Anúncio de procedimento n.º 8392/2017

  • Emissor:Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8392/2017
  • Data de Publicação:2017-10-09
  • Data de Disponibilização:2017-10-09
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  • SumárioAquisição de Serviços de Verificações Administrativas no âmbito dos Projetos Financiados pelo PO ISE
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Endereço: Praça de Londres, n.º 2

    Código postal: 1049 056

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 215953724

    Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Verificações Administrativas no âmbito dos Projetos Financiados pelo PO ISE

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 72316000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Lisboa e Porto

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Porto

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Ponto XXI do programa de concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Endereço desse serviço: Praça de Londres, n.º 2 - 12º

    Código postal: 1049 056

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Dimensão da equipa técnica - 30%; F2 - Experiência da equipa técnica - 30%;F3 - Preço - 40% . Pontuação Global = F1 x (30%) + F2 x (30%) + F3 x (40%)

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretaria -geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Endereço: Praça de Londres, n.º 2-12º

    Código postal: 1049 056

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/09

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria Zélia Santos

    Cargo: Chefe de Divisão

    410831517