Diário da República n.º 234/2016, Série I de 2016-12-07
- Data de Publicação:2016-12-07
- Data de Disponibilização:2016-12-07
- Número:234
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/234/2016/0/pt/html
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Portaria n.º 306/2016 - Diário da República n.º 234/2016, Série I de 2016-12-07 105323790
Fixa a estrutura, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER
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Portaria n.º 307/2016 - Diário da República n.º 234/2016, Série I de 2016-12-07 105323791
Primeira alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, que define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes
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Publicação dos mapas da conta de 2014, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira