(1)

A atual pandemia de Covid-19 tem causado perturbações significativas nos mercados hortofrutícola e vitivinícola em toda a União. As medidas adotadas pelos Estados‐Membros para conter a pandemia, em especial as fortes restrições à circulação e as medidas de distanciamento social, causaram perturbações nas cadeias de abastecimento, o encerramento temporário de mercados importantes para os produtos dos setores hortofrutícola e vitivinícola, tanto ao nível grossista como retalhista, assim como no setor da restauração, nomeadamente o encerramento dos restaurantes, cantinas, bares e hotéis. Essas medidas têm igualmente causado problemas logísticos que afetam com particular gravidade estes dois setores. As medidas adotadas em virtude da pandemia de Covid-19 também criam dificuldades na colheita da fruta e dos produtos hortícolas e em todas as tarefas associadas à produção de vinho, dada a falta de mão-de-obra e a dificuldade em abastecer os consumidores, em virtude da perturbação das cadeias de abastecimento, da logística e do encerramento temporário dos principais mercados. Estas circunstâncias têm afetado gravemente os setores hortofrutícola e vitivinícola em toda a União. Os agricultores destes setores têm-se confrontado com dificuldades financeiras e problemas de liquidez.

(2)

Atendendo à duração das restrições impostas pelos Estados-Membros para conter a pandemia de Covid-19 e a sua provável manutenção em vigor, as perturbações a longo prazo das cadeias de abastecimento e da logística, assim como o forte impacto económico nos principais mercados dos setores hortofrutícola e vitivinícola, respetivamente, a nível grossista e retalhista e na restauração, a grave perturbação de ambos estes mercados e os seus efeitos são suscetíveis de persistir no tempo e de vir a agravar-se ainda mais.

(3)

Dada a perturbação do mercado e a combinação de circunstâncias inéditas, os agricultores de todos os Estados-Membros deparam-se com enormes dificuldades em matéria de planeamento e aplicação dos regimes de ajuda previstos nos artigos 32.o a 38.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, no que se refere ao setor hortofrutícola, e nos artigos 39.o a 54.o do referido regulamento, no que se refere ao setor vitivinícola. Importa, por conseguinte, procurar atenuar essas dificuldades derrogando algumas dessas disposições.

(4)

As organizações de produtores e as associações de organizações de produtores reconhecidas podem aplicar, no âmbito dos seus programas operacionais aprovados, medidas de prevenção e gestão de crises no setor hortofrutícola, a fim de aumentar a resiliência às perturbações do mercado. Contudo, nos termos do artigo 33.o, n.o 3, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, tais medidas de prevenção e gestão de crises não devem representar mais de um terço das despesas do programa operacional. A fim de proporcionar maior flexibilidade às organizações de produtores, permitindo-lhes concentrar os recursos no âmbito dos programas operacionais para enfrentar as perturbações do mercado causadas pelas medidas impostas em virtude da pandemia de Covid-19, essa regra não deve ser aplicada durante o ano de 2020.

(5)

Estima-se que o encerramento dos hotéis, bares e restaurantes afete diretamente 30 % dos volumes, correspondendo a 50 % do valor dos produtos vitivinícolas consumidos na União. Observa-se igualmente que o consumo de vinho no domicílio não tem compensado a diminuição do consumo no exterior. Além disso, deixaram de ser permitidas as celebrações e reuniões em que habitualmente se consome vinho, como as festas de aniversário ou os feriados nacionais. Existe igualmente o risco de as atividades turísticas e de enoturismo poderem não vir a ter lugar este verão. Por tudo isto, têm aumentado os excedentes de vinho no mercado. Por outro lado, a falta de mão-de-obra e as dificuldades logísticas causadas pela pandemia têm pressionado os viticultores e todo o setor vitivinícola. Os produtores de vinho enfrentam cada vez mais problemas com a próxima colheita: preços baixos, redução do consumo, dificuldades de transporte e de comercialização.

(6)

Ao mesmo tempo, o mercado vitivinícola da União já se tinha confrontado com condições desfavoráveis ao longo de 2019, tendo as existências atingido o seu nível mais elevado desde 2009. Esta evolução deve-se principalmente à combinação de uma colheita recorde em 2018 com a diminuição geral do consumo de vinho na União. Além disso, a imposição pelos EUA, principal mercado de exportação dos vinhos da União, de novos direitos de importação sobre os vinhos da UE repercutiu‐se nas exportações. A pandemia de Covid-19 veio dar novo golpe num setor já fragilizado e que não conseguia comercializar ou distribuir os seus produtos eficazmente, principalmente devido ao encerramento de alguns dos principais mercados de exportação e às medidas tomadas para garantir o isolamento e o confinamento, nomeadamente a interrupção de todas as atividades de restauração e a impossibilidade de abastecer os clientes habituais. As dificuldades sentidas no aprovisionamento dos fatores de produção essenciais, como as rolhas e garrafas necessárias à produção de vinho, também pressionam as atividades dos produtores, impedindo-os de comercializar o vinho pronto para venda.

(7)

Retirar do mercado da União uma parte do vinho que não está a ser comercializado e que não pode ser armazenado ajudaria a fazer face às graves perturbações sentidas no mercado vitivinícola. Consequentemente, deve ser temporariamente autorizada, enquanto medida elegível para apoio no âmbito dos programas de apoio ao setor vitivinícola, a destilação de vinho por motivos relacionados com a crise causada pela pandemia de Covid-19, a fim de ajudar a melhorar o desempenho económico dos produtores. A fim de prevenir distorções da concorrência, a utilização do álcool assim obtido deve ser excluída da indústria alimentar e das bebidas e limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos.

(8)

A concessão de ajuda ao armazenamento de vinho em situação de crise é outra medida que permitiria retirar temporariamente do mercado algum vinho, ajudando a gerir o regresso gradual a uma situação de mercado mais favorável. Por conseguinte, os auxílios ao armazenamento de vinho em situação de crise deverão ser considerados temporariamente elegíveis para beneficiar de apoio no âmbito dos programas de apoio ao setor vitivinícola. A fim de impedir que possa ser concedido apoio duas vezes à mesma quantidade de vinho retirada do mercado, os beneficiários do apoio a este tipo de armazenamento não poderão receber ajudas à destilação de vinho em caso de crise no âmbito dos programas de apoio ao setor vitivinícola nem beneficiar de subvenções nacionais à destilação de vinho em caso de crise.

(9)

A fim de ajudar os produtores a fazer face às atuais circunstâncias excecionais e dar resposta a esta situação imprevisível e precária, convém proporcionar maior flexibilidade na aplicação de certas medidas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(10)

Mais concretamente, a fim de permitir aos Estados-Membros apoiar os produtores mais gravemente afetados pela crise, importa derrogar o artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que se refere à medida relativa aos fundos mutualistas a que se refere o artigo 48.o do regulamento, permitindo que as despesas incorridas ao abrigo de operações que se encontrem no quarto ano de execução em 2020 sejam elegíveis mesmo que tenham sido incorridas antes da apresentação pelo Estado-Membro do projeto de programa de apoio em causa. Isto permitiria aos Estados-Membros conceder apoio suplementar para cobrir os custos administrativos dos fundos mutualistas já criados durante mais 12 meses durante o exercício de 2020. De modo a proporcionar um apoio economicamente adequado, em derrogação do disposto no artigo 48.o, n.o 2, o apoio concedido deve ser não degressivo e corresponder ao financiamento concedido no terceiro ano de execução.

(11)

É também necessário, enquanto medida excecional, prever uma derrogação dos artigos 46.o, n.o 6, 47.o, n.o 1 e 3, 49.o, n.o 2, e 50.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, aumentando temporariamente a contribuição máxima da União para as seguintes medidas: «reestruturação e reconversão de vinhas», «colheita em verde», «seguros de colheita» e «investimentos». Estas medidas temporárias mostram-se necessárias na medida em que, devido à pandemia de Covid-19, os produtores têm sofrido, e continuarão a sofrer, fortes perdas de rendimento, havendo igualmente custos adicionais resultantes das perturbações do mercado e da produção. O aumento da contribuição da União para as medidas em causa e a consequente redução da contribuição dos beneficiários poderia proporcionar a estes algum alívio financeiro.

(12)

A flexibilidade introduzida pelo aumento da contribuição da União representa uma forma de apoio financeiro que não implica qualquer financiamento adicional da União, uma vez que se continuam a aplicar os limites orçamentais previstos para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola previstos no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Os Estados-Membros podem, por conseguinte, atribuir montantes mais elevados às medidas em causa unicamente no âmbito do orçamento anual previsto no referido anexo. Consequentemente, o aumento das taxas de financiamento visa, em primeiro lugar, apoiar o setor numa situação concreta de instabilidade do mercado, sem ser necessário mobilizar fundos adicionais.

(13)

O instrumento preventivo «seguro de colheita» é elegível para apoio ao abrigo dos programas de apoio ao setor vitivinícola, a fim de incentivar uma abordagem responsável das situações de crise. O artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que o apoio aos seguros de colheita contribua para salvaguardar os rendimentos dos produtores quando se registem prejuízos resultantes de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos, doenças ou pragas. Atendendo às consequências dramáticas da pandemia de Covid-19 para os rendimentos dos produtores de vinho e dadas as dificuldades, por vezes insuperáveis, que surgiram em todas as fases da produção e comercialização de vinho, convém alargar o apoio da União de modo a cobrir os seguros de colheitas quando as perdas sejam consequência da pandemia. É igualmente adequado aumentar temporariamente a taxa de apoio da União para 60 % em tais casos, a fim de proporcionar algum alívio financeiro aos produtores.

(14)

A colheita em verde prevista no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 é utilizada como medida de gestão do mercado quando se prevê uma produção excessiva de uvas. O referido artigo exige que, para poderem beneficiar do apoio da União, os cachos de uvas sejam destruídos ou removidos na totalidade da exploração. Nas circunstâncias atuais, os viticultores enfrentam dificuldades inéditas para mobilizar os trabalhadores necessários para uma operação tão complexa. Importa, por conseguinte, introduzir uma derrogação desta obrigação, autorizando a destruição ou remoção de cachos de uvas antes da maturação em apenas uma parte da exploração agrícola, desde que essa operação seja efetuada em parcelas inteiras.

(15)

Por imperativos de urgência, nomeadamente a atual perturbação do mercado, as suas graves consequências nos setores hortofrutícola e vitivinícola, assim como a provável continuação e eventual agravamento da situação, convém adotar, com caráter imediato e urgente, medidas para atenuar os seus efeitos negativos. O adiamento das medidas imediatamente necessárias para resolver as perturbações do mercado agravaria ainda mais as perturbações sentidas em ambos os setores, prejudicando a produção e as condições de mercado dos mesmos. Tendo em conta o que antecede, o presente regulamento deve ser adotado pelo procedimento de urgência previsto no artigo 228.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(16)

Dada a necessidade de adotar medidas imediatas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,