(1)

O artigo 78.o da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) exige que as sociedades de investimento e as sociedades gestoras redijam um curto documento com informações fundamentais sobre as características essenciais dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) oferecidos aos investidores («informações fundamentais destinadas aos investidores»), de modo que esses investidores possam compreender razoavelmente a natureza e os riscos do OICVM proposto e, por conseguinte, tomar decisões de investimento com conhecimento de causa.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) exige que os produtores de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), antes de disponibilizarem um PRIIP aos investidores não profissionais, elaborem e publiquem um documento de informação fundamental (DIF) sobre esse produto de modo que esses investidores não profissionais possam compreender e comparar as principais características e os principais riscos do PRIIP.

(3)

Os OICVM também são considerados PRIIP, para os quais é exigido um DIF nos termos do Regulamento (UE) n.o 1286/2014. No entanto, o artigo 32.o, n.o 1, desse regulamento isenta as sociedades gestoras na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE, as sociedades de investimento tal como referidas no artigo 27.o dessa diretiva e as pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de OICVM, ou que as vendem, tal como referidas no artigo 1.o, n.o 2, dessa diretiva, das obrigações estabelecidas nesse regulamento, e, assim, da exigência de elaborarem um DIF, até 31 de dezembro de 2021 («regime transitório»).

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão (5) complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo e ao formato normalizado do DIF, à metodologia para a apresentação dos riscos e da remuneração e para o cálculo dos custos, às condições e frequência mínima de reexame das informações contidas no DIF e às condições para o fornecimento desse mesmo DIF aos investidores não profissionais.

(5)

Em 7 de setembro de 2021, a Comissão adotou um Regulamento Delegado que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 no que respeita à metodologia subjacente e à apresentação de cenários de desempenho, à apresentação de custos e à metodologia para o cálculo de indicadores sumários de custos, à apresentação e ao conteúdo da informação sobre o desempenho passado e à apresentação dos custos relativamente a PRIIP que oferecem uma gama de opções de investimento, e ao alinhamento do regime transitório para os produtores de PRIIP que oferecem unidades de participação de fundos a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 como opções de investimento subjacentes com o regime transitório prorrogado previsto no mesmo artigo. A data de aplicação do referido regulamento delegado é 1 de julho de 2022, mas é importante refletir a necessidade de dar às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de OICVM e não-OICVM, ou que as vendem, tempo suficiente para se prepararem para o termo do regime transitório e, por conseguinte, para a obrigação de elaborar um DIF.

(6)

A fim de assegurar que se satisfaz a necessidade de haver tempo suficiente para a preparação com vista à obrigação de elaborar um DIF, o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2021/2259 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) de modo a prorrogar o regime transitório até 31 de dezembro de 2022.

(7)

As informações fundamentais destinadas aos investidores e os DIF abrangem essencialmente os mesmos requisitos de informação. Por conseguinte, é necessário assegurar que os investidores não profissionais em PRIIP interessados na aquisição de unidades de participação de OICVM não recebam, a partir de 1 de janeiro de 2023, ambos os documentos para o mesmo produto financeiro. Por conseguinte, deverá estabelecer-se que o DIF é considerado suficiente para efeitos de cumprimento dos requisitos aplicáveis às informações fundamentais destinadas aos investidores. Além disso, para os investidores que não sejam investidores não profissionais, as sociedades de investimento e as sociedades gestoras deverão continuar a elaborar informações fundamentais destinadas aos investidores nos termos da Diretiva 2009/65/CE, a menos que decidam elaborar um DIF conforme estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1286/2014. Nestes casos, as autoridades competentes não deverão exigir às sociedades de investimento e às sociedades gestoras que apresentem informações fundamentais destinadas aos investidores, só devendo ser fornecido o DIF a esses investidores.

(8)

Por conseguinte, a Diretiva 2009/65/CE deverá ser alterada em conformidade,