1.   Os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais dos vegetais hospedeiros para deteção da praga especificada no seu território.

2.   Essas prospeções devem ser efetuadas pelas autoridades competentes ou sob supervisão oficial das autoridades competentes.

3.   Essas prospeções devem ser realizadas com base no nível de risco. Realizam-se ao ar livre, incluindo em campos de cultivo, pomares, vinhas, bem como viveiros, centros de jardinagem e/ou centros de comércio, áreas naturais e outros locais pertinentes.

4.   Essas prospeções devem consistir na colheita de amostras e na análise de vegetais para plantação. Tendo em conta as orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») para prospeções de Xylella fastidiosa estatisticamente fundamentadas e baseadas no risco, a conceção da prospeção e o plano de amostragem utilizados devem ser capazes de identificar no Estado-Membro em causa, com um grau de confiança de, pelo menos, 80%, um nível de presença de vegetais infetados de 1%.

5.   Essas prospeções devem ser efetuadas em épocas adequadas do ano no que se refere à possibilidade de detetar a praga especificada, tendo em conta a biologia da praga e dos seus vetores, a presença e a biologia dos vegetais hospedeiros, bem como as informações científicas e técnicas referidas na ficha de prospeção de pragas relativa à Xylella fastidiosa da Autoridade.

6.   A presença da praga especificada deve ser monitorizada através de uma das análises moleculares enumeradas no anexo IV. No caso de serem detetados resultados positivos em áreas que não as áreas demarcadas, a presença da praga especificada deve ser confirmada pela obtenção de um resultado positivo numa outra análise molecular enumerada nesse anexo, dirigida a partes diferentes do genoma. Essas análises devem ser realizadas na mesma amostra de vegetal ou, quando adequado para a análise molecular de confirmação utilizada, no mesmo extrato vegetal.

7.   A identificação das subespécies da praga especificada deve ser efetuada em cada espécie vegetal que seja detetada como infetada pela praga especificada na área demarcada em causa. Essa identificação deve ser efetuada através das análises moleculares enumeradas no anexo IV, secção B.

8.   Os Estados-Membros devem comunicar os resultados das prospeções referidas no n.o 1 em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/2031.

1.   Cada Estado-Membro deve estabelecer um plano de contingência. Esse plano de contingência deve definir as medidas a tomar no seu território em matéria de:

Cada Estado-Membro deve atualizar o seu plano de contingência, conforme adequado, até 31 de dezembro de cada ano. Os planos de contingência estabelecidos ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2015/789 devem ser atualizados até 31 de dezembro de 2020.

2.   Para além dos elementos referidos no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, o plano de contingência deve incluir todos os elementos seguintes:

1.   Se a presença da praga especificada for oficialmente confirmada, o Estado-Membro em causa deve estabelecer sem demora uma área demarcada.

Se se confirmar apenas a presença de uma ou mais subespécies particulares da praga especificada, o Estado-Membro em causa pode delimitar uma área apenas no que diz respeito a essas subespécies.

Sempre que a confirmação da presença de uma subespécie estiver pendente, o Estado-Membro em causa deve demarcar essa área em função da praga especificada e de todas as suas subespécies possíveis.

2.   A área demarcada deve compreender a zona infetada e uma zona-tampão.

A zona infetada deve ter um raio de pelo menos 50 m em redor do vegetal detetado como infetado pela praga especificada.

A zona-tampão deve ter a seguinte largura:

3.   A Comissão deve atualizar e publicar uma lista das áreas demarcadas estabelecidas pelos Estados-Membros, notificadas nos termos do artigo 18.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/2031.

1.   Em derrogação do disposto no artigo 4.o, a zona-tampão em redor da zona infetada estabelecida para efeitos de erradicação pode ser reduzida para uma largura não inferior a 1 km, desde que seja possível concluir, com um elevado grau de confiança, que a presença inicial da praga especificada não deu origem à sua propagação, e desde que todas as condições seguintes estejam preenchidas:

2.   Ao reduzir a largura da zona-tampão nos termos do n.o 1, o Estado-Membro em causa deve notificar imediatamente à Comissão e aos demais Estados-Membros a justificação dessa redução.

