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Document 32021D1967
Commission Implementing Decision (EU) 2021/1967 of 11 November 2021 setting up a mandatory data repository and a mandatory digital information exchange mechanism in accordance with Directive 2002/49/EC of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2021/1967 da Comissão de 11 de novembro de 2021 que estabelece um repositório de dados obrigatório e um mecanismo de intercâmbio digital de informações obrigatório em conformidade com a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2021/1967 da Comissão de 11 de novembro de 2021 que estabelece um repositório de dados obrigatório e um mecanismo de intercâmbio digital de informações obrigatório em conformidade com a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/7948
JO L 400 de 12.11.2021, p. 160–195
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
12.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 400/160 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1967 DA COMISSÃO
de 11 de novembro de 2021
que estabelece um repositório de dados obrigatório e um mecanismo de intercâmbio digital de informações obrigatório em conformidade com a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o anexo VI, ponto 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Na sequência das alterações introduzidas na Diretiva 2002/49/CE pelo Regulamento (CE) n.o 2019/1010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão deve criar um repositório de dados obrigatório e um mecanismo digital obrigatório de intercâmbio de informações para que os Estados-Membros possam partilhar informações sobre mapas estratégicos de ruído, bem como sínteses dos planos de ação em matéria de ruído. |
|
(2) |
Em 2007, para cumprir os requisitos de comunicação de informações da Diretiva 2002/49/CE, foi desenvolvido um mecanismo eletrónico de comunicação de dados sobre o ruído, nomeadamente a infraestrutura da Agência Europeia do Ambiente para apoio e melhoramento dos fluxos de dados e informações («Reportnet»). A Reportnet foi atualizada e aperfeiçoada pela Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, em cooperação com os Estados-Membros. Deverá integrar a Infraestrutura Europeia de Dados Geográficos que permitirá a partilha de informações geográficas ambientais entre organismos do setor público, facilitará o acesso do público à informação geográfica em toda a Europa e apoiará a elaboração de políticas transfronteiras. É aplicável a todos os dados geográficos abrangidos pela Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que estabelece requisitos em matéria de comunicação e partilha de dados entre autoridades públicas, através de uma infraestrutura adequada. Por conseguinte, a Reportnet foi alvo de melhoramentos para satisfazer esses requisitos. |
|
(3) |
Um mecanismo de intercâmbio digital de informações necessita de uma linguagem comum para que os dados possam ser geridos e interpretados pelo repositório de dados. Portanto, os dados transferidos para o repositório de dados ou a ele ligados devem cumprir requisitos muito específicos quanto ao seu formato. Assim, o anexo da presente decisão, que constitui parte integrante do desenvolvimento do mecanismo digital de intercâmbio de informações, especifica o formato dos dados a comunicar à Comissão através do repositório de dados obrigatório a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2002/49/CE. |
|
(4) |
A introdução do novo mecanismo de intercâmbio digital de informações obrigatório exige que as autoridades competentes dos Estados-Membros alinhem os seus dados e infraestruturas com os novos requisitos técnicos. É, pois, necessário conceder aos Estados-Membros algum tempo para esse alinhamento técnico. Por conseguinte, a aplicação da presente decisão deve ser adiada para 1 de janeiro de 2022. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2002/49/CE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem utilizar a plataforma de comunicação eletrónica da Agência Europeia do Ambiente para a comunicação de dados ambientais e climáticos («Reportnet») como repositório de dados obrigatório para a apresentação das informações referidas na Diretiva 2002/49/CE, em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Reportnet deve ser utilizada como mecanismo digital de intercâmbio de informações obrigatório a que se refere a Diretiva 2002/49/CE.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 189 de 18.7.2002, p. 12.
(2) Regulamento (UE) 2019/1010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.o 166/2006 e (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 338/97 e (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho (JO L 170 de 25.6.2019, p. 115).
(3) Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1).
ANEXO
Secção 1
Comunicação de informações respeitantes às aglomerações, aos grandes aeroportos, aos grandes eixos ferroviários e aos grandes eixos rodoviários
1.1. Aglomerações
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Nome da aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Área de cobertura da aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Número de habitantes que vivem dentro dos limites da aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Designação do(s) tipo(s) de fontes de ruído existentes na aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Identificador externo do objeto geográfico (aglomeração) |
Obrigatório |
||
|
Extensão geográfica da aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida |
Obrigatório |
1.2. Grandes aeroportos
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Designação oficial do grande aeroporto |
Obrigatório |
||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional |
Obrigatório |
||
|
Número de descolagens e aterragens por ano no grande aeroporto, excluindo as que se destinam exclusivamente à formação em aeronaves ligeiras |
Obrigatório |
||
|
Geometria que representa a localização do grande aeroporto. Geometria de pontos |
Obrigatório |
||
|
Informações relativas ao conjunto de dados do aeroporto que cumpre os requisitos da Diretiva 2007/2/CE e que poderá estar ligado ao grande aeroporto |
Facultativo |
||
|
Referência ao aeroporto (objeto geográfico) no conjunto de dados de referência do aeroporto que é fornecido na ligação para o conjunto de dados de referência |
Facultativo |
1.3. Grandes eixos ferroviários
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo ferroviário |
Obrigatório |
||
|
Código da linha férrea (número de identificação da linha férrea) utilizado no Estado-Membro |
Facultativo |
||
|
Designação oficial da linha férrea utilizada no Estado-Membro |
Facultativo |
||
|
Número de passagens de comboios por ano |
Obrigatório |
||
|
Extensão do segmento do grande eixo ferroviário, em metros |
Obrigatório |
||
|
Informações sobre o conjunto de dados da rede ferroviária que cumpre os requisitos da Diretiva 2007/2/CE aos quais o grande eixo ferroviário pode estar ligado |
Facultativo |
||
|
Referência à linha férrea (objeto geográfico) no conjunto de dados de referência da rede ferroviária que é fornecido na ligação ao conjunto de dados de referência |
Facultativo |
||
|
Identificador externo do objeto geográfico (grande eixo ferroviário) |
Obrigatório |
||
|
Geometria do grande eixo ferroviário |
Obrigatório |
||
|
Atributos adicionais, como «fictício»; informações sobre a rede, sobre a validade e sobre o ciclo de vida |
Obrigatório |
1.4. Grandes eixos rodoviários
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada grande segmento de via rodoviária |
Obrigatório |
||
|
Código da via rodoviária utilizado no Estado-Membro |
Facultativo |
||
|
Designação oficial da via rodoviária utilizada no Estado-Membro |
Facultativo |
||
|
Código europeu utilizado para referenciar a via rodoviária |
Facultativo |
||
|
Número de passagens de veículos por ano no segmento de grande eixo rodoviário |
Obrigatório |
||
|
Extensão real do segmento de grande eixo rodoviário, em metros |
Obrigatório |
||
|
Informações sobre o conjunto de dados da rede rodoviária que cumpre os requisitos da Diretiva 2007/2/CE a que o grande eixo rodoviário pode estar ligado |
Facultativo |
||
|
Referência à via rodoviária (objeto geográfico) no conjunto de dados de referência da rede rodoviária que é fornecido na ligação ao conjunto de dados de referência |
Facultativo |
||
|
Identificador externo do objeto geográfico (grande eixo rodoviário) |
Obrigatório |
||
|
Geometria do grande eixo rodoviário |
Obrigatório |
||
|
Atributos adicionais, como «fictícios»; informações sobre a rede, sobre a validade e sobre o ciclo de vida |
Obrigatório |
Secção 2
Autoridades e organismos responsáveis pela aplicação da Diretiva 2002/49/CE
2.1. Informações gerais sobre a autoridade competente
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Nome e endereço da autoridade competente responsável pela aplicação da Diretiva 2002/49/CE, incluindo o seu identificador único |
Obrigatório |
2.2. Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído nas aglomerações, comunicadas para cada aglomeração
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único da autoridade competente |
Obrigatório |
||
|
Identificador único atribuído a cada aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Fonte(s) de ruído na aglomeração pela qual a autoridade competente é responsável |
Obrigatório |
||
|
Papel da autoridade competente no que respeita à aglomeração |
Obrigatório |
2.3. Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído proveniente dos grandes aeroportos
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único da autoridade competente |
Obrigatório |
||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional |
Obrigatório |
||
|
Papel da autoridade competente no que respeita ao grande aeroporto |
Obrigatório |
2.4. Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído proveniente dos grandes eixos ferroviários
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único da autoridade competente |
Obrigatório |
||
|
Papel da autoridade competente no que respeita ao grande eixo ferroviário |
Obrigatório |
||
|
Nível de comunicação que incumbe à autoridade competente responsável pelos grandes eixos ferroviários |
Obrigatório |
||
|
Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) |
Obrigatório se o nível de comunicação se situar a qualquer nível subnacional |
||
|
Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo ferroviário |
Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo ferroviário. Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional |
2.5. Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído proveniente dos grandes eixos rodoviários
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único da autoridade competente |
Obrigatório |
||
|
Papel da autoridade competente no que respeita ao grande eixo rodoviário |
Obrigatório |
||
|
Nível de comunicação que incumbe à autoridade competente responsável pelos grandes eixos rodoviários |
Obrigatório |
||
|
Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório se o nível de comunicação se situar a qualquer nível subnacional |
||
|
Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo rodoviário |
Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo rodoviário. Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional |
2.6. Autoridade competente para delimitar zonas tranquilas no interior das aglomerações ou em campo aberto
Nota: para as informações referidas no ponto 2.6, se não estiver delimitada nenhuma zona tranquila, não deve comunicar-se qualquer informação.
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único da autoridade competente |
Obrigatório |
||
|
Tipo de zona tranquila pela qual a autoridade competente é responsável |
Obrigatório |
||
|
Identificador único da zona tranquila |
Obrigatório |
2.7. Unidades territoriais para informação estatística de referência (3)
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Título do conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS) |
Obrigatório se o nível de comunicação da autoridade competente para os grandes eixos rodoviários/ferroviários for aplicável a quaisquer unidades territoriais estatísticas (NUTS) |
||
|
Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS) |
Facultativo |
||
|
Título do conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL) |
Obrigatório se o nível de comunicação da autoridade competente para os grandes eixos rodoviários/ferroviários for aplicável a quaisquer unidades administrativas locais (UAL) |
||
|
Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL) |
Facultativo |
Secção 3
Valores-limite de ruído
3.1. Comunicação dos limites de ruído
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador da comunicação sobre os valores-limite de ruído |
Obrigatório |
||
|
Pormenores da comunicação dos limites de ruído |
Obrigatório |
3.2. Valores-limite de ruído comunicados no relatório sobre os limites de ruído
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Fontes de ruído às quais se aplica o limite de ruído |
Obrigatório |
||
|
Informação sobre a existência ou inexistência de um valor-limite |
Obrigatório |
||
|
||||
|
Estatuto do valor-limite: em vigor ou em preparação |
Obrigatório |
||
|
Utilização a que se destina a zona em que o limite de ruído é aplicado |
Obrigatório para os tipos de zonas residenciais em que os limites estão em vigor ou em preparação Facultativo para hospitais, escolas e outras zonas |
||
|
Indicador do valor-limite de ruído |
Obrigatório para Lden e Lnight Facultativo para todos os outros indicadores |
||
|
Valor do nível de ruído, em dB. |
Obrigatório se o limite de ruído estiver em vigor ou em preparação |
||
|
Mais informações sobre os valores-limite de ruído |
Facultativo |
||
Secção 4
Elaboração de mapas estratégicos de ruído
4.1. Elaboração de mapas estratégicos de ruído – curvas de ruído
Nota: os mapas de curvas de ruído são obrigatórios para os grandes eixos rodoviários, ferroviários e aéreos, dentro e fora das aglomerações. Se existirem mapas de curvas de ruído para as vias rodoviárias, as linhas férreas, o tráfego aéreo e as indústrias dentro da aglomeração, esses mapas devem ser comunicados juntamente com as informações que se seguem
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Fonte de ruído indicada no mapa das curvas de ruído |
Obrigatório para grandes eixos rodoviários, grandes eixos ferroviários e grandes aeroportos, dentro e fora das aglomerações Obrigatório para vias rodoviárias, linhas férreas, tráfego aéreo e indústrias dentro da aglomeração, se pertinente |
||
|
||||
|
Identifica os diferentes valores ou gama de valores dos indicadores do mapa de curvas de ruído |
Obrigatório para grandes eixos rodoviários, grandes eixos ferroviários e grandes aeroportos, dentro e fora das aglomerações As curvas correspondentes aos valores 55 e 65 dB Lden são obrigatórias. Os outros valores ou indicadores de ruído são facultativos |
||
|
Identifica os diferentes valores ou gama de valores dos indicadores do mapa de curvas de ruído |
Obrigatório para vias rodoviárias, linhas férreas, aeroportos e indústrias dentro da aglomeração, se disponível. As curvas correspondentes aos valores 60, 65, 70 e 75 dB Lden são obrigatórias. Os outros valores ou indicadores de ruído são facultativos |
||
|
Ano civil para o qual foi calculado o mapa das curvas de ruído |
Obrigatório |
||
|
Geometria (localização) dos mapas de curvas de ruído |
Obrigatório |
||
|
Atributos adicionais, como o tipo de determinante ambiental da saúde; informações sobre a validade e sobre o ciclo de vida |
Obrigatório |
||
4.2. Dados sobre a exposição ao ruído nas aglomerações
Os dados de exposição podem ser comunicados para a totalidade de uma aglomeração ou para unidades administrativas locais2 que abranjam a aglomeração
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Fonte de ruído para a qual são fornecidos valores de população exposta dentro da aglomeração |
Obrigatório para cada fonte de ruído existente na aglomeração Facultativo para a soma de todas as fontes na aglomeração |
||
|
||||
|
Define as características da fachada das habitações onde foi calculada a exposição ao ruído |
Obrigatório para a fachada mais exposta. Facultativo para outros tipos de exposição |
||
|
Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual foi calculado o número de pessoas expostas |
Os valores obrigatórios são: Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB. Facultativo para outros níveis de ruído |
||
|
Número de pessoas expostas ao ruído, por fontes de ruído, tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Número de hospitais expostos ao ruído, por fonte de ruído, tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de escolas expostas ao ruído, por fonte de ruído, tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório se os valores de exposição na aglomeração forem comunicados por unidade administrativa local (UAL) |
||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional |
Obrigatório se os dados relativos à exposição forem comunicados para um grande aeroporto específico dentro de uma aglomeração |
||
|
Descrição das fontes de ruído tidas em conta para o cálculo dos dados relativos à exposição |
Obrigatório se os dados relativos à exposição forem comunicados para a soma de todas as fontes na aglomeração |
||
|
Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído |
Obrigatório |
||
|
Informações sobre os critérios utilizados para selecionar as vias rodoviárias e linhas férreas cartografadas nas aglomerações |
Facultativo |
||
|
Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE |
Facultativo |
||
|
Ligação para as informações publicadas em linha |
Facultativo |
||
4.3. Dados sobre a exposição ao ruído nos grandes aeroportos
Os dados de exposição podem ser comunicados para um grande aeroporto ou para uma unidade administrativa local2 afetada pelo ruído do grande aeroporto
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional |
Obrigatório |
||
|
Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório se os valores de exposição associados a grandes aeroportos forem comunicados por unidade administrativa local (UAL) |
||
|
||||
|
Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído |
Obrigatório para a fachada mais exposta fora da aglomeração. Facultativo para outros tipos de exposição |
||
|
Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas |
Obrigatório para a fachada mais exposta. Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB. Facultativo para outros níveis de ruído e/ou tipos de exposição |
||
|
Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
||||
|
Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído |
Obrigatório para a fachada mais exposta, inclusive nas aglomerações |
||
|
Define a gama de valores de dB para Lden relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas |
Obrigatório para Lden: superior a 55, 65 e 75 dB, respetivamente Facultativo para outros níveis de ruído |
||
|
Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído |
Obrigatório |
||
|
Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE |
Facultativo |
||
|
Ligação para as informações publicadas em linha |
Facultativo |
||
4.4. Dados sobre a exposição ao ruído para os grandes eixos ferroviários
Os dados de exposição podem ser comunicados por unidades territoriais estatísticas ou por unidades administrativas locais2 afetadas pelo ruído de grandes eixos ferroviários
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Tipo de nível de agregação dos dados comunicados, nomeadamente a nível nacional ou subnacional ou para todas as linhas férreas do país, relativos à exposição aos grandes eixos ferroviários |
Obrigatório |
||
|
Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório |
||
|
Código único correspondente a uma ou mais linhas férreas abrangidas pelo código da unidade territorial |
Facultativo |
||
|
||||
|
Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído |
Obrigatório para a fachada mais exposta fora da aglomeração Facultativo para outros tipos de exposição |
||
|
Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas |
Obrigatório para a fachada mais exposta Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB. Facultativo para outros níveis de ruído e/ou tipos de exposição |
||
|
Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
||||
|
Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído |
Obrigatório para a fachada mais exposta, inclusive nas aglomerações |
||
|
Define a gama de valores de dB para Lden relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas |
Obrigatório para Lden: superior a 55, 65 e 75 dB, respetivamente. Facultativo para outros níveis de ruído |
||
|
Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído |
Obrigatório |
||
|
Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE |
Facultativo |
||
|
Ligação para as informações publicadas em linha |
Facultativo |
||
4.5. Dados sobre a exposição ao ruído para os grandes eixos rodoviários
Os dados de exposição podem ser comunicados por unidades territoriais estatísticas ou por unidades administrativas locais2 afetadas pelo ruído de grandes eixos rodoviários
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Tipo de nível de agregação dos dados comunicados, nomeadamente a nível nacional ou subnacional ou para todas as linhas férreas do país, relativos à exposição aos grandes eixos rodoviários |
Obrigatório |
||
|
Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório |
||
|
Código único correspondente a um ou mais eixos rodoviários abrangidos pelo código da unidade territorial |
Facultativo |
||
|
||||
|
Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído |
Obrigatório para a fachada mais exposta fora da aglomeração Facultativo para outros tipos de exposição |
||
|
Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas |
Obrigatório para a fachada mais exposta. Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB. Facultativo para outros níveis de ruído e/ou tipos de exposição |
||
|
Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
||||
|
Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído |
Obrigatório para a fachada mais exposta, inclusive nas aglomerações |
||
|
Define a gama de valores de dB para Lden relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas |
Obrigatório para Lden: superior a 55, 65 e 75 dB, respetivamente. Facultativo para outros níveis de ruído |
||
|
Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Obrigatório |
||
|
Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído |
Facultativo |
||
|
Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído |
Obrigatório |
||
|
Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE |
Facultativo |
||
|
Ligação para as informações publicadas em linha |
Facultativo |
||
4.6. Unidades territoriais para informação estatística de referência2
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Título do conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS) |
Obrigatório se forem preparados dados sobre a exposição ao ruído ao nível das unidades territoriais NUTS |
||
|
Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS) |
Facultativo |
||
|
Título do conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL) |
Obrigatório se forem preparados dados sobre a exposição ao ruído ao nível das unidades administrativas locais (UAL) |
||
|
Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL) |
Facultativo |
Secção 5
Programas de controlo do ruído
5.1. Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nas aglomerações
Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.1, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Pormenores do programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído |
Facultativo |
||
|
Tipo de nível de agregação ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para toda a aglomeração |
Obrigatório |
||
|
||||
|
Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório |
||
|
Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL). |
Obrigatório |
||
|
Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído |
Facultativo |
||
5.2. Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nos grandes aeroportos
Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.2, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional |
Obrigatório |
||
|
Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Pormenores do programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído |
Facultativo |
||
|
Tipo de nível de agregação ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para todos os aeroportos do país |
Obrigatório |
||
|
||||
|
Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório |
||
|
Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL). |
Obrigatório |
||
|
Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído |
Facultativo |
||
5.3. Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nos grandes eixos ferroviários
Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.3, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo ferroviário |
Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo ferroviário. Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional |
||
|
Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Pormenores do programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído |
Facultativo |
||
|
Tipo de nível de agregação ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para todos os grandes eixos ferroviários do país |
Obrigatório |
||
|
||||
|
Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório |
||
|
Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL). |
Obrigatório |
||
|
Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído |
Facultativo |
||
5.4. Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nos grandes eixos rodoviários
Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.4, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo rodoviário |
Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo rodoviário. Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional |
||
|
Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Pormenores do programa de controlo do ruído |
Obrigatório |
||
|
Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído |
Facultativo |
||
|
Nível ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para todos os grandes eixos rodoviários do país |
Obrigatório |
||
|
||||
|
Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 |
Obrigatório |
||
|
Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL). |
Obrigatório |
||
|
Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído |
Facultativo |
||
Secção 6
Planos de ação de ruído
6.1. Planos de ação de ruído nas aglomerações
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||||||
|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Identificadores únicos das aglomerações abrangidas pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação |
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Data de adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído |
Facultativo |
||||||
|
Pormenores do documento que contém o plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
|
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Resumo da documentação da consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Data de início e de termo do período de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas |
Obrigatório |
||||||
|
Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Número de pessoas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Identificador único atribuído a uma aglomeração abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Fontes de ruído, dentro da aglomeração, abrangidas pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Descrição dos problemas de ruído identificados e das situações que devem ser melhoradas |
Obrigatório Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído |
||||||
|
||||||||
|
Identificador único atribuído a uma aglomeração abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Fontes de ruído, dentro da aglomeração, abrangidas pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com benefícios previstos |
Obrigatório |
||||||
|
Custo da execução das medidas previstas |
Facultativo |
||||||
|
Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos |
Facultativo |
||||||
|
||||||||
|
Identificador único atribuído a uma aglomeração abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Fontes de ruído, dentro da aglomeração, abrangidas pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.1.9.5 a 6.1.9.7. |
||||||
|
Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução de ruído |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.1.9.5 a 6.1.9.7. |
||||||
|
Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
No caso das vias rodoviárias, estimativa da redução do número de casos de doença cardíaca isquémica, na zona abrangida pelo plano de ação. No caso das linhas ferroviárias e dos aeroportos, estimativa da redução do número de pessoas afetadas por um risco acrescido de doença cardíaca isquémica, na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia |
Obrigatório |
||||||
|
Custo global estimado do plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Indicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila |
Obrigatório |
||||||
|
Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
6.2. Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nas aglomerações
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||
|
Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para a aglomeração) |
Obrigatório |
||
|
Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para a aglomeração |
Obrigatório |
||
|
Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida |
Obrigatório |
6.3. Planos de ação de ruído para os grandes aeroportos
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||||||
|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Códigos aeroportuários internacionais únicos, definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, que são abrangidos pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação |
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Data de adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído |
Facultativo |
||||||
|
Pormenores do documento que contém o plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
|
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Resumo da documentação da consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Data de início e de termo do período de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas |
Obrigatório |
||||||
|
Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Número de pessoas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional, que consta do plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Descrição dos problemas identificados e das situações que devem ser melhoradas |
Obrigatório Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído |
||||||
|
||||||||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional, que consta do plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com os benefícios previstos |
