Aviso (extrato) n.º 2342/2020
- Emissor:Município de Lagos
- Tipo de Diploma:Aviso (extrato)
- Parte:H - Autarquias locais
- Número:2342/2020
- Páginas:340 - 341
- Sumário
Abertura de procedimentos concursais - assistente operacional (tratador de animais) e técnico superior (medicina veterinária)
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Texto
Aviso (extrato) n.º 2342/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais - assistente operacional (tratador de animais) e técnico superior (medicina veterinária).
Abertura de procedimentos concursais
Para os devidos efeitos se torna público que se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados:
Ref.ª A) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Tratador de Animais), com grau de complexidade 1;
Ref.ª B) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária), com grau de complexidade 3.
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
1.1 - Ao posto de trabalho a prover na carreira/categoria de Assistente Operacional (Tratador de Animais), compete-lhe exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executa tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo-lhes, genericamente proceder à recolha de animais cuidando dos que se encontrem internados no canil municipal; garantir a correta utilização das instalações, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação das mesmas; efetuar a higienização das instalações, zelando pela sua boa conservação; integrar as brigadas de desinfeção e auxiliar o veterinário municipal.
1.2 - Ao posto de trabalho a prover na carreira/categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária), compete-lhe exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão, competindo-lhe, genericamente colaborar na inspeção higiossanitária e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer nos termos da legislação vigente sobre as instalações e estabelecimentos referidos; notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico; elaborar pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
2 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Ref.ª A) - Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, designadamente: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994;
Ref.ª B) - Licenciatura em Medicina Veterinária e inscrição válida e efetiva na Ordem dos Médicos Veterinários)
3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
16 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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