3.   Em derrogação do disposto no artigo 4.o, o Estado-Membro em causa pode decidir não estabelecer de imediato uma área demarcada quando estiverem preenchidas todas as condições seguintes:

4.   No caso referido no n.o 3, o Estado-Membro em causa deve:

1.   Sempre que, com base nas prospeções referidas no artigo 10.o, a praga especificada não tiver sido detetada numa área demarcada durante um período de quatro anos, a demarcação pode ser retirada. Nesses casos, o Estado-Membro em causa deve notificar a Comissão e os outros Estados-Membros.

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, se o Estado-Membro em causa tiver reduzido a zona-tampão para uma largura não inferior a 1 km, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, o Estado-Membro pode suprimir a área demarcada 12 meses depois do seu estabelecimento inicial se ambas as condições seguintes estiverem preenchidas:

3.   Quando uma área demarcada é suprimida ao abrigo do n.o 2, os vegetais especificados situados na área demarcada anteriormente estabelecida devem ser objeto de prospeções intensivas durante os dois anos seguintes. Para o efeito, e tendo em conta as orientações da Autoridade para prospeções de Xylella fastidiosa estatisticamente fundamentadas e baseadas no risco, a conceção da prospeção e o plano de amostragem devem ser capazes de identificar, com um grau de confiança de, pelo menos, 80%, um nível de presença de vegetais infetados de 1%.

4.   Ao suprimir uma área demarcada 12 meses depois da sua identificação inicial, o Estado-Membro em causa deve notificar imediatamente à Comissão e aos demais Estados-Membros a justificação dessa medida.

1.   O Estado-Membro em causa deve retirar imediatamente da zona infetada:

2.   Ao retirar os vegetais referidos no n.o 1, o Estado-Membro em causa deve tomar em consideração todas as precauções necessárias e organizar a remoção com base no nível de risco que esses vegetais representam.

3.   Em derrogação do disposto no n.o 1, alíneas b), c) e d), os Estados-Membros podem decidir que os vegetais hospedeiros individuais oficialmente designados como vegetais com valor histórico não precisam de ser removidos, desde que todas as condições seguintes estejam preenchidas:

1.   O Estado-Membro em causa deve aplicar tratamentos fitossanitários adequados na zona infetada contra a população de vetores da praga especificada, em todas as suas fases de desenvolvimento. O Estado-Membro aplica esses tratamentos antes e durante a remoção dos vegetais referidos no artigo 7.o, n.o 1. Esses tratamentos devem incluir tratamentos químicos, biológicos ou mecânicos eficientes contra os vetores, tendo em conta as condições locais.

2.   O Estado-Membro em causa deve aplicar práticas agrícolas para o controlo da população de vetores da praga especificada, em todas as suas fases de desenvolvimento, na zona infetada e na zona-tampão. O Estado-Membro deve aplicar essas práticas na época mais adequada do ano, independentemente da remoção dos vegetais em causa. Essas práticas devem incluir, conforme adequado, tratamentos químicos, biológicos ou mecânicos eficientes contra os vetores, tendo em conta as condições locais.

1.   O Estado-Membro em causa deve destruir os vegetais e partes de vegetais referidos no artigo 7.o, n.o 1, de modo a garantir que a praga especificada não se propague, in situ ou num local próximo designado para o efeito na zona infetada ou, se esses vegetais ou partes de vegetais estiverem cobertos por uma rede contra os vetores, à distância mais curta desse local.

