(1)

Em 30 de setembro de 2020, a Comissão adotou a Comunicação intitulada «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação», na qual apresenta uma nova visão para o Espaço Europeu da Investigação (EEI) e anuncia a sua intenção de propor um Pacto para a Investigação e Inovação (I&I) na Europa.

(2)

As Conclusões do Conselho sobre o novo Espaço Europeu da Investigação, adotadas em 1 de dezembro de 2020, instam os Estados-Membros e a Comissão a desenvolver, em 2021, uma agenda estratégica do EEI e um modelo de governação a vários níveis para concretizar a nova ambição para o EEI.

(3)

Ao longo das duas últimas décadas, a realização do EEI tem contribuído para alguns progressos importantes em áreas como as infraestruturas de investigação, a ciência aberta, a cooperação transnacional e internacional, o equilíbrio de género no domínio da I&I, a programação conjunta, as carreiras de investigação e a mobilidade dos investigadores, bem como para reformas estruturais. Porém, recentemente, o ritmo do progresso em matéria de I&I a nível da União abrandou de modo geral e é necessário fazer mais para inverter esta tendência.

(4)

Para fazer face aos desafios mundiais e apoiar a competitividade da Europa, a cooperação internacional através do EEI deverá ter em conta as prioridades da União em matéria de relações externas, assentes no multilateralismo e numa abertura recíproca equilibrada, e deverá promover condições de concorrência equitativas e a reciprocidade com base em valores fundamentais e condições estruturais comuns.

(5)

A fim de construir um EEI preparado para o futuro, é necessário reforçar a coordenação e aprofundar a coerência entre as políticas da União, as políticas nacionais e as políticas regionais. Por conseguinte, a Comunicação da Comissão intitulada «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação» apela à mobilização dos Estados-Membros em torno de princípios e valores comuns fundamentais e à identificação de domínios de ação prioritários comuns. Isso é particularmente relevante numa época em que é necessário intensificar e direcionar melhor o financiamento e as reformas nacionais e regionais, a fim de acelerar o contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU), a transição ecológica e a transformação digital, e de cumprir os objetivos do Acordo de Paris, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

(6)

É necessário um conjunto comum de princípios e valores para reafirmar os alicerces sólidos da I&I na União, destacando valores (ética e integridade; liberdade de investigação científica; igualdade de género e igualdade de oportunidades), criando melhores condições de trabalho (livre circulação dos investigadores, dos conhecimentos e das tecnologias na União; procura da excelência; criação de valor e impacto da I&I) e aumentando a cooperação (coordenação, coerência e empenho; alcance mundial; inclusividade; responsabilidade societal).

(7)

Os domínios prioritários comuns deverão constituir uma indicação clara para as partes interessadas dos domínios e ações que a União e os seus Estados-Membros consideram ser as suas prioridades comuns e em que se comprometem a trabalhar em conjunto numa geometria variável, criando um quadro estável para os decisores políticos, os financiadores públicos, os investidores privados e os responsáveis pela execução.

(8)

Nas conclusões sobre o novo Espaço Europeu da Investigação de 1 de dezembro de 2020, o Conselho reafirmou a meta de investir 3% do PIB da União em investigação e desenvolvimento (I&D). Para darem prioridade a investimentos e reformas, os Estados-Membros poderão atualizar a meta nacional de modo a refletir as novas prioridades da União e as circunstâncias nacionais.

(9)

Para que a sua estratégia nacional seja adequada para alcançar a meta de 3 %, os Estados-Membros são incentivados a ponderar o recurso a submetas adicionais, alcançando o justo equilíbrio entre uma agenda do EEI suficientemente ambiciosa e uma agenda que seja viável e realista, inclusive para próprios os Estados-Membros a nível nacional.

(10)

O reforço do EEI exige uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros e a Comissão. Para este efeito, a Comissão poderá criar e manter um sistema simplificado de acompanhamento e coordenação tendo em vista uma aprendizagem mútua e um diálogo bilateral e multilateral reforçado.

(11)

Importa reforçar a coordenação dos investimentos e reformas da União e nacionais, inclusive regionais, para reforçar os sistemas nacionais de I&I e aumentar o seu impacto a nível da União: embora as políticas nacionais de I&I impulsionem o desenvolvimento de sistemas nacionais orientados para os objetivos nacionais, também contribuem para os objetivos do EEI e para outras prioridades partilhadas da União em domínios estratégicos de interesse comum.

1.

a)

Ética e integridade da I&I: os investigadores, os processos de investigação e o sistema de I&I em geral deverão cumprir regras e práticas rigorosas em matéria de ética e integridade, que constituem a base de uma investigação responsável e fidedigna livre de ingerência indevida, pré-requisito para se alcançar a excelência, e nas quais assenta a responsabilidade dos investigadores de se precaverem de enviesamentos e «atalhos» metodológicos e de contrariarem a disseminação de pseudociências e desinformação, aumentando os esforços em matéria de divulgação científica e da sua pedagogia;

b)

Liberdade de investigação científica: como parte de uma cultura de investigação que é inerente ao EEI e uma condição necessária para os investigadores definirem livremente as suas questões, teorias e métodos de investigação de forma aberta e segura, e para gerarem, partilharem e divulgarem conhecimentos, dados e outros resultados;

c)

Igualdade de género e igualdade de oportunidades para todos: incluir o equilíbrio de género nas equipas de investigação a todos os níveis, nomeadamente na gestão e na tomada de decisões, combater a violência de género e o assédio, bem como o preconceito de género, e integrar a dimensão de género no conteúdo I&I, e ter em conta a diversidade num sentido mais lato, incluindo, entre outras coisas, o género, a origem racial ou étnica, a religião ou a crença, a diversidade social, as incapacidade, a idade e a orientação sexual, e combater todas as formas de discriminação;

d)

Livre circulação: há que promover a livre circulação de investigadores e pessoal de apoio, dos conhecimentos científicos e das tecnologias, atraindo talentos e evitando uma potencial «fuga de talentos». Tal implica a partilha de ferramentas, dados e conhecimentos científicos numa fase tão precoce quanto possível, especialmente através de práticas de ciência aberta, carreiras atrativas e baseadas no mérito, o reconhecimento das competências dos investigadores e do pessoal de apoio ao longo da respetiva carreira, a melhoria das condições estruturais para a mobilidade dos investigadores, contribuindo para a circulação dos investigadores na União, o incentivo a intercâmbios entre a comunidade académica e a indústria (bem como outros setores), a disseminação da inovação e o apoio ao acesso aberto a infraestruturas de investigação, a infraestruturas tecnológicas e aos respetivos serviços;

e)

Procura da excelência: o compromisso de programar, realizar ou apoiar investigação da mais alta qualidade possível, com o objetivo de alcançar e recompensar a excelência como condição prévia do impacto científico, tecnológico, económico, político e societal, alargando assim a base geral de conhecimentos da Europa. Tal implica que o apoio público à I&I deverá visar a seleção e o financiamento de iniciativas de elevada qualidade — a qualidade implica que a investigação seja de craveira mundial, produza resultados verificáveis e reprodutíveis e seja realizada através de processos e metodologias de investigação transparentes e de uma gestão que permita a reutilização sistemática dos resultados anteriores. O sistema de avaliação da investigação — para o trabalho de investigação, os investigadores, as equipas e as instituições — deverá cumprir este princípio e recompensar a qualidade em conformidade; o apoio público deverá reconhecer que a investigação fundamental é essencial para garantir a excelência, a atratividade e a vantagem competitiva dos ecossistemas de I&I e deverá alcançar um equilíbrio entre investigação «motivada pela curiosidade» e «orientada para uma missão»;

f)

Criação de valor e impacto societal e económico: aumentar o impacto da I&I, transformando a liderança da Europa na criação de conhecimento por meio da utilização do conhecimento na sociedade, por exemplo através de produtos, serviços, processos e soluções que contribuam para o bem-estar dos cidadãos num planeta sustentável, a prosperidade económica, uma inovação aberta, a elaboração de políticas com base em dados concretos e a autonomia estratégica, preservando simultaneamente uma economia aberta; tal pressupõe, designadamente, trabalhar em várias políticas, incentivar e recompensar a uma interligação mais forte entre os intervenientes numa colaboração multidisciplinar e transetorial, investir nas pessoas, a disponibilidade de infraestruturas tecnológicas e de investigação, a interação com a indústria e outros intervenientes, e promover a investigação de base por iniciativa dos investigadores e o seu papel ao gerar avanços revolucionários e uma base de conhecimentos mais ampla;

g)

Coordenação, coerência e empenho: os Estados-Membros integram a dimensão europeia nas políticas nacionais e regionais de I&I e asseguram uma maior adesão e empenho nacional para executar com sucesso as prioridades do EEI. Com o apoio da União, os Estados-Membros coordenam as suas políticas e programas de I&I em domínios de interesse comum, nomeadamente assegurando a complementaridade e promovendo sinergias com os programas-quadro da União em matéria de I&I, bem como com outros programas e fundos da União, facilitando assim a cooperação transnacional no EEI, e orientam os investimentos e as reformas no domínio da I&I no sentido de concretizar o EEI e de acelerar a transição ecológica e a transformação digital;

h)

Alcance mundial: os Estados-Membros empenham-se numa colaboração e em atividades conjuntas no domínio da I&I mutuamente benéficas e recíprocas com parceiros de regiões e países terceiros, baseadas nos valores e interesses estratégicos da União e nos princípios enunciados na presente recomendação, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e noutros instrumentos internacionais pertinentes;

i)

Inclusividade: os Estados-Membros deverão procurar desenvolver todo o potencial do EEI para serem competitivos a nível mundial; assim, as regiões e os Estados-Membros com um desempenho menos bom deverão ser aconselhados e apoiados, tendo em vista a intensificação dos seus esforços para melhorar o desempenho e aumentar a dimensão dos seus sistemas de I&I e desenvolver as suas capacidades, tanto a nível humano como das infraestruturas, inclusive explorando sinergias entre o respetivo financiamento nacional e regional, e os fundos da União. Os esforços deverão ser apoiados a nível da União para revelar o potencial de excelência existente nos Estados-Membros e ligar as organizações que se dedicam à I&I de regiões com desempenho mais fraco a redes europeias de excelência em toda a União;

j)

Responsabilidade societal: procurar dar resposta às necessidades da sociedade para expandir as capacidades coletivas e conseguir um maior impacto societal e ambiental, e para reforçar a confiança e o empenho na ciência e na inovação, envolvendo as partes interessadas, as comunidades locais e os cidadãos na conceção e execução das políticas de I&I, reforçando as atividades de comunicação científica e assegurando a flexibilidade e a adaptabilidade dessas políticas e a sua capacidade para se adaptarem a desafios imprevistos.

2.

a)

Ciência aberta: apoiar e recompensar uma verdadeira cultura de ciência aberta em toda a União, nomeadamente generalizando o acesso aberto a publicações académicas e a dados da investigação (ou seja, seguindo o princípio «tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário») e a divulgação e adesão aos princípios e práticas da ciência aberta, tendo simultaneamente em conta diferenças entre disciplinas e diferenças culturais, incluindo o multilinguismo, apoiando o desenvolvimento de competências em ciência aberta e continuando a desenvolver e integrar a infraestrutura e serviços digitais subjacentes;

b)

