Anúncio de procedimento n.º 4367/2018

  • Emissor:EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:4367/2018
  • Data de Publicação:2018-06-12
  • Data de Disponibilização:2018-06-12
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  • SumárioCONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLEMENTAR DE BILHÉTICA PARA OS MONUMENTOS, MUSEUS E GALERIAS DA CIDADE DE LISBOA, SOB GESTÃO DA EGEAC
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.

    NIPC: 503584215

    Endereço: Avenida da Liberdade, 192, 6.º

    Código postal: 1250 147

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLEMENTAR DE BILHÉTICA PARA OS MONUMENTOS, MUSEUS E GALERIAS DA CIDADE DE LISBOA, SOB GESTÃO DA EGEAC

    Descrição sucinta do objeto do contrato: contratação de uma solução complementar bilhética para os monumentos, museus e galerias da cidade de Lisboa, sob gestão da Entidade Adjudicante (EGEAC).

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 220000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 79000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: PD1806-00238

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    24 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP

    b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e i), do artigo 55º do citado Código;

    c. Comprovativo de constituição em Agrupamento ou Consórcio, nos termos do disposto no Artigo 7.º do presente Programa de Procedimento;

    d. Comprovativo legal de mandato que permita a representação na Outorga do Contrato em caso de Agrupamento, nos termos da Lei n.º 4/73 de 4 de junho com as atualizações em vigor ou Decreto-lei n.º 231/81 de 28 de julho;

    8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    8.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EGEAC, EM, SA

    Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 192, 6.º

    Código postal: 1250 147

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt

    9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

    Melhor definidos no Programa do Procedimento

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

    Melhor definidos no Programa do Procedimento

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Complexo

    Número de candidatos a qualificar: 5

    Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Capacidade de implementação da solução (menor número de dias de calendário);

    b. Número de pontos de venda fixa (em número de lojas), em Portugal;

    c. Número de pontos de venda móvel (quiosques automáticos) em Lisboa;

    d. Número de Bilhetes vendidos, no último exercício económico (2017), em Portugal

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração

    Endereço: Avenida da Liberdade, 192,6.º

    Código postal: 1250 147

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2018/06/12

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Joana Gomes Cardoso

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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