Anúncio de procedimento n.º 5345/2020

  • Emissor:Estado-Maior do Exército
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5345/2020
  • Data de Publicação:2020-05-22
  • Data de Disponibilização:2020-05-22
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  • SumárioHasta Pública n.º 01/BrigMec/2020
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército

    NIPC: 600021610

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida

    Endereço: Brigada Mecanizada

    Código postal: 2250 350

    Localidade: Santa Margarida da Coutada

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16I

    Distrito: Santarém

    Concelho: Constancia

    Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada

    Telefone: 249730694

    Endereço Eletrónico: brigmec@exercito.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/BrigMec/2020

    Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de cortiça em árvore, incluindo descortiçamento, constituído por um único lote com cerca de 5.000 arrobas de cortiça amadia, na localidade do Campo Militar e Sanguinheira, zona rural agregada ao Campo Militar de Santa Margarida, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância

    Tipo de transmissão: definitiva

    Forma jurídica de transmissão: Alienação

    Tipo de bens: Cortiça em árvore

    Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos

    Avaliação do bem: 115000.00 EUR

    Preço de licitação base do procedimento: Sim

    Valor da licitação base do procedimento: 115000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 03430000

    3 - DESTINATÁRIOS

    Todos os interessados habilitados

    4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: HP Nº01/BRIGMEC/2020

    Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível

    Contratação por Lotes: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

    As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida, localizada na Brigada Mecanizada - Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada, onde poderão também ser solicitadas desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas. Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.

    6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

    De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    De acordo com o artigo 8.º do programa do procedimento.

    8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    De acordo com o estabelecido no programa do procedimento.

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

    Entidade: Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida

    Pessoa: Ricardo Estrela

    Morada: Brigada Mecanizada, 2250-350, Santa Margarida da Coutada

    Telefone: 249730718

    Fax: 249730629

    11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

    Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 11h00 do dia útil subsequente ao prazo limite para apresentação de propostas, nas instalações da Secção de Logística do CMSM da Brigada Mecanizada.

    12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

    Sim

    13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim

    Valor 5750.00 EUR

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/05/22

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Pedro Alexandre de Almeida Faria Ribeiro

    Cargo: O Comandante do Campo Militar de Santa Margarida

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