Anúncio de procedimento n.º 5374/2020

  • Emissor:Ministério da Defesa Nacional - Marinha
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5374/2020
  • Data de Publicação:2020-05-22
  • Data de Disponibilização:2020-05-22
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  • SumárioAlienação do Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha

    NIPC: 600012662

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Naval Departamento Administrativo e Financeiro

    Endereço: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite

    Código postal: 2810 001

    Localidade: Almada

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT17

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Almada

    Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

    Telefone: 210901907

    Fax: 210901907

    Endereço Eletrónico: escnaval-daf.geral@marinha.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação do Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"

    Descrição sucinta do objeto da alienação: Veleiro

    Tipo de transmissão: definitiva

    Forma jurídica de transmissão: Alienação de um bem

    Tipo de bens: Veleiro

    Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 266.º-A do Código da Contratação Pública

    Avaliação do bem: 15000.00 EUR

    Preço de licitação base do procedimento: Sim

    Valor da licitação base do procedimento: 15000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 35513200

    3 - DESTINATÁRIOS

    Empresários em nome individual e pessoas coletivas

    4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 01

    Referência do Portal dos Contratos Públicos: *

    Contratação por Lotes: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

    Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA

    Telefone: (351) 210 901 907

    E-mail: escnaval-daf.geral@marinha.pt

    6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

    Os esclarecimentos de que porventura os eventuais interessados careçam relativamente à boa compreensão e interpretação da documentação, podem ser solicitados por escrito, à mesma entidade referida no número anterior, ou presencialmente das 10h às 12h e das 14h às 16h, dos dias úteis, até 05 de junho de 2020, para o e-mail: escnaval-daf.geral@marinha.pt

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;

    Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar operações de gestão de resíduos, nos

    termos do Decreto-Lei n.º178/2006, de 05 de Setembro;

    Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar a gestão de resíduos de equipamentos

    elétricos e eletrónicos, nos termos do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de dezembro.

    8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;

    Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar operações de gestão de resíduos, nos termos do Decreto-Lei n.º178/2006, de 05 de Setembro;

    Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar a gestão de resíduos de equipamentos

    elétricos e eletrónicos, nos termos do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de dezembro.

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 10 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

    Entidade: Defesa, Marinha, Escola Naval

    Pessoa: Departamento Administrativo e Financeiro da Escola Naval

    Morada: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA

    Telefone: 210901907

    Fax: 210901907

    11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

    Data, Local e Regras do Ato Público: Hasta Pública decorrerá na Sala 4 da Escola Naval, no dia 30 de junho de 2020 iniciando-se às 10:30 horas.

    Regras: Os concorrentes deverão apresentar na sessão de Hasta Pública, um envelope fechado com a identificação exterior "Alienação de um Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"" contendo o seguinte:

    A declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos constante no Anexo I do caderno de encargos;

    Proposta de preço inicial de licitação não inferior a 15.000,00EUR assinada, se assinada por Sociedade Comercial, a mesma deve ser efetuada por quem obrigue a Sociedade Comercial.

    12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

    Sim

    13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/05/22

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Mário José Simões Marques

    Cargo: Comandante da Escola Naval

    413265819