1.   O verificador deve realizar a verificação e as atividades exigidas pelo presente capítulo com o objetivo de apresentar um relatório de verificação que conclua com uma garantia razoável que o relatório do operador de instalação ou de aeronave está isento de inexatidões materiais.

2.   O verificador deve planear e efetuar a verificação com uma atitude de ceticismo profissional, reconhecendo que podem existir circunstâncias de que resultem inexatidões materiais nas informações contidas no relatório do operador de instalação ou de aeronave.

3.   O verificador deve realizar a verificação no interesse público e ser independente do operador de instalação ou de aeronave, bem como das autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva 2003/87/CE.

4.   No decurso da verificação, o verificador deve determinar se:

Em derrogação da alínea c), o verificador deve determinar se o plano metodológico de monitorização do operador cumpre os requisitos do Regulamento Delegado (UE) …/… caso o plano não seja sujeito à aprovação da autoridade competente antes da apresentação do relatório de dados de referência. Se o verificador detetar que um plano metodológico de monitorização não cumpre o disposto no Regulamento Delegado (UE) …/…, o operador deve alterar o plano em causa de modo a cumprir o disposto no referido regulamento.

Para efeitos da alínea d) do presente número, o verificador deve obter do operador de instalação ou de aeronave provas claras e objetivas, em apoio das informações agregadas e comunicadas relativas às emissões, às toneladas-quilómetro ou aos dados pertinentes para efeitos da atribuição de licenças de emissão a título gratuito, tendo em conta todas as outras informações disponibilizadas no relatório do operador de instalação ou de aeronave.

5.   Se o verificador constatar que um operador de instalação ou de aeronave não está a cumprir o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou o Regulamento Delegado (UE) …/…, deve incluir essa irregularidade no relatório de verificação, mesmo que o plano de monitorização ou o plano metodológico de monitorização, conforme adequado, tenha sido aprovado pela autoridade competente.

6.   Se o plano de monitorização não tiver sido aprovado pela autoridade competente nos termos do artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, estiver incompleto ou tiver sofrido alterações significativas, na aceção do artigo 15.o, n.os 3 ou 4, do mesmo regulamento de execução durante o período de informação, sem que estas tenham sido aprovadas pela autoridade competente, o verificador deve aconselhar o operador da instalação ou o operador de aeronave a obter a aprovação necessária por parte da autoridade competente.

Se o plano metodológico de monitorização for sujeito à aprovação da autoridade competente antes da apresentação do relatório de dados de referência, nos termos do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) …/…, e não tiver sido aprovado ou estiver incompleto, ou se tiverem sido introduzidas alterações significativas, na aceção do artigo 9.o, n.o 5, do mesmo regulamento, que não tenham sido aprovadas pela autoridade competente, o verificador deve aconselhar o operador a obter a aprovação necessária por parte da autoridade competente.

Uma vez obtida essa aprovação da autoridade competente, o verificador deve prosseguir, repetir ou adaptar as atividades de verificação em conformidade.

Se a aprovação não tiver sido obtida antes da emissão do relatório de verificação, o verificador deve indicar este facto no referido relatório.

1.   Antes de aceitar um contrato de verificação, o verificador deve deter um conhecimento adequado do operador de instalação ou de aeronave e determinar se pode realizar a verificação. Para o efeito, o verificador deve, pelo menos:

2.   O operador de instalação ou de aeronave deve facultar ao verificador todas as informações pertinentes que lhe permitam executar as atividades referidas no n.o 1.

1.   Ao determinar o tempo de trabalho para um contrato de verificação referido no artigo 8.o, n.o 1, alínea f), o verificador deve ter em conta, pelo menos:

2.   Se para efeitos da análise estratégica, da análise dos riscos ou de outras atividades de verificação for necessário dispor de mais tempo do que o acordado no contrato, o verificador deve assegurar que o contrato de verificação prevê a possibilidade de faturar o tempo de trabalho suplementar. O tempo suplementar poderá ser necessário, pelo menos, nos seguintes casos:

3.   O verificador dever registar o tempo de trabalho na documentação de verificação interna.

1.   Antes da análise estratégica e noutros momentos da verificação, o operador de instalação ou de aeronave deve facultar ao verificador os seguintes elementos:

2.   Antes de o verificador emitir o relatório de verificação, o operador de instalação ou de aeronave deve fornecer-lhe o seu relatório final, autorizado e validado internamente.

