Anúncio de procedimento n.º 4421/2018

  • Emissor:Município do Cadaval
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:4421/2018
  • Data de Publicação:2018-06-14
  • Data de Disponibilização:2018-06-14
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  • SumárioCENTRO DE RECOLHA ANIMAL INTERMUNICIPAL DO BOMBARRAL E CADAVAL-1ª fase
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município do Cadaval

    NIPC: 505763621

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território

    Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

    Código postal: 2550 103

    Localidade: Cadaval

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16B

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Cadaval

    Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

    Telefone: 262690100

    Fax: 262695270

    Endereço da Entidade: www.cm-cadaval.pt

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CENTRO DE RECOLHA ANIMAL INTERMUNICIPAL DO BOMBARRAL E CADAVAL-1ª fase

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à execução de edifícios destinados a centro de recolha animal

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 400000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45223600

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: DOT/3/2018

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

    NIPC: 506800580

    Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral

    Percentagem: 50

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16B

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Cadaval

    Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Certificado do alvará

    Descrição:

    Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 1ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 2ª 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da primeira categoria, as 1ª, 6ª e 8ª subcategorias da segunda categoria e as 1ª e 9ª subcategorias da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território

    Endereço desse serviço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

    Código postal: 2550 103

    Localidade: Cadaval

    Telefone: 262690100

    Fax: 262695270

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Agrupamento das entidades adjudicantes dos municípios do Bombarral e Cadaval

    Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

    Código postal: 2550 103

    Localidade: Cadaval

    Telefone: 262690100

    Fax: 262695270

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2018/06/13

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria de Fátima Moreira da Paz

    Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal do Cadaval

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