Anúncio de procedimento n.º 13422/2019

  • Emissor:Município de Ponte de Lima
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:13422/2019
  • Data de Publicação:2019-12-04
  • Data de Disponibilização:2019-12-04
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  • SumárioValorização do Caminho do Arquinho - Caminho de Santiago
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima

    NIPC: 506811913

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos

    Endereço: Câmara municipal de Ponte de Lima

    Código postal: 4990 062

    Localidade: Ponte de Lima

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Endereço Eletrónico: dsu@cm-pontedelima.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Valorização do Caminho do Arquinho - Caminho de Santiago

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Valorização do Caminho de Santiago

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 486093.76 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45432110

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Ponte de Lima

    Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Ponte de Lima

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    120 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas

    Descrição:

    1ª subcategoria da 2ª categoria

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços urbanos

    Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Ponte de Lima

    Código postal: 4990 062

    Localidade: Ponte de Lima

    Endereço Eletrónico: dsu@cm-pontedelima.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: não aplicavel

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: preço mais baixo

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 4990 062

    Localidade: Ponte de Lima

    Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/12/04

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Victor Manuel Alves Mendes

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    412814032