2.   O Estado-Membro em causa pode decidir, com base no nível de risco, limitar a destruição apenas aos ramos e à folhagem e submeter a respetiva madeira ao tratamento fitossanitário referido no artigo 8.o, n.o 1. O sistema radicular desses vegetais deve ser removido ou desvitalizado com um tratamento fitossanitário adequado para evitar novos rebentos.

1.   O Estado-Membro em causa deve adotar qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação da praga especificada, em conformidade com a norma internacional para as medidas fitossanitárias («ISPM») n.o 9 (9), e para a aplicação de uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na norma ISPM n.o 14 (10).

2.   O Estado-Membro em causa deve adotar medidas para obviar a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeça, prejudique ou atrase a erradicação, em especial no que se refere à destruição adequada de todos os vegetais infetados ou de que se suspeite estarem infetados, ou à acessibilidade da sua localização, à propriedade pública ou privada desses vegetais ou à pessoa ou entidade por eles responsável.

3.   O Estado-Membro em causa deve proceder a investigações adequadas para identificar a origem da infeção. O Estado-Membro deve localizar os vegetais hospedeiros associados ao caso de infeção, incluindo os que tenham circulado antes do estabelecimento da área demarcada. Os resultados dessas investigações devem ser comunicados à Comissão e aos Estados-Membros dos quais os vegetais em causa são originários, aos Estados-Membros através dos quais esses vegetais circularam e aos Estados-Membros de destino desses vegetais.

1.   O Estado-Membro em causa deve remover todos os vegetais que foram detetados como infetados pela praga especificada com base na monitorização referida no artigo 15.o, n.o 2.

Essa remoção deve realizar-se imediatamente após a identificação oficial da presença da praga especificada ou, se a praga especificada for detetada fora do período de voo do vetor, antes do próximo período de voo do vetor. Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada e dos seus vetores durante e após a remoção.

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, o Estado-Membro em causa pode decidir, para fins científicos, não remover os vegetais que foram detetados como infetados pela praga especificada nos locais com vegetais com especial valor cultural e social, referidos no artigo 15.o, n.o 2, alínea b).

1.   O Estado-Membro em causa deve aplicar tratamentos fitossanitários adequados contra a população de vetores da praga especificada, em todas as suas fases de desenvolvimento, nos vegetais referidos no artigo 13.o, n.o 1, antes da sua remoção, e em redor dos vegetais referidos no artigo 13.o, n.o 2. Esses tratamentos devem incluir tratamentos químicos, biológicos ou mecânicos eficientes contra os vetores, tendo em conta as condições locais.

2.   Nas áreas referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) e b), o Estado-Membro em causa deve aplicar práticas agrícolas para o controlo da população de vetores da praga especificada, em todas as suas fases de desenvolvimento, na época mais adequada de cada ano. Essas práticas devem incluir tratamentos químicos, biológicos ou mecânicos eficientes contra os vetores, tendo em conta as condições locais.

1.   O Estado-Membro em causa deve, pelo menos nas partes da zona infetada referida no n.o 2, proceder de imediato à amostragem e análise dos seguintes vegetais num raio de 50 m em redor dos vegetais que foram detetados como infetados pela praga especificada:

2.   O Estado-Membro em causa deve monitorizar, nas épocas mais adequadas, a presença da praga especificada através de prospeções anuais, tendo em conta as informações referidas na ficha de prospeção de pragas relativa à Xylella fastidiosa da Autoridade. Essa monitorização deve ser realizada, pelo menos, nas seguintes partes da zona infetada enumerada no anexo III:

Nessas partes da zona infetada, o Estado-Membro em causa deve proceder à amostragem e análise das espécies de vegetais hospedeiros detetados como infetados na área demarcada, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6. Para o efeito, tendo em conta as orientações da Autoridade para prospeções de Xylella fastidiosa estatisticamente fundamentadas e baseadas no risco, a conceção da prospeção e o plano de amostragem devem ser capazes de identificar, com um grau de confiança de, pelo menos, 90%, um nível de presença de vegetais infetados de 0,7%. Deve também proceder à amostragem e análise da população de vetores para detetar a presença da praga especificada.

