Diário da República n.º 253/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-12-31

  • Data de Publicação:2010-12-31
  • Data de Disponibilização:2010-12-31
  • Número:253
  • Série:I
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/253/2010/2/pt/html
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  • Portaria n.º 1334-A/2010 344936
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

    Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e revoga a Portaria n.º 1546/2008, de 31 de Dezembro

  • Portaria n.º 1334-B/2010 344937
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

    Altera a Portaria n.º 786/2004, de 9 de Julho, que estabelece os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas entidades que requerem autorização para exercer a actividade de segurança privada, bem como os elementos que devem constar do registo de actividades. Revoga a Portaria n.º 969/98, de 16 de Novembro

  • Portaria n.º 1334-C/2010 344938
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

    Aprova a tabela de taxas a cobrar pelos actos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna

  • Portaria n.º 1334-D/2010 344939
    Ministério da Administração Interna

    Aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos

  • Portaria n.º 1334-E/2010 344940
    Ministério da Administração Interna

    Fixa as taxas e os demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência, à disponibilidade de escolta, à colocação de estrangeiros não admitidos em centros de instalação temporária e à prática dos demais actos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros no País

  • Portaria n.º 1334-F/2010 344941
    Ministério da Administração Interna

    Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos