Anúncio de procedimento n.º 5681/2017

  • Emissor:Município de Leiria
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5681/2017
  • Data de Publicação:2017-07-05
  • Data de Disponibilização:2017-07-05
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioReabilitação Urbana do Núcleo Amuralhado, Castelo e Envolventes - PEDU
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505181266 - Município de Leiria

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Manutenção

    Endereço: Largo da República, nº 1

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Reabilitação Urbana do Núcleo Amuralhado, Castelo e Envolventes - PEDU

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 1325417.47 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45454100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Leiria

    País: PORTUGAL

    Distrito: Leiria

    Concelho: Leiria

    Código NUTS: PT163

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    Artigo 30.º e 31.º do Programa de Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Manutenção

    Endereço desse serviço: Largo da República, nº 1

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 15.º do Programa de Procedimento

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 16.º do Programa de Procedimento

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Leiria

    Endereço: Largo da República, nº 1

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/07/04

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Os referidos nos nºs 2 e 3, nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP, contendo as seguintes habilitações: 10.ª subcategoria da 1.ª categoria, de acordo com a Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, e da classe correspondente ao valor da proposta e 3.ª, 4.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que cabe na proposta, podendo este alvará ser de subempreiteiros.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Raul Castro

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria

    410598165