Obrigatório |
||||||
|
Custo da execução das medidas previstas |
Facultativo |
||||||
|
Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos |
Facultativo |
||||||
|
||||||||
|
Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional, que consta do plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.3.9.4 a 6.3.9.6. |
||||||
|
Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.3.9.4 a 6.3.9.6. |
||||||
|
Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa da redução do número de pessoas afetadas por um risco acrescido de doença cardíaca isquémica, na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia |
Obrigatório |
||||||
|
Custo global estimado do plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Explicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila |
Obrigatório |
||||||
|
Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
6.4. Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nos grandes aeroportos
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||
|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||
|
Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para os grandes aeroportos) |
Obrigatório |
||
|
Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para o aeroporto |
Obrigatório |
||
|
Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida |
Obrigatório |
6.5. Planos de ação de ruído para os grandes eixos ferroviários
|
Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||||||
|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Indicação dos grandes eixos ferroviários incluídos no plano de ação sobre o ruído, por recurso a identificadores de linha férrea ou a unidades territoriais para fins estatísticos |
Obrigatório |
||||||
|
Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação |
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Data de adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído |
Facultativo |
||||||
|
Pormenores do documento que contém o plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
|
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Resumo da documentação da consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Data de início e de termo do período de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas |
Obrigatório |
||||||
|
Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Número de pessoas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
||||||
|
Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública |
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Identificador único atribuído a uma linha férrea abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Descrição dos problemas identificados e das situações que devem ser melhoradas |
Obrigatório Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído |
||||||
|
||||||||
|
Identificador único atribuído a uma linha férrea abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com os benefícios previstos |
Obrigatório |
||||||
|
Custo da execução das medidas previstas |
Facultativo |
||||||
|
Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos |
Facultativo |
||||||
|
||||||||
|
Identificador único atribuído a uma linha férrea abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.5.9.4 a 6.5.9.6. |
||||||
|
Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.5.9.4 a 6.5.9.6. |
||||||
|
Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa da redução do número de pessoas afetadas por um risco acrescido de doença cardíaca isquémica na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo |
Facultativo |
||||||
|
Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos |
Facultativo |
||||||
|
Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia |
Obrigatório |
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Custo global estimado do plano de ação |
Facultativo |
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|
Explicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila |
Obrigatório |
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|
Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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|
Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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6.6. Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nos grandes eixos ferroviários
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Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
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|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para os grandes eixos ferroviários) |
Obrigatório |
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|
Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para um grande eixo ferroviário |
Obrigatório |
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|
Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida |
Obrigatório |
6.7. Planos de ação de ruído para os grandes eixos rodoviários
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Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
||||||
|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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Indicação dos grandes eixos rodoviários incluídos no plano de ação sobre o ruído, por recurso a identificadores de via rodoviária ou a unidades territoriais para fins estatísticos |
Obrigatório |
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|
Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação |
Obrigatório |
||||||
|
||||||||
|
Data de adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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|
Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído |
Facultativo |
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Pormenores do documento que contém o plano de ação |
Facultativo |
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|
Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído |
Facultativo |
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Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
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Obrigatório |
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Resumo da documentação da consulta pública |
Facultativo |
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Data de início e de termo do período de consulta pública |
Obrigatório |
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Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas |
Obrigatório |
