(1)

Pela Decisão 2014/115/UE (2), o Conselho aprovou o Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (3) («Acordo»), celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio. O Acordo é um instrumento multilateral cujo objetivo consiste em abrir mutuamente os mercados de contratos públicos entre as suas partes. Aplica-se a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes («limiares») estabelecidos e expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/24/UE consiste em permitir que as entidades adjudicantes que a aplicam cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE, de dois em dois anos, a Comissão verifica se os limiares estabelecidos para os contratos públicos e os concursos de conceção no artigo 4.o, alíneas a), b) e c), da mesma diretiva correspondem aos limiares estabelecidos no Acordo. Dado que o valor dos limiares calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE é diferente do valor dos limiares estabelecidos no artigo 4.o, alíneas a), b) e c), da mesma diretiva, é necessário rever esses limiares. Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 2014/24/UE, os limiares estabelecidos no artigo 13.o dessa diretiva devem ser alinhados pelos limiares estabelecidos no artigo 4.o, alíneas a) e c), da referida diretiva.

(3)

Por conseguinte, a Diretiva 2014/24/UE deve ser alterada,