1.   No início da verificação, o verificador deve determinar a natureza, a escala e a complexidade prováveis das tarefas de verificação por meio de uma análise estratégica de todas as atividades relevantes para a instalação ou para o operador de aeronave.

2.   A fim de compreender as atividades desenvolvidas pela instalação ou pelo operador de aeronave, o verificador deve recolher e analisar as informações necessárias para determinar se a equipa de verificação é suficientemente competente para realizar a verificação, se o tempo de trabalho indicado no contrato foi corretamente calculado e para se certificar de que é capaz de realizar a análise dos riscos necessária. Essas informações incluem, pelo menos:

3.   Ao analisar as informações referidas no n.o 2, o verificador deve apreciar, pelo menos:

4.   Ao realizar a análise estratégica, o verificador deve confirmar o seguinte:

1.   O verificador deve identificar e analisar os seguintes elementos para conceber, planear e executar uma verificação eficaz:

2.   Ao identificar e analisar os elementos referidos no n.o 1, o verificador deve tomar em consideração, pelo menos:

3.   Se o verificador determinar que o operador de instalação ou de aeronave não identificou os pertinentes riscos inerentes e de controlo na sua avaliação dos riscos, deve informá-lo do facto.

4.   Se for caso disso, em função das informações obtidas durante a verificação, o verificador deve rever a análise dos riscos e alterar ou repetir as atividades de verificação a realizar.

1.   O verificador deve elaborar um plano de verificação consentâneo com as informações obtidas e os riscos identificados durante a análise estratégica e a análise dos riscos, e que inclua, pelo menos, os seguintes elementos:

2.   O verificador deve estabelecer o plano de testes referido no n.o 1, alínea b), de forma que lhe permita determinar em que medida as atividades de controlo pertinentes podem servir de base para determinar a conformidade com os requisitos mencionados no artigo 7.o, n.o 4, alíneas b), c) e d), ou no segundo parágrafo do mesmo número.

Ao determinar a dimensão da amostra e as atividades de amostragem para testar as atividades de controlo, o verificador deve tomar em consideração os seguintes elementos:

3.   Ao determinar a dimensão da amostra e as atividades de amostragem dos dados referidos no n.o 1, alínea c), o verificador deve tomar em consideração os seguintes elementos:

4.   O verificador deve elaborar e executar o plano de verificação de modo a reduzir o risco de verificação até um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o relatório do operador de instalação ou de aeronave está isento de inexatidões materiais.

5.   O verificador deve, no decurso da verificação, atualizar a análise dos riscos e o plano de verificação e adaptar as atividades de verificação quando detetar riscos adicionais que seja necessário reduzir, ou quando existam menos riscos efetivos do que inicialmente se previa.

1.   O verificador deve utilizar procedimentos analíticos para determinar a plausibilidade e a exaustividade dos dados, caso o risco inerente, o risco de controlo e a adequação das atividades de controlo do operador de instalação ou de aeronave revelem a necessidade de tais procedimentos.

2.   Na realização dos procedimentos analíticos a que se refere o n.o 1, o verificador deve analisar os dados comunicados para identificar potenciais áreas de risco e validar e adaptar subsequentemente as atividades de verificação planeadas. O verificador deve, pelo menos:

3.   Ao aplicar os procedimentos analíticos a que se refere o n.o 1, o verificador deve executar os seguintes procedimentos:

4.   Se o verificador identificar casos anómalos, flutuações, tendências, lacunas de dados e dados que não são coerentes com outras informações pertinentes, ou que diferem significativamente das quantidades ou rácios previstos, deve obter explicações do operador de instalação ou de aeronave, fundamentadas por dados suplementares relevantes.

Com base nas explicações e nas provas suplementares apresentadas, o verificador aprecia o impacto no plano de verificação e nas atividades de verificação a executar.

1.   O verificador deve verificar os dados contidos no relatório do operador de instalação ou de aeronave submetendo-os a testes exaustivos, incluindo o seu rastreio até à fonte de dados primária, a verificação cruzada dos dados com fontes de dados externas, a execução de reconciliações, a verificação dos limiares dos dados adequados e a realização de novos cálculos.

2.   No âmbito da verificação dos dados referida no n.o 1 e tendo em conta o plano de monitorização aprovado ou o plano metodológico de monitorização, consoante o caso, incluindo os procedimentos nele descritos, o verificador deve examinar:

3.   Para verificar a exaustividade dos voos referida no n.o 2, alínea d), o verificador deve utilizar os dados de tráfego aéreo do operador de aeronave, incluindo dados obtidos junto do Eurocontrol ou de outras organizações relevantes que tratem informações de tráfego aéreo idênticas às que o Eurocontrol tem ao seu dispor.

1.   O verificador deve verificar a correta aplicação e execução da metodologia de monitorização aprovada pela autoridade competente no plano de monitorização, incluindo as especificidades dessa metodologia.

2.   Para efeitos de verificação do relatório sobre as emissões do operador, o verificador deve confirmar a correta aplicação e execução do plano de amostragem a que se refere o artigo 33.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, aprovado pela autoridade competente.

3.   Para efeitos da verificação do relatório de dados de referência do operador ou do relatório de dados de novo operador, o verificador deve confirmar se a metodologia de recolha e monitorização dos dados, definida no plano metodológico de monitorização, é aplicada de forma correta, nomeadamente:

4.   Se o CO2 transferido for subtraído, em conformidade com o artigo 49.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, ou se o N2O transferido não for contabilizado, em conformidade com o artigo 50.o do mesmo regulamento, e se as transferências de CO2 ou N2O forem medidas tanto na instalação de transferência como na de receção, o verificador deve averiguar se as eventuais diferenças entre os valores medidos em ambas as instalações podem ser explicadas pela incerteza dos sistemas de medição e se os valores constantes dos relatórios sobre as emissões de ambas as instalações correspondem à correta média aritmética dos valores medidos.

Caso as diferenças entre os valores medidos nas duas instalações não possam ser explicadas pela incerteza dos sistemas de medição, o verificador deve averiguar se foram feitos ajustamentos para suprimir as diferenças entre os valores medidos, se esses ajustamentos foram pouco significativos e se a autoridade competente os aprovou.

5.   Se os operadores forem obrigados, por força do artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão, a incluir no plano de monitorização outros elementos que sejam importantes para cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 24.o, n.o 1, da Decisão 2011/278/UE da Comissão (12), o verificador deve confirmar a correta aplicação e execução dos procedimentos referidos no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 601/2012. Ao fazê-lo, deve igualmente verificar se as informações sobre eventuais alterações previstas ou efetivas da capacidade, do nível de atividade e do funcionamento de uma instalação foram apresentadas pelo operador à autoridade competente até 31 de dezembro do período de informação.

1.   Se tiverem sido utilizados métodos estabelecidos no plano de monitorização aprovado pela autoridade competente para obter dados em falta nos termos do artigo 66.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, o verificador deve averiguar se os métodos utilizados se adequavam à situação específica e se foram corretamente aplicados.

Se o operador de instalação ou de aeronave tiver obtido aprovação da autoridade competente para utilizar métodos diferentes dos referidos no primeiro parágrafo, em conformidade com o artigo 66.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, o verificador deve averiguar se a abordagem aprovada foi corretamente aplicada e devidamente documentada.

Se o operador de instalação ou de aeronave não conseguir obter essa aprovação a tempo, o verificador deve averiguar se a abordagem seguida pelo operador de instalação ou de aeronave para obter os dados em falta assegura que as emissões não são subestimadas e não leva a inexatidões materiais.

2.   O verificador deve averiguar a eficácia das atividades de controlo postas em prática pelo operador de instalação ou de aeronave para evitar as lacunas de dados a que se refere o artigo 66.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066.

3.   Caso se detetem lacunas de dados em relatórios de dados de referência ou em relatórios de dados de novos operadores, o verificador deve averiguar se o plano metodológico de monitorização estabelece métodos para lidar com essas lacunas, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) …/…, se esses métodos são adequados para a situação específica e se foram aplicados corretamente.

Se o plano metodológico de monitorização não estabelecer um método para suprir lacunas de dados, o verificador deve averiguar se a abordagem seguida pelo operador para compensar os dados em falta se baseia em elementos de prova razoáveis e garante que os dados exigidos pelo Regulamento Delegado (UE) …/… não são subestimados nem sobrestimados.

1.   Nos casos em que o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 exija que o operador demonstre a conformidade com os limiares de incerteza aplicáveis aos dados da atividade e aos fatores de cálculo, o verificador deve confirmar a validade das informações utilizadas para calcular os níveis de incerteza estabelecidos no plano de monitorização aprovado.

2.   Se o operador aplicar uma metodologia de monitorização não baseada em níveis, referida no artigo 22.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, o verificador deve averiguar:

3.   Nos casos em que o Regulamento Delegado (UE) …/… exija ao operador que efetue uma avaliação simplificada da incerteza, o verificador deve confirmar a validade das informações utilizadas para essa avaliação.

1.   Ao verificar a conformidade das atividades e dos procedimentos de controlo referidos no artigo 14.o, alíneas b) e c), ou quando procede às verificações referidas nos artigos 15.o e 16.o, o verificador pode utilizar métodos de amostragem específicos para uma instalação ou um operador de aeronave, desde que, com base na análise dos riscos, a amostragem se justifique.

2.   No caso de o verificador identificar uma não conformidade ou uma inexatidão no decurso da amostragem, deve solicitar ao operador de instalação ou de aeronave que explique as principais causas dessa não conformidade ou inexatidão, a fim de apreciar o respetivo impacto nos dados comunicados. Com base no resultado dessa apreciação, o verificador deve determinar se são necessárias atividades de verificação adicionais, se é necessário aumentar a dimensão da amostra e que parte do conjunto de dados deve ser corrigida pelo operador de instalação ou de aeronave.

3.   O verificador deve registar o resultado das verificações referidas nos artigos 14.o a 17.o, incluindo os elementos relativos às amostras adicionais, na documentação de verificação interna.

1.   Num ou mais momentos oportunos durante o processo de verificação, o verificador deve realizar uma visita ao local para apreciar o funcionamento dos dispositivos de medição e dos sistemas de monitorização, realizar entrevistas, executar as atividades exigidas pelo presente capítulo, bem como para recolher informações e provas suficientes que lhe permitam concluir se o relatório do operador de instalação ou de aeronave está isento de inexatidões materiais.

2.   O operador de instalação ou de aeronave deve facultar ao verificador o acesso aos seus locais.

3.   Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões do operador de instalação, o verificador deve também determinar, durante uma visita ao local, as fronteiras da instalação, bem como a exaustividade dos fluxos-fonte e das fontes de emissões.

4.   Para efeitos da verificação do relatório de dados de referência do operador de instalação ou do relatório de dados de novo operador, o verificador deve também determinar, durante uma visita ao local, as fronteiras da instalação e das respetivas subinstalações, bem como a exaustividade dos fluxos-fonte, das fontes de emissões e das ligações técnicas.

5.   Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões ou do relatório de dados de referência de um operador de instalação ou do relatório de dados de novo operador, o verificador deve decidir, com base na análise dos riscos, se são necessárias visitas a outros locais, nomeadamente nos casos em que partes significativas das atividades de fluxo de dados e das atividades de controlo são realizadas noutros locais, como a sede da empresa e outros escritórios fora do local.

1.   Se, durante a verificação, o verificador detetar inexatidões, não conformidades ou situações de incumprimento do disposto no Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou no Regulamento Delegado (UE) …/…, conforme adequado, deve informar atempadamente o operador de instalação ou de aeronave desse facto e solicitar as correções necessárias.

O operador de instalação ou de aeronave deve corrigir as inexatidões ou não conformidades comunicadas.

Caso seja identificada uma situação de incumprimento do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou do Regulamento Delegado (UE) …/…, o operador de instalação ou de aeronave deve notificar a autoridade competente e corrigir adequadamente essa situação, sem demora injustificada.

2.   O verificador deve documentar e assinalar como resolvidas, na documentação de verificação interna, as inexatidões, as não conformidades e as situações de incumprimento do disposto no Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou do Regulamento Delegado (UE) …/…, que tenham sido corrigidas pelo operador de instalação ou de aeronave durante a verificação.

3.   Se o operador de instalação ou de aeronave não corrigir as inexatidões ou não conformidades que lhe tenham sido comunicadas pelo verificador em conformidade com o n.o 1 antes de o verificador emitir o relatório de verificação, este último deve solicitar ao operador de instalação ou de aeronave que explique as principais causas dessas não conformidades ou inexatidões, a fim de determinar o respetivo impacto nos dados comunicados.

O verificador deve determinar se as inexatidões não corrigidas, individualmente ou em conjunto com outras, produzem um efeito material nas emissões totais, nos dados relativos às toneladas-quilómetro ou nos dados pertinentes para efeitos da atribuição de licenças de emissão a título gratuito que foram comunicados. Ao determinar a materialidade das inexatidões, o verificador toma em consideração a sua dimensão e natureza, bem como as circunstâncias específicas da sua ocorrência.

O verificador deve determinar se as não conformidades não corrigidas, individualmente ou em conjunto com outras, têm impacto nos dados comunicados e se tal conduz a inexatidões materiais.

Se o operador de instalação ou de aeronave não corrigir as situações de incumprimento do disposto no Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou no Regulamento Delegado (UE) …/… em conformidade com o n.o 1 antes de o verificador emitir o relatório de verificação, o verificador deve determinar se essas situações não corrigidas têm impacto nos dados comunicados e se tal conduz a inexatidões materiais.

O verificador pode considerar as inexatidões como materiais mesmo que, individualmente ou em conjunto com outras, estas se situem abaixo do nível de materialidade estabelecido no artigo 23.o, se tal for justificado pela dimensão e pela natureza das inexatidões, bem como pelas circunstâncias específicas da sua ocorrência.

1.   Para efeitos de verificação de relatórios sobre emissões, o nível de materialidade corresponde a 5 % das emissões totais comunicadas no período de informação que é objeto da verificação, para:

2.   Para efeitos de verificação de relatórios sobre emissões, o nível de materialidade corresponde a 2 % das emissões totais comunicadas no período de informação que é objeto da verificação, para:

3.   Para efeitos da verificação de relatórios relativos às toneladas-quilómetro de operadores de aeronave, o nível de materialidade corresponde a 5 % do total de dados relativos às toneladas-quilómetro comunicados no período de informação que é objeto da verificação.

4.   Para efeitos de verificação de relatórios de dados de referência ou de relatórios de dados de novos operadores, o nível de materialidade corresponde a 5 % do valor total comunicado:

1.   O verificador deve submeter a documentação de verificação interna e o relatório de verificação a um reexaminador independente antes de emitir o relatório de verificação.

2.   O reexaminador independente não deve ter realizado nenhuma das atividades de verificação que são objeto do seu reexame.

3.   O âmbito do reexame independente deve abranger o processo de verificação completo descrito no presente capítulo e registado na documentação de verificação interna.

O reexaminador independente deve efetuar o reexame de modo a assegurar que o processo de verificação é conduzido em conformidade com o presente regulamento, que os procedimentos aplicáveis às atividades de verificação a que se refere o artigo 41.o foram executados corretamente e com o devido cuidado e discernimento profissionais.

O reexaminador independente deve aferir também se as provas recolhidas são suficientes para permitir que o verificador emita um relatório de verificação com uma garantia razoável.

4.   Caso se verifiquem circunstâncias que suscitem a introdução de alterações no relatório de verificação após o reexame, o reexaminador independente deve reexaminar igualmente as referidas alterações e as provas a elas relativas.

5.   O verificador deve autorizar devidamente uma pessoa a autenticar o relatório de verificação com base nas conclusões do reexaminador independente e nas provas contidas na documentação de verificação interna.

