(1)

A atual situação económica caracteriza-se por custos de vida em geral elevados, que afetam o consumo e as vendas de vinho, e por um aumento dos custos dos fatores de produção para a produção agrícola e a transformação do vinho, que afeta os preços do vinho. Estas circunstâncias ameaçam perturbar significativamente o mercado vitivinícola da União, uma vez que afetam vários dos principais Estados-Membros produtores, aumentando as existências de vinho disponíveis para níveis que correm o risco de se tornarem insustentáveis tendo em conta a próxima época de colheita e de produção e causando dificuldades financeiras e problemas de tesouraria aos produtores de vinho.

(2)

A inflação mundial e a correspondente redução do poder de compra dos consumidores estão a agravar ainda mais a tendência geral decrescente observada no consumo de vinho nos últimos anos. Estima-se que a aparente diminuição do consumo na campanha de comercialização em curso seja de 7 % na Itália, 10 % na Espanha, 15 % na França, 22 % na Alemanha e 34 % em Portugal, em comparação com a situação do mercado pré-COVID-19. Esta tendência afeta, em especial, certos segmentos do mercado vitivinícola, nomeadamente os vinhos tintos e rosados.

(3)

Os dados disponíveis revelam uma diminuição das vendas de vinho na campanha de comercialização em curso, em consonância com a diminuição da procura interna observada, por exemplo, uma diminuição das vendas de 5,3 % na Espanha e na França, com algumas zonas fortemente afetadas, onde as vendas diminuíram de 25 % a 35 % em comparação com o mesmo período da campanha anterior. Entretanto, as exportações de vinho da União relativas ao período de janeiro a abril de 2023 são 8,5 % inferiores às do mesmo período de 2022.

(4)

O aumento generalizado dos principais custos dos fatores de produção para a produção agrícola, como os custos dos fertilizantes, da energia e das garrafas necessárias para a produção de vinho, que se deve também, em parte, à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, conduziu a um aumento excecional dos custos de produção que, em alguns Estados-Membros, chegou mesmo a atingir um aumento médio estimado de 30 % a 40 %. Estas circunstâncias estão a exercer uma maior pressão sobre os produtores de vinho da União e a reduzir a sua capacidade para realizar ações de comercialização e investimentos. Além disso, apesar do aumento dos custos ao longo de todo o ciclo de produção do vinho, os dados disponíveis sugerem uma queda abrupta dos preços de certos vinhos nas regiões mais afetadas pela crise, em comparação com a situação pré-COVID-19, por exemplo, uma diminuição dos preços na ordem dos 10 % a 26 % em algumas regiões da França.

(5)

Combinados, estes fatores apontam para uma redução geral da procura e das vendas de vinhos da União, num contexto em que a produção na União cresceu 4 % em comparação com a campanha de comercialização anterior, aumentando um nível de existências iniciais já por si elevado (+2 % em comparação com a média dos últimos cinco anos). Se não forem tomadas rapidamente medidas para reduzir a crescente oferta excedentária, a situação pode vir a perturbar gravemente o mercado, provocando um desequilíbrio importante e generalizado do mercado o mais tardar com a chegada da nova colheita, altura em que os produtores de vinho ficarão sem capacidade de armazenamento para a nova produção e serão obrigados a vender a preços ainda mais baixos.

(6)

Nesta fase, as atuais circunstâncias do mercado estão a gerar perturbações do mercado díspares no setor vitivinícola das diferentes regiões de produção, devido ao facto de o mercado vitivinícola da União ser altamente segmentado. Estas perturbações são significativas em certas regiões de vários Estados-Membros e afetam, em especial, os segmentos de mercado dos vinhos tintos e rosados. Exemplos que ilustram esta fragmentação do mercado são, por exemplo, existências 27 % mais elevadas do que a média de cinco anos na Estremadura, em Espanha, existências 24 % e 14 % mais elevadas do que no ano anterior nas regiões de Lisboa e Alentejo em Portugal, respetivamente, e existências 26 % mais elevadas de vinhos rosados no início da campanha de comercialização em curso do que no início da anterior em Languedoque-Rossilhão, na França.

(7)

Ao mesmo tempo, o mercado vitivinícola da União já foi sujeito a condições agravantes, em especial ao longo de 2019, 2020 e 2021, em consequência de anteriores restrições comerciais, de uma diminuição do consumo durante a pandemia de COVID-19 e de vários fenómenos meteorológicos extremos. As atuais circunstâncias difíceis constituem um novo golpe para um setor já frágil, conduzindo a perdas significativas de rendimentos para todos os intervenientes nesse setor. Os viticultores das regiões mais afetadas dos Estados-Membros enfrentam dificuldades financeiras e problemas de tesouraria. Por conseguinte, é igualmente necessária uma ação imediata a este respeito para responder eficazmente a uma situação de mercado tão heterogénea, permitindo que os Estados-Membros reorientem parte dos recursos financeiros afetados aos seus programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola e ofereçam um apoio mais personalizado aos diferentes intervenientes do setor.

(8)

Retirar do mercado das regiões mais afetadas algumas das quantidades de vinho que não encontram escoamento adequado no mercado deverá contribuir para corrigir os desequilíbrios do mercado e evitar que as atuais perturbações se transformem numa perturbação mais grave ou prolongada de todo o setor vitivinícola da União. Sempre que se justifique, a destilação do vinho deve ser introduzida temporariamente como medida elegível ao abrigo dos programas de apoio ao setor vitivinícola, com vista a contribuir para melhorar o equilíbrio do mercado e a situação económica dos produtores de vinho nas regiões de produção mais afetadas. Para evitar distorções da concorrência, não deve ser permitida a utilização do álcool assim obtido na indústria alimentar e das bebidas, devendo essa utilização limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos. De modo a evitar abusos ou sobrecompensações na sequência da aplicação desta medida excecional, é pertinente solicitar aos Estados-Membros que orientem a medida para as regiões com desequilíbrios de mercado, que a baseiem em critérios objetivos e que limitem aos preços de mercado recentes a compensação que irão atribuir.

(9)

A medida «colheita em verde», tal como prevista no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é utilizada como medida de gestão do mercado quando se prevê uma produção excessiva de uvas. Para ajudar os operadores a responder às atuais circunstâncias do mercado e reduzir o risco de a situação se repetir na próxima campanha de comercialização, é conveniente permitir uma certa flexibilidade na aplicação desta medida durante o exercício de 2023. Em especial, é necessário, a título excecional, prever derrogações ao artigo 47.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a fim de permitir a destruição ou remoção total de cachos de uvas imaturos numa parte de uma exploração, desde que tal seja efetuado em parcelas inteiras, e prever o aumento temporário da contribuição máxima da União para esta medida.

(10)

O aditamento da «destilação de crise» às medidas elegíveis, bem como a flexibilidade introduzida para a «colheita em verde», representam uma forma de apoio financeiro que, contudo, não exige financiamento adicional da União, uma vez que continuam a aplicar-se os limites orçamentais para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola para o exercício de 2023 estabelecidos no anexo VII do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Os Estados-Membros podem, por conseguinte, decidir afetar montantes mais elevados às medidas em causa, mas apenas dentro dos limites do orçamento anual previsto no referido anexo. Consequentemente, o apoio financeiro das duas medidas de crise supramencionadas visa, em primeiro lugar, apoiar o setor numa situação concreta de instabilidade do mercado, sem ser necessário mobilizar fundos adicionais.

(11)

A fim de aumentar a eficácia dos recursos financeiros da União que podem ser afetados a estas medidas de crise, os Estados-Membros deverão ser autorizados a complementar a assistência financeira da União com pagamentos nacionais que cubram até 50 % do apoio concedido para as duas medidas de crise previstas no presente regulamento.

(12)

A evolução negativa do mercado, o aumento dos custos e os consequentes problemas de tesouraria dos operadores do setor vitivinícola dificultam a execução das medidas dos programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola, numa altura em que é sobretudo necessário melhorar a orientação do setor para o mercado. A fim de assegurar a eficácia da execução dos programas no contexto económico e de mercado prevalecente do setor vitivinícola, é pertinente aumentar temporariamente a contribuição máxima da União para as medidas «promoção», «reestruturação e reconversão de vinhas», «colheita em verde» e «investimentos».

(13)

Além disso, é igualmente importante proporcionar aos beneficiários a flexibilidade adequada para a execução das suas operações ao abrigo dos programas de apoio nacionais, para que possam reagir às atuais incertezas do mercado e adaptar as operações sempre que necessário. Essa flexibilidade representa novas medidas de apoio ao mercado para evitar que as atuais perturbações económicas se transformem numa perturbação mais grave ou prolongada do mercado vitivinícola da União e assegura que as outras medidas excecionais estabelecidas no presente regulamento, uma vez decididas por um Estado-Membro, possam ser aplicadas de forma eficiente também ao nível dos beneficiários. Por conseguinte, a título de medida excecional suplementar, é necessária uma derrogação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão (3) e permitir que os Estados-Membros concedam alguma flexibilidade aos beneficiários, a fim de adaptar as operações previstas de acordo com um procedimento simplificado e de permitir a sua execução parcial em casos devidamente justificados.

(14)

Desde que as razões para aplicar taxas de financiamento da União mais elevadas a determinadas medidas e para permitir uma certa flexibilidade na gestão dos programas estejam relacionadas com a atual situação económica do setor vitivinícola e uma vez que as medidas são temporárias, é pertinente limitar o seu âmbito de aplicação às operações que começaram a ser executadas durante o exercício de 2023. Em contrapartida, estas medidas não devem aplicar-se, por exemplo, a operações executadas em exercícios anteriores e pagas apenas no exercício de 2023.

(15)

Por imperativos de urgência, tendo em conta a atual perturbação do mercado, bem como o curto prazo de que os Estados-Membros dispõem para aplicar as medidas incluídas no presente regulamento no exercício em curso, e para evitar uma maior deterioração do mercado, é necessário tomar medidas imediatas. Por um lado, nas regiões mais afetadas, a oferta excedentária tem de ser eliminada do mercado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, antes do início da nova colheita, ou seja, até ao final de agosto ou início de setembro de 2023, caso contrário a situação do mercado continuará a deteriorar-se e o atual desequilíbrio será transferido para a nova campanha de comercialização, ameaçando causar uma crise prolongada em todo o mercado vitivinícola da União. Por outro lado, todas as medidas incluídas no presente regulamento têm de ser aplicadas antes do termo dos atuais programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola, que só são aplicáveis até 15 de outubro de 2023, tal como previsto no artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Nos termos dessa disposição, os artigos 39.o a 54.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 continuam a ser aplicáveis após 31 de dezembro de 2022 no que diz respeito às despesas incorridas e aos pagamentos efetuados para operações executadas antes de 16 de outubro de 2023. Por conseguinte, atrasar a ação poderia dificultar ou mesmo impossibilitar a aplicação das medidas pelos Estados-Membros afetados no exercício de 2023, que é o último ano de execução dos atuais programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola.

(16)

Tendo em conta os imperativos de urgência supramencionados, o presente regulamento deve ser adotado pelo procedimento de urgência previsto no artigo 228.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(17)

Dada a necessidade de adotar medidas imediatas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,