Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2019
Publicação: Diário da República n.º 206-A/2019, Série I de 2019-10-26
- Emissor:Presidência da República
- Tipo de Diploma:Decreto do Presidente da República
- Número:59-A/2019
- Páginas:3 - 3
- ELI:https://data.dre.pt/eli/decpresrep/59-A/2019/10/26/p/dre
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- Sumário
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional António Luís Santos da Costa
-
Texto
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2019
de 26 de outubro
Sumário: É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, n.º 4, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Assinado em 26 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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