1.   O verificador deve preparar e compilar documentação de verificação interna que contenha, pelo menos:

2.   A documentação de verificação interna referida no n.o 1 deve ser elaborada de modo a que o reexaminador independente referido no artigo 25.o e o organismo nacional de acreditação possam determinar se a verificação foi realizada em conformidade com o presente regulamento.

Após a autenticação do relatório de verificação em conformidade com o artigo 25.o, n.o 5, o verificador deve incluir os resultados do reexame independente na documentação de verificação interna.

3.   O verificador deve, mediante pedido da autoridade competente, conceder-lhe o acesso à documentação de verificação interna para facilitar a avaliação da verificação por essa autoridade.

1.   Com base nas informações recolhidas durante a verificação, o verificador deve emitir um relatório de verificação para o operador de instalação ou de aeronave, referente a cada relatório sobre as emissões, a cada relatório relativo às toneladas-quilómetro, a cada relatório de dados de referência e a cada relatório de dados de novo operador que tenha sido objeto de verificação. O relatório de verificação deve incluir, pelo menos, uma das seguintes conclusões:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), o relatório do operador de instalação ou de aeronave apenas pode ser considerado satisfatório se estiver isento de inexatidões materiais.

2.   O operador de instalação ou de aeronave deve apresentar o relatório de verificação à autoridade competente juntamente com o relatório do operador de instalação ou de aeronave em causa.

3.   O relatório de verificação deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:

4.   No relatório de verificação, o verificador deve descrever as inexatidões, as não conformidades e as situações de incumprimento do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou do Regulamento Delegado (UE) …/… com um nível suficiente de pormenor que permita que o operador de instalação ou de aeronave, bem como a autoridade competente, compreenda:

5.   Para efeitos de verificação de relatórios sobre emissões ou relativos às toneladas-quilómetro, se um Estado-Membro exigir ao verificador que, além dos elementos descritos no n.o 3, apresente informações sobre o processo de verificação que não sejam necessárias para compreender o parecer de verificação, o operador de instalação ou de aeronave pode, por razões de eficiência, apresentar essas informações adicionais à autoridade competente separadamente do relatório de verificação, numa data alternativa, o mais tardar até 15 de maio do mesmo ano.

1.   O verificador deve determinar se o operador de instalação ou de aeronave corrigiu as não conformidades indicadas no relatório de verificação e relacionadas com o período de monitorização anterior, de acordo com os requisitos relativos ao operador mencionados no artigo 69.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, quando pertinente.

Se o operador de instalação ou de aeronave não tiver corrigido as não conformidades de acordo com o artigo 69.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, o verificador deve analisar se essa omissão aumenta, ou é suscetível de aumentar, o risco de inexatidões.

O verificador deve assinalar no relatório de verificação se estas não conformidades foram resolvidas pelo operador de instalação ou pelo operador de aeronave.

2.   O verificador deve registar na documentação de verificação interna a informação pormenorizada sobre a data e o modo como as não conformidades identificadas foram resolvidas pelo operador de instalação ou de aeronave, durante a verificação.

1.   Se o verificador tiver identificado áreas em que é necessário melhorar o desempenho do operador de instalação ou de aeronave em relação às alíneas a) a e) do presente número, deve incluir no relatório de verificação recomendações de melhorias nessas áreas:

2.   Durante a verificação efetuada no ano seguinte àquele em que as recomendações de melhorias foram incluídas no relatório de verificação, o verificador deve averiguar se o operador de instalação ou de aeronave aplicou essas recomendações e o modo como o fez.

Se o operador de instalação ou de aeronave não tiver aplicado as recomendações ou não as tiver implementado corretamente, o verificador deve determinar o impacto que este facto tem no risco de ocorrência de inexatidões e não conformidades.

1.   Em derrogação do artigo 21.o, n.o 1, o verificador pode decidir, sob reserva de aprovação da autoridade competente em conformidade com o presente artigo, segundo parágrafo, não realizar visitas a instalações. Essa decisão deve ser tomada com base nos resultados da análise dos riscos e depois de concluir que lhe é possível aceder a todos os dados pertinