Anúncio de procedimento n.º 278/2019

  • Emissor:Município de Alcochete
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:278/2019
  • Data de Publicação:2019-01-14
  • Data de Disponibilização:2019-01-14
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  • SumárioReabilitação e Ampliação da EB1, nº2 de Alcochete (Escola do Valbom)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete

    NIPC: 506788490

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alcochete

    Endereço: Largo de S. João

    Código postal: 2894 001

    Localidade: ALCOCHETE

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Alcochete

    Freguesia: Freguesia de Alcochete

    Telefone: 212348600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Reabilitação e Ampliação da EB1, nº2 de Alcochete (Escola do Valbom)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e ampliação da EB1, nº2 de Alcochete

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1994435.15 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45214200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: I-23/18

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Alcochete

    Freguesia: Freguesia de Alcochete

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    270 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Empreiteiro de Obras Públicas

    Descrição:

    Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, ou declaração emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. - 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, e 14ª Subcategoria da 4ª Categoria e 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classe que cubra o valor da proposta.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Gestão de Recursos - Setor de Gestão Financeira

    Endereço desse serviço: Largo de S. João

    Código postal: 2894 001

    Localidade: Alcochete

    Telefone: 212348600

    Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-alcochete.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Técnica

    Ponderação: 30 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 70 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara

    Endereço: Largo de S. João

    Código postal: 2894 001

    Localidade: Alcochete

    Telefone: 212348615

    Endereço Eletrónico: gp@cm-alcochete.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/01/11

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto

    Cargo: Presidente de Câmara

    411953513