Infraestruturas de investigação: continuar a desenvolver o acesso aberto às infraestruturas de investigação europeias e nacionais novas e às existentes, e uma melhor exploração e ligação dessas infraestruturas, incluindo as infraestruturas eletrónicas, em todos os domínios da ciência; explorar melhor a sua função integradora no ecossistema do conhecimento e da inovação e o seu potencial na oferta de soluções para os desafios mundiais, na formação de parcerias e congregação de recursos, e na ligação à Nuvem Europeia para a Ciência Aberta; melhorar a sua ligação e interação com as infraestruturas tecnológicas e a indústria, para aumentar o seu impacto; promover a criação de novas capacidades a nível das infraestruturas à escala europeia. Estas medidas proporcionarão as bases da excelência científica, ajudarão a ciência europeia a colaborar e competir a nível mundial, contribuirão para reduzir o fosso em matéria de I&I e promoverão a inclusividade no EEI; para tal, será necessário, designadamente, recorrer a um leque mais amplo de fontes de financiamento para as infraestruturas de investigação de craveira mundial e explorar formas inovadoras de financiar o acesso transnacional e virtual;

c)

Igualdade de género, igualdade de oportunidades para todos e inclusividade: assegurar percursos profissionais na investigação justos, abertos, inclusivos e igualitários em termos de género, para facilitar mudanças institucionais e estruturais sistémicas no financiamento da I&I e nas organizações que a realizam; combater a violência de género e o assédio sexual; eliminar as desigualdades independentemente do género, origem racial ou étnica, religião ou crença, incapacidade, idade ou orientação sexual; acompanhar e avaliar as políticas e planos nacionais de igualdade de género na I&I;

d)

Carreiras e mobilidade dos investigadores e sistema de recompensa e avaliação da investigação: prestar mais atenção às carreiras dos investigadores em geral e mais concretamente na sua fase inicial e intermédia, nomeadamente aos obstáculos específicos com que as mulheres se deparam nessas fases, torná-las mais atrativas, proporcionar-lhes a formação e competências necessárias para irem ao encontro da evolução das necessidades associadas ao papel de investigador em toda a União, inclusive em termos de liderança e docência; tendo por base programas instrumentais como as Ações Marie-Skłodowska-Curie e assegurando a coerência com os mesmos. Tal será alcançado através da criação de condições de trabalho e de emprego estáveis, atrativas, inclusivas, encorajadoras e transparentes e da disponibilização de vias e orientações profissionais claras e mais diversificadas que permitam fazer escolhas profissionais informadas. Dar resposta aos desequilíbrios existentes na circulação de investigadores na União, bem como entre os diferentes setores e administrações públicas, evitando simultaneamente a «fuga de talentos» e aumentando a atratividade para talentos de todo o mundo. Continuar a desenvolver os atuais sistemas de avaliação da investigação para o trabalho de investigação, os investigadores, as equipas e as instituições, a fim de recompensar a qualidade, o impacto, as práticas de ciência aberta, a liderança, o compromisso com a sociedade e a colaboração com a indústria e outros setores de atividade, incluindo aconselhamento científico independente para os decisores políticos com base em dados concretos; considerar um vasto leque de resultados e atividades de investigação, tendo também em conta a docência no ensino superior, e permitir percursos profissionais diversificadas. Os sistemas de recompensa deverão prestar a devida atenção a que se garanta a transparência, a abertura e o mérito, e se evitem enviesamentos, a discriminação e o tratamento injusto. Tal deverá ser posto em prática e ser acompanhado regularmente com recurso a indicadores adequados e ao observatório das carreiras de investigação;

e)

Valorização do conhecimento: reforçar a cooperação e as interligações entre os intervenientes no domínio da I&I, e coordenar melhor as políticas e programas a nível da União, nacional e regional, especialmente através de quadros favoráveis à I&I, incluindo o apoio regulamentar e político, tendo em vista a valorização do conhecimento, a adoção dos resultados da investigação e o acesso aos mesmos, a melhoria de competências e a gestão de ativos intelectuais;

f)

Liderança científica: aumentar as capacidades e o financiamento da investigação fundamental ascendente e da investigação aplicada. Tal ajudará a União a conseguir uma posição de liderança enquanto sociedade do conhecimento e potência científica mundial, o que constitui um pré-requisito para uma política de inovação eficaz e para a União poder compreender futuros desafios, como as alterações climáticas ou as crises sanitárias, preparar-se para eles e dar-lhes resposta;

g)

