Anúncio de procedimento n.º 8380/2017

  • Emissor:IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8380/2017
  • Data de Publicação:2017-10-09
  • Data de Disponibilização:2017-10-09
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  • SumárioSeleção de Entidade Gestora do Fundo de Coinvestimento 200M
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    513230068 - IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Barroso Magalhães

    Fundo de Capital e Quase Capital

    Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas

    Código postal: 4350 158

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 222452020

    Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Seleção de Entidade Gestora do Fundo de Coinvestimento 200M

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento concursal tem por objeto a definição dos termos de cooperação entre o FC&QC/IFD e a Entidade Gestora do Fundo 200M, a criar por publicação de decreto-lei, que será financiado pelo Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC).

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66122000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    A entidade gestora deverá assegurar que o Fundo 200M apenas realize investimentos em Beneficiários Finais nas regiões NUTS II do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa ou do Norte.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Portugal Continental

    Concelho: Todos

    Código NUTS: PTZZZ

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Conforme estabelecido no Programa de Concurso do procedimento com referência n.º IFD-FC&QC-F200M-01/17, e documentos anexos.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundo de Capital e Quase Capital

    Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas

    Código postal: 4350 158

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 222452020

    Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada em função da avaliação da candidatura que será realizada de acordo com os nºs 1, 2 e 3 do Anexo C do Aviso Nº ACORES-54-2016-19 publicado pelo Programa Operacional Regional Açores 2020 e com base no Mérito do Projeto (MP), calculado em função dos seguintes critérios:

    A. Qualidade da Proposta;

    B. Adequação dos instrumentos aos objetivos visados;

    C. Capacidade demonstrada pela equipa de gestão apresentada para a gestão do IF;

    D. Capacidade demonstrada para mobilização de recursos.

    O cálculo do Mérito do Projeto (MP) é determinado pela soma ponderada das pontuações parcelares, atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo o resultado do MP arredondado à centésima e determinado pela seguinte fórmula:

    MP = 0,20 A + 0,20 B + 0,35 C + 0,25 D

    Os projetos que obtenham uma pontuação superior a 1,00 em cada critério e uma pontuação global do Mérito do Projeto igual ou superior a 3,00 serão considerados como elegíveis.

    O Referencial de Análise do Mérito do Projeto é disponibilizado no Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FC&QC-F200M-01/17 (Anexo IV do Programa de Concurso), e complementado com a Matriz de Critérios de Seleção (Anexo V do Programa de Concurso) que enquadra os níveis de mérito para cada subcritério a avaliar.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

    Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas

    Código postal: 4350 158

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 222452020

    Endereço Eletrónico: ifdgeral@ifd.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António Henrique da Silva Cruz

    Cargo: Administrador Executivo

    410833567