Anúncio de procedimento n.º 13361/2019

  • Emissor:Município de Faro
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:13361/2019
  • Data de Publicação:2019-12-03
  • Data de Disponibilização:2019-12-03
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  • SumárioConstrução do Centro Cultural e de Inovação da Bordeira
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Faro

    NIPC: 506579425

    Endereço: Largo da Sé

    Código postal: 8004 001

    Localidade: Faro

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Faro

    Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

    Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Construção do Centro Cultural e de Inovação da Bordeira

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a construção de um edifício de âmbito cultural e recreativo com o intuito de promover e divulgar a identidade do povoado, através de manifestações artísticas no âmbito da música, teatro e trabalhos de cantaria.

    A nível do espaço exterior destaca-se adjacente ao bar um espaço destinado a esplanada e na zona imediatamente posterior ao edifício, circundado pela rampa de acesso à cave, uma área também ela destinada a exposição de peças de cantaria de maior porte.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1129936.77 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45212172

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Faro

    Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    540 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    O adjudicatário deverá possuir alvará de empreiteiro de obras públicas, com as seguintes habilitações: 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Equipamentos Municipais

    Endereço desse serviço: Largo de São Francisco, 39

    Código postal: 8000 142

    Localidade: Faro

    Endereço Eletrónico: doem.diu@cm-faro.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não se aplica

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Faro

    Endereço: Largo da Sé

    Código postal: 8004 001

    Localidade: Faro

    Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/12/03

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Sim

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rogério Bacalhau Coelho

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    412811505