(1)

O ponto 8 do anexo VI da Diretiva 2007/59/CE estabelece as capacidades linguísticas dos maquinistas, que lhes devem permitir comunicar ativa e eficazmente em situações de rotina, degradadas e de emergência. Além disso, permite isentar os maquinistas do nível exigido de competências linguísticas em secções entre as fronteiras e as estações situadas perto das fronteiras e designadas para operações transfronteiras. Com o intuito de aumentar a flexibilidade sem qualquer impacto negativo na segurança, é necessário alterar o ponto 8 do anexo VI da Diretiva 2007/59/CE.

(2)

Os requisitos especificados no ponto 8 do anexo VI da Diretiva 2007/59/CE não são considerados o meio mais eficaz para garantir um elevado nível de segurança, que permita simultaneamente um funcionamento eficiente da rede ferroviária. Isto é particularmente verdade em caso de perturbações na rede ferroviária de um Estado-Membro que exijam a utilização de itinerários de desvio nos Estados-Membros vizinhos. Nesses casos, os maquinistas com competências linguísticas específicas são solicitados a curto prazo para operar nos itinerários de desvio, assegurando assim a continuidade das operações.

(3)

É necessário explorar opções alternativas para os atuais requisitos em matéria de capacidades linguísticas que permitam uma maior flexibilidade, garantindo, pelo menos, um nível de segurança equivalente. Essas opções poderiam consistir em requisitos linguísticos mais específicos (ou seja, colocando a tónica na terminologia específica do setor ferroviário), ou num nível geral de língua inferior em combinação com meios alternativos de apoio a uma comunicação eficaz, assegurando uma comunicação ativa e eficaz em situações de rotina, degradadas e de emergência.

(4)

A fim de obter resultados fiáveis em termos de eficácia das opções alternativas, é necessário testar os meios alternativos nas operações quotidianas. Por conseguinte, o impacto dessas opções alternativas deve ser examinado em condições reais no âmbito de projetos-piloto realizados em duas fases. Na primeira fase, os gestores de infraestrutura e as empresas ferroviárias devem realizar projetos-piloto utilizando meios alternativos e envolvendo maquinistas que cumpram os requisitos do ponto 8 do anexo VI da Diretiva 2007/59/CE. Se, na sua primeira fase, esses projetos-piloto demonstrarem que os meios alternativos complementam efetivamente as capacidades linguísticas do maquinista, na segunda fase deverão visar os maquinistas com um nível de competências linguísticas inferior ao exigido no ponto 8 do anexo VI da Diretiva 2007/59/CE e recorrer aos meios alternativos que se revelaram eficazes na primeira fase. A empresa ferroviária e o gestor de infraestrutura devem solicitar à Comissão uma derrogação para a execução da segunda fase.

(5)

Há que clarificar os papéis e as responsabilidades de todas as partes envolvidas, tais como a Comissão, as autoridades nacionais de segurança e a Agência Ferroviária da União Europeia, no processo de apresentação e avaliação dos pedidos de derrogação e na execução dos projetos-piloto.

(6)

A participação das autoridades nacionais de segurança é crucial no processo de apresentação dos pedidos de derrogação. O seu parecer positivo deve acompanhar o pedido apresentado conjuntamente pela empresa ferroviária e pelo gestor de infraestrutura.

(7)

A preparação e a avaliação do impacto dos projetos-piloto previstos requerem tempo. Não obstante, é necessário dispor atempadamente de uma base/fundamentação jurídicas com vista a uma maior flexibilidade no que diz respeito aos requisitos linguísticos, a fim de executar os projetos-piloto o mais rapidamente possível para se estar preparado para eventuais perturbações na rede ferroviária da UE. Por esse motivo, as novas regras devem ser aplicáveis sem necessidade de nova transposição por parte dos Estados-Membros.

(8)

O ponto 8 do anexo VI consiste num conjunto autónomo de regras que podem ser entendidas sem recurso a outras partes do referido anexo ou à Diretiva 2007/59/CE. Por conseguinte, o presente ato modificativo deve prever regras diretamente aplicáveis.

(9)

Por razões de clareza, o ponto 8 deve ser substituído integralmente, embora as alterações não digam respeito à sua totalidade.

(10)

Em relação ao pessoal que exerce funções críticas de segurança que envolvem uma interface direta entre uma empresa ferroviária e um gestor de infraestrutura, as qualificações profissionais e as condições de saúde e segurança no trabalho são definidas na Decisão 2012/757/UE da Comissão (2). Os requisitos da Decisão 2012/757/UE complementam os estabelecidos no anexo VI da Diretiva 2007/59/CE.

(11)

Em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2007/59/CE, foram consultados os organismos do setor ferroviário representados no Comité do Diálogo Social Europeu.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 32.o, n.o 1, da Diretiva 2007/59/CE,