Anúncio de procedimento n.º 413/2019

  • Emissor:Município de Viana do Castelo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:413/2019
  • Data de Publicação:2019-01-17
  • Data de Disponibilização:2019-01-17
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioConcurso Público para adjudicação da empreitada de "Requalificação da Rua Cidade de Recife Largo João da Rocha e Rua Zinguinchor"
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo

    NIPC: 506037258

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Célia Maria Passos Pereira

    Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

    Código postal: 4904 877

    Localidade: Viana do Castelo

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Viana do Castelo

    Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

    Telefone: 258809300

    Fax: 258809327

    Endereço Eletrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público para adjudicação da empreitada de "Requalificação da Rua Cidade de Recife Largo João da Rocha e Rua Zinguinchor"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua Cidade de Recife Largo João da Rocha e Rua Zinguinchor

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1146755.85 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: Procº 7/A1/19

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Viana do Castelo

    Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    210 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo

    Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria

    Código postal: 4904 877

    Localidade: Viana do Castelo

    Telefone: 258809346

    Fax: 258809347

    Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Técnica da proposta

    Ponderação: 60 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 40 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

    Endereço: Rua de Damão, nº 220

    Código postal: 4710 232

    Localidade: Braga

    Telefone: 253208800

    Fax: 213506000

    Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/01/17

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Sim

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Maria Cunha Costa

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    411988255