freguesia de Amora

    Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Espaço Público no Bairro Social do Fogueteiro (PER_IRHU)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Espaço Público

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 304000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45220000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP 07/2020

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Seixal

    Freguesia: Freguesia de Amora

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    243 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Álvara de empreiteiro de obras públicas do IMPIC

    Descrição:

    1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, no valor

    correspondente à parte dos trabalhos a que respeite ou 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, no valor correspondente ao valor

    global da proposta

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

    Código postal: 2844 001

    Localidade: Seixal

    Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: O préço é o único critério de avaliação

    Ponderação: 100 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Avaliação do Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal do Seixal

    Endereço: Alameda dos bombeiros Voluntários

    Código postal: 2844 001

    Localidade: Seixal

    Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/05/22

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos

    Cargo: Presidente da Càmara MUnicipal

    413207328