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Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
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|
Número de pessoas que participaram na consulta pública |
Facultativo |
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Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública |
Obrigatório |
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Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública |
Obrigatório |
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|
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|
Identificador único atribuído a uma via rodoviária abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
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Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído |
Obrigatório |
||||||
|
Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação |
Facultativo |
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Descrição dos problemas identificados e das situações que devem ser melhoradas |
Obrigatório Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído |
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|
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Identificador único atribuído a uma via rodoviária abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
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Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com os benefícios previstos |
Obrigatório |
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Custo da execução das medidas previstas |
Facultativo |
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|
Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos |
Facultativo |
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Identificador único atribuído a uma via rodoviária abrangida pelo plano de ação de ruído |
Facultativo |
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|
Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.7.9.4 a 6.7.9.6. |
||||||
|
Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução |
Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.7.9.4 a 6.7.9.6. |
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|
Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
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Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
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Estimativa da redução do número de casos de doença cardíaca isquémica na zona abrangida pelo plano de ação |
Facultativo |
||||||
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Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo |
Facultativo |
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Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos |
Facultativo |
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Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação |
Facultativo |
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Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia |
Obrigatório |
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|
Custo global estimado do plano de ação |
Facultativo |
||||||
|
Explicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila |
Obrigatório |
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Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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6.8. Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nos grandes eixos rodoviários
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Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
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|
Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído |
Obrigatório |
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|
Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para os grandes eixos rodoviários) |
Obrigatório |
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Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para um grande eixo rodoviário |
Obrigatório |
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|
Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida |
Obrigatório |
Secção 7
Zonas tranquilas delimitadas em aglomerações ou em campo aberto
7.1. Zonas tranquilas em aglomerações ou em campo aberto
Nota: para as informações referidas no ponto 7.1, se não estiver delimitada nenhuma zona tranquila, não deve comunicar-se qualquer informação.
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Dados a comunicar |
Teor |
Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações |
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Identificador único atribuído a cada zona tranquila |
Obrigatório |
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Nome da zona tranquila |
Facultativo |
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Descrição das características da zona tranquila, como reserva natural, parque infantil, espaço verde |
Obrigatório |
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|
Toda a documentação existente relacionada com a delimitação da zona tranquila descrita |
Facultativo |
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Identificador único da aglomeração em que a zona tranquila descrita é delimitada |
Obrigatório se a zona tranquila se situar numa aglomeração |
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|
Define as fontes de ruído contra as quais a zona tranquila é protegida |
Facultativo |
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Outras fontes de ruído contra as quais a zona tranquila é protegida |
Facultativo |
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Medidas de proteção contra o ruído na zona tranquila designada |
Obrigatório |
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Identificador único do plano de ação de ruído que abrange a proteção ou preservação de uma zona tranquila |
Obrigatório se a zona tranquila estiver incluída num plano de ação de ruído |
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Identificador externo do objeto geográfico (zona tranquila) |
Obrigatório |
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Extensão geográfica da zona tranquila |
Obrigatório |
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Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida |
Obrigatório |
(1) Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (JO L 323 de 8.12.2010, p. 11).
(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).
(3) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.06.2003, p. 1).