Anúncio de procedimento n.º 411/2020

  • Emissor:Portos dos Açores, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:411/2020
  • Data de Publicação:2020-01-16
  • Data de Disponibilização:2020-01-16
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  • SumárioConstrução do Terminal de Passageiros do Porto de São Roque do Pico
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.

    NIPC: 512077843

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA

    Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7

    Código postal: 9900 062

    Localidade: HORTA

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: São Roque do Pico

    Freguesia: Todas

    Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Construção do Terminal de Passageiros do Porto de São Roque do Pico

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Terminal de Passageiros do Porto de São Roque do Pico

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 3500000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: São Roque do Pico

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    20 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará emitido pelo IMPIC, IP

    Descrição:

    HABILITAÇÕES

    c) Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

    i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, , em classe correspondente ao valor global da proposta que venha a ser apresentada;

    ii) 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    iii) 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    iv) 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    v) 6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    vi) 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    vii) 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    viii) 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    ix) 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    x) 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xi) 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xii) 11ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xiii) 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas) 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xiv) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xv) 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xvi) 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incendios) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xvii) 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xviii) 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xix) 14ª subcategoria (Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transporte) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xx) 15ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xxi) 1ª subcategoria (demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xxii) 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xxiii) 6ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xxiv) 9ª subcategoria (armaduras para betão armado) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xxv) 10ª subcategoria (cofragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xxvi) 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    xxvii) 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Portos dos Açores, SA

    Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7

    Código postal: 9900 062

    Localidade: Horta

    Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço mais baixo

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 2 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Portos dos Açores, SA

    Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7

    Código postal: 9900 062

    Localidade: HORTA

    Telefone: 292208300

    Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/01/16

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Renata Lima

    Cargo: Técnica Administrativa

    412927385