(1)

Os preços dos azeites virgens nos mercados espanhol, grego e português permaneceram continuamente baixos e próximos dos limiares de referência estabelecidos no artigo 1.o-A, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho (2), durante vários meses.

(2)

A perspetiva de mais uma boa colheita na União, a acumulação de existências e a atual incerteza no comércio externo criam um desequilíbrio entre a oferta e a procura que, por sua vez, exerce uma pressão no sentido da baixa dos preços dos azeites virgens e provoca uma perturbação grave em muitos segmentos do mercado da União.

(3)

A Espanha é o maior produtor de azeite da União e líder de preços. Por conseguinte, existe o risco de as suas existências excecionalmente elevadas prolongarem e agravarem a perturbação grave do mercado dos azeites virgens na União.

(4)

A fim de reduzir o atual desequilíbrio entre a oferta e a procura e atenuar as difíceis condições de mercado, importa conceder ajuda ao armazenamento privado dos azeites virgens.

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão (3) e o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão (4), que estabelecem normas comuns para a aplicação de um regime de armazenamento privado, devem ser aplicáveis à ajuda ao armazenamento privado de azeites virgens.

(6)

O montante da ajuda deve ser fixado por concurso, de modo a proporcionar um sistema operacional flexível. Para o efeito, é conveniente prever vários subperíodos de apresentação de propostas.

(7)

Para que vários operadores possam beneficiar da medida, cada operador deverá apresentar, no máximo, uma proposta por categoria de azeites virgens e por subperíodo.

(8)

Para que seja eficaz e tenha um impacto real no mercado, a ajuda ao armazenamento privado deve ser concedida para os azeites virgens a granel. Uma vez que o armazenamento de produtos é frequente no setor oleícola, devem também ser aceites propostas para os azeites virgens já armazenados.

(9)

As quantidades de azeites virgens que beneficiam de ajuda ao armazenamento privado não devem ser comercializadas durante um período mínimo de armazenamento, para que possa haver um efeito real no equilíbrio entre a oferta e a procura na campanha em curso. O período mínimo de armazenamento deve ser fixado em 180 dias.

(10)

Por razões de eficácia e simplificação administrativa, só devem ser aceites propostas respeitantes a quantidades não inferiores a 50 toneladas.

(11)

A fim de evitar a descida incontrolável dos preços, reagir rapidamente às condições difíceis que o mercado atravessa e assegurar uma gestão eficiente desta medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(12)

O Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,