Anúncio de procedimento n.º 8133/2017

  • Emissor:A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8133/2017
  • Data de Publicação:2017-09-28
  • Data de Disponibilização:2017-09-28
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  • SumárioImplantação de contentores enterrados para recolha de resíduos sólidos urbanos - Município de Santana - 2017
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

    Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

    Código postal: 9000 082

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201020

    Fax: 00351 291201021

    Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Implantação de contentores enterrados para recolha de resíduos sólidos urbanos - Município de Santana - 2017

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação de estruturas destinadas à recolha de embalagens, papel/cartão, vidro e resíduos sólidos urbanos, numa infraestrutura subterrânea previamente executada, assente resumidamente nos seguintes trabalhos:

    a) Escavação, aterro, transporte e deposição de terra em vazadouro;

    b) Trabalhos construção civil de fixação das plataformas e acabamentos nas câmaras de betão armado para acomodação dos contentores;

    c) Fornecimento e instalação de plataformas ascensoras hidráulicas;

    d) Fornecimento e instalação de marcos coletores;

    e) Fornecimento de contentores de recolha (resíduos diferenciados e indiferenciados);

    f) Pavimentação da face superior (superfície pedonal) da plataforma elevadora.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45222110

    Valor: 40000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Avenida 25 de Maio, concelho de Santana

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Santana

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 40 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental/ARM

    Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 - 150

    Código postal: 9000 082

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201020

    Fax: 00351 291201021

    Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

    Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 - 150

    Código postal: 9000 082

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201020

    Fax: 00351 291201021

    Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/09/28

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I. P.), para efeitos de comprovação da detenção das seguintes autorizações exigidas:

    - 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);

    - 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

    Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados em língua inglesa, espanhola e francesa.

    As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após a comprovação do pagamento de 50,00 EUR, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o IBAN PT50 0007 00000091117580623 (SWIFT/BIC-BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

    Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados em língua inglesa, espanhola e francesa.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nélia Maria Sequeira de Sousa

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    410814029