3.   A alínea c) do n.o 2 não é aplicável às ilhas em que a totalidade do território esteja submetida a medidas de confinamento e que estejam situadas a mais de 5 km do território terrestre da União mais próximo.

4.   Nas zonas-tampão, o Estado-Membro em causa deve proceder à amostragem e análise dos vegetais hospedeiros, bem como de outros vegetais com sintomas que indiquem uma possível infeção por essa praga ou de que se suspeite estarem infetados por essa praga. Para o efeito, e tendo em conta as orientações da Autoridade para prospeções de Xylella fastidiosa estatisticamente fundamentadas e baseadas no risco, a conceção da prospeção e o plano de amostragem devem ser capazes de identificar, com um grau de confiança de, pelo menos, 90%, um nível de presença de vegetais infetados de 1%, tendo em conta que os primeiros 400 m adjacentes às zonas infetadas apresentam um risco mais elevado.

5.   O Estado-Membro deve monitorizar a presença das pragas especificadas em vetores nas partes da zona infetada referidas no n.o 2 e na zona-tampão, a fim de determinar o risco da continuação da propagação através dos vetores e avaliar a eficácia das medidas de controlo fitossanitário aplicadas em conformidade com o artigo 14.o.

1.   O Estado-Membro em causa deve destruir, in situ ou num local próximo designado para o efeito dentro da zona infetada enumerada no anexo III, os vegetais e partes de vegetais que foram detetados como infetados pela praga especificada, de uma forma que garanta que a praga especificada não se propaga.

2.   O Estado-Membro em causa pode decidir limitar a destruição apenas aos ramos e à folhagem e submeter a respetiva madeira aos tratamentos fitossanitários adequados, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, se concluir que esses vegetais não apresentam qualquer risco de continuação da propagação da praga especificada. O sistema radicular desses vegetais deve ser removido ou desvitalizado com um tratamento fitossanitário adequado para evitar novos rebentos.

1.   A autoridade competente só pode autorizar um local de produção, para efeitos do disposto nos artigos 19.o e 21.o, se este preencher todas as seguintes condições:

2.   Se, durante as inspeções anuais, as autoridades competentes detetarem a presença da praga especificada ou danos à proteção física referida no n.o 1, alínea b), devem revogar imediatamente a autorização do local e suspender temporariamente a circulação dos vegetais especificados para fora das áreas demarcadas em causa e a partir das respetivas zonas infetadas para as zonas-tampão.

3.   Cada Estado-Membro deve estabelecer e manter atualizada uma lista de todos os locais autorizados em conformidade com n.o 1.

O Estado-Membro transmite essa lista à Comissão e aos outros Estados-Membros imediatamente após estabelecer ou atualizar essa lista.

1.   Os vegetais especificados que nunca foram cultivados dentro de uma área demarcada só podem circular na União se tiverem sido cultivados num local que preencha as seguintes condições:

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, os vegetais para plantação, à exceção de sementes, de Coffea, Lavandula dentata L., Nerium oleander L., Olea europaea L., Polygala myrtifolia L. e Prunus dulcis (Mill.) D.A. Webb só podem circular pela primeira vez na União se estiverem preenchidas as seguintes condições:

1.   Os vegetais hospedeiros originários de um país terceiro onde seja conhecida a presença da praga especificada só podem ser introduzidos na União se estiverem preenchidas as seguintes condições:

2.   Os vegetais hospedeiros que são originários de um país terceiro onde seja conhecida a presença da praga especificada e tenham sido cultivados in vitro durante todo o ciclo de produção só podem ser introduzidos na União se estiverem preenchidas as seguintes condições:

1.   Os Estados-Membros devem efetuar controlos oficiais sistemáticos dos vegetais especificados que circulem para fora de uma área demarcada, ou que circulem de uma zona infetada para uma zona-tampão.

