Anúncio de procedimento n.º 5356/2020

  • Emissor:Município de Lagos
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5356/2020
  • Data de Publicação:2020-05-22
  • Data de Disponibilização:2020-05-22
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  • SumárioEmpreitada de "Balneário Romano da Praia da Luz - Construção de Centro de Acolhimento ao Visitante e Percursos"
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos

    NIPC: 505170876

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana

    Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município

    Código postal: 8600 293

    Localidade: Lagos

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Lagos

    Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

    Telefone: 282780900

    Fax: 282780999

    Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de "Balneário Romano da Praia da Luz - Construção de Centro de Acolhimento ao Visitante e Percursos"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a execução das obras tendentes à preservação e socialização das ruínas do balneário romano da Praia da Luz, conservando e restaurando as estruturas existentes, instalando um edifício para fins de receção ao público e explicação das ruínas aos visitantes, requalificando os percursos de visita, com respeito pela integridade e autenticidade do edifício romano.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 315000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 2020/300.10.001/10

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Lagos

    Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    240 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    - 10.ª Subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta;

    - 1.ª e 2.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª, 9.ª subcategorias da 4.ª categoria, no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana

    Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município

    Código postal: 8600 293

    Localidade: Lagos

    Telefone: 282780900

    Fax: 282780999

    Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 74.º

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

    Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires

    Código postal: 8100 851

    Localidade: Loulé

    Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/05/22

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira

    Cargo: Presidente da Câmara

    413232827