Colaboração global: desenvolver uma estratégia de colaboração global coerente e ferramentas comuns, promovendo valores e princípios europeus comuns para a I&I em termos de cooperação internacional e tirando partido da atratividade da investigação na União; garantir a autonomia estratégica da União no domínio científico e da inovação, preservando simultaneamente uma economia aberta; promover condições de concorrência equitativas e a reciprocidade com base em valores fundamentais; melhorar as parcerias no domínio da I&I e reforçar, alargar e aprofundar a colaboração com países terceiros e organizações regionais;

h)

Ações do EEI baseadas em desafios: juntar os Estados-Membros e a Comissão, incluindo regiões e entidades locais, bem como países terceiros, partes interessadas em I&I e a indústria, unindo forças através de uma estreita coordenação, da conceção conjunta, da cooperação, da partilha de dados e do financiamento conjunto para fomentar soluções baseadas na I&I e atenuar riscos futuros, tendo em vista o desenvolvimento de políticas setoriais para apoiar a resiliência da Europa e os objetivos de sustentabilidade da transição ecológica e da transformação digital; essas ações do EEI devem:

i)

Sinergias com o ensino e a Agenda de Competências para a Europa: a I&I e o ensino superior são motores fundamentais da inovação e da criação, disseminação e utilização de conhecimentos. As ações devem:

j)

Sinergias com as políticas setoriais e a política industrial, a fim de impulsionar os ecossistemas de inovação: a I&I e uma indústria ágil são fundamentais para impulsionar a competitividade e alcançar a autonomia estratégica, preservando simultaneamente uma economia aberta. As ações devem:

k)

Uma participação ativa dos cidadãos e da sociedade na I&I em todas as suas dimensões: a capacidade de tirar partido dos pontos de vista e dos contributos dos cidadãos e de promover a sua participação sensibilizarão as pessoas para os benefícios e o impacto da I&I na vida quotidiana das pessoas, assegurarão uma maior diversidade de abordagens da conceção e execução da política de I&I, e tornarão a I&I mais relevante para a sociedade, facilitando a aceitação das novas soluções e sua acessibilidade em termos de preços;

l)

Mais investimentos e reformas em países e regiões com um desempenho mais fraco no domínio da I&I: a mobilização efetiva de financiamento nacional e da União para o investimento em I&I, em conjugação com apoio e assistência para realizar as reformas necessárias neste domínio;

m)

Sinergias entre programas de financiamento da União, nacionais e regionais: as sinergias entre os programas de financiamento da União e os regimes de financiamento da I&I a nível nacional e regional devem reger-se pelos valores e princípios da presente recomendação e ser incentivadas, operacionalizadas e reforçadas, com base em diretrizes de execução bem estabelecidas, em especial entre o Horizonte Europa, a política de coesão e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência;

n)

O reforço das relações de colaboração e a integração baseada na excelência de organizações que realizam investigação de países e regiões ultraperiféricas com um desempenho mais fraco em I&I em redes científicas e ecossistemas de inovação europeus, uma «circulação de cérebros» mais equilibrada no EEI, competências adequadas e formação para reforçar o acesso à excelência;

o)

Apoio para dar prioridade e assegurar investimentos a longo prazo no domínio da I&I e reformas das políticas: a todos os níveis de governação (União, nacional e regional), com uma melhor coordenação e participação transetorial, inclusive com ambientes de testagem da regulamentação e cláusulas de experimentação; importa coordenar a sua conceção, execução e avaliação para maximizar as sinergias e o impacto;

p)

Coordenação dos investimentos em I&I: apoiando a identificação e a execução de investimentos e reformas coordenados, a fim de reforçar a dimensão do EEI em todos os níveis de governação na União e de maximizar o seu impacto em benefício da ciência e dos sistemas de inovação da União; e fomentando a interoperabilidade dos sistemas com base nos ensinamentos retirados da programação conjunta e das infraestruturas de investigação europeias.

3.

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6.

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8.

9.

10.

11.