2.   Esses controlos devem ser efetuados pelo menos nos locais, incluindo estradas, aeroportos e portos, em que os vegetais hospedeiros são transferidos de zonas infetadas para zonas-tampão ou para outras partes do território da União.

3.   Esses controlos devem incluir um controlo documental e um controlo de identidade dos vegetais especificados.

4.   Esses controlos devem ser efetuados independentemente da origem declarada dos vegetais especificados, do seu proprietário ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais.

5.   Caso esses controlos revelem que as condições estabelecidas nos artigos 19.o a 23.° não estão cumpridas, o Estado-Membro que os efetuou deve imediatamente destruir os vegetais não conformes in situ ou num local próximo. Essa ação deve ser efetuada tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada e de quaisquer vetores transportados por esses vegetais, durante e após a remoção.

1.   Todas as remessas dos vegetais hospedeiros introduzidas na União a partir de países terceiros devem ser submetidas a controlos oficiais no ponto de entrada na União ou no local de destino determinado em conformidade com a Diretiva 2004/103/CE da Comissão (14).

2.   Em caso de vegetais hospedeiros originários de áreas onde é conhecida a ocorrência da praga especificada, a autoridade competente deve realizar uma inspeção, que consista na amostragem e análise do lote dos vegetais especificados para confirmar a ausência da praga especificada, utilizando um plano de amostragem capaz de identificar, com um grau de confiança de, pelo menos, 80%, um nível de vegetais infetados de 1%, tendo em conta a ISPM n.o 31.

3.   O n.o 2 não é aplicável aos vegetais hospedeiros que tenham sido cultivados in vitro durante todo o ciclo de produção e sejam transportados em recipientes transparentes em condições estéreis.

1.   Os Estados-Membros devem tornar as informações relacionadas com a ameaça que a praga especificada representa para o território da União acessíveis ao público em geral, aos viajantes, aos operadores profissionais e aos operadores de transportes internacionais. Devem tornar essas informações acessíveis ao público sob a forma de campanhas de sensibilização específicas nos respetivos sítios Web da autoridade competente ou outros sítios Web designados pela autoridade.

2.   Dentro das áreas demarcadas, o Estado-Membro em causa deve sensibilizar o público para a ameaça colocada pela praga especificada e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União. Deve assegurar que o público em geral, os viajantes e os operadores pertinentes tenham conhecimento da delimitação da área demarcada, da zona infetada e da zona-tampão. O Estado-Membro em causa deve também informar os operadores pertinentes sobre as medidas a adotar contra o vetor, tal como previsto nos artigos 8.o e 14.°.

1.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, um relatório sobre as medidas adotadas durante o ano anterior, nos termos dos artigos 2.o, 4.o, 5.o, 7.o a 18.o e 32.o, conforme aplicável, e sobre os resultados dessas medidas.

Os resultados das prospeções efetuadas nos termos dos artigos 10.o e 15.o nas áreas demarcadas devem ser transmitidos à Comissão utilizando os modelos referidos no anexo V.

2.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 31 de dezembro de cada ano, um plano em que constem as medidas a adotar nos termos dos artigos 2.o, 4.o, 5.o, 7.o a 18.o e 32.o, conforme aplicável, no ano seguinte. Esse plano deve estabelecer o calendário de cada medida, os prazos de execução das medidas e o orçamento atribuído a todas as medidas.

3.   Sempre que a evolução do risco fitossanitário o justificar, os Estados-Membros devem adaptar as suas medidas e atualizar em conformidade o plano referido no n.o 2. Devem comunicar imediatamente essa atualização à Comissão e aos outros Estados-Membros.

4.   O Estado-Membro em causa deve notificar imediatamente à Comissão e aos outros Estados-Membros qualquer identificação oficial da presença da praga especificada nos locais referidos no artigo 15.o, n.o 2, alínea a).