(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas enumeradas no seu anexo II. Esta restrição não abrange determinadas aplicações isentas, especificamente para dispositivos médicos e instrumentos de monitorização e de controlo, que são enumeradas no anexo IV da referida diretiva.

(2)

As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) às quais a Diretiva 2011/65/UE se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE.

(4)

Em 25 de março de 2019, a Comissão recebeu um pedido apresentado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE para a concessão de uma isenção, a incluir no anexo IV da referida diretiva, que permita a utilização de BSCCO dopado com chumbo em cabos e fios supercondutores e nas ligações elétricas desses supercondutores a outros componentes EEE (a seguir designado por «pedido de isenção»). O BSCCO dopado com chumbo pode ser utilizado para criar circuitos magnéticos supercondutores para dispositivos médicos e instrumentos de monitorização e controlo.

(5)

A avaliação do pedido de isenção incluiu a realização de consultas das partes interessadas, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 7, da Diretiva 2011/65/UE. As observações recebidas durante estas consultas foram disponibilizadas ao público num sítio Web específico.

(6)

Para as ligações dos fios e cabos supercondutores a outros componentes de EEE, são utilizadas soldas que contêm chumbo. Não existe atualmente no mercado nenhuma alternativa sem chumbo que proporcione um nível suficiente de fiabilidade para as aplicações em que são necessárias propriedades como a ductilidade e baixa resistividade elétrica a baixas temperaturas.

(7)

A análise do pedido de isenção, que incluiu um estudo de avaliação técnica e científica (2), concluiu que a adição de chumbo ao BSCCO proporciona vantagens técnicas e funcionais que não podem ser obtidas sem a utilização desta substância. Essas vantagens técnicas e funcionais consistem em imagens de maior resolução para diagnóstico médico ou para efeitos de investigação e inovação, permitindo um funcionamento mais estável das aplicações relevantes. A adição de chumbo ao BSCCO permite produzir equipamentos mais eficientes e fiáveis, com benefícios em termos de cuidados de saúde e de inovação.

(8)

Não é possível atualmente, nem se espera que o venha a ser num futuro previsível, substituir ou eliminar de outra forma o chumbo no material supercondutor e nas respetivas soldas assegurando o mesmo desempenho técnico. O pedido de isenção é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por esse ato.

(9)

Por conseguinte, afigura-se adequado deferir esse pedido.

(10)

As vantagens técnicas do BSCCO dopado com chumbo poderão promover melhorias e inovação nos diagnósticos médicos e na investigação. Não é provável que a duração da isenção tenha impactos adversos na inovação. Por conseguinte, é adequado conceder a isenção por um período de validade alargado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE.

(11)

A Diretiva 2011/65/UE deve portanto ser alterada em conformidade,