Diário da República n.º 98/2006, Série I-B de 2006-05-22

  • Data de Publicação:2006-05-22
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-05-22
  • Número:98
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/98/2006/0/pt/html
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  • Declaração n.º 12/2006 632891
    Assembleia da República

    Renúncia do juiz conselheiro jubilado Dr. António de Sousa Guedes do mandato de presidente da Comissão Nacional de Eleições

  • Declaração n.º 13/2006 632901
    Assembleia da República

    Designa o licenciado João Miguel Range Prata Roque para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área da comunicação social

  • Portaria n.º 464/2006 632892
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões. Revoga a Portaria n.º 363/2005, de 4 de Abril

  • Portaria n.º 465/2006 632893
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 501/2002, de 27 de Abril, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bensafrim e Boliqueime, município de Loulé (processo n.º 2756-DGRF)

  • Portaria n.º 466/2006 632902
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal concessionada pela Portaria n.º 284/2002, de 15 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Felgar, Felgueiras, Souto da Velha e Maçores, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 2751-DGRF)

  • Portaria n.º 467/2006 632903
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 391/2006, de 24 de Abril (altera os artigos 3.º e 5.º do Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, da subacção «Desenvolvimento de outros serviços à agricultura» da acção «Serviços à agricultura» da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-A/2000, de 27 de Novembro)

  • Portaria n.º 468/2006 632894
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Penedo de S. Guelo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 621-DGRF)

  • Portaria n.º 469/2006 632895
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Miguenzes, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola (processo n.º 1579-DGRF)

  • Portaria n.º 470/2006 632896
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Cortes, abrangendo os prédios rústicos denominados por Vale dos Dobrados e Herdade das Cortes, sitos na freguesia e município de Alvito (processo n.º 583-DGRF)

  • Portaria n.º 471/2006 632897
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portimão e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

  • Portaria n.º 472/2006 632904
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a HRCENTRO - Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

  • Portaria n.º 473/2006 632900
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outros

  • Portaria n.º 474/2006 632889
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros

  • Portaria n.º 475/2006 632890
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e para a agricultura)

  • Portaria n.º 476/2006 632898
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo (com excepção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação) e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

  • Portaria n.º 477/2006 632899
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros