Anúncio de procedimento n.º 5380/2020

  • Emissor:Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5380/2020
  • Data de Publicação:2020-05-22
  • Data de Disponibilização:2020-05-22
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  • SumárioConcurso Público para a Prestação de Serviços de Fiscalização da Exploração da Central de Valorização Energética
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

    NIPC: 501394192

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria

    Endereço: Rua da Morena, n.º 805

    Código postal: 4435 996

    Localidade: Baguim do Monte

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Gondomar

    Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

    Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Fiscalização da Exploração da Central de Valorização Energética

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de fiscalização da exploração da Central de Valorização Energética.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 195000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71356200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 1020000438/2020

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Maia

    Freguesia: Freguesia de Moreira - Maia

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    1 anos

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 2

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria

    Endereço desse serviço: Rua da Morena, n.º 805

    Código postal: 4435 996

    Localidade: Baguim do Monte

    Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Técnica da Proposta

    Ponderação: 50 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço Proposto

    Ponderação: 50 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração

    Endereço: Rua da Morena, n.º 805

    Código postal: 4435 996

    Localidade: Baguim do Monte

    Endereço Eletrónico: info@lipor.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/05/22

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Aires Henrique do Couto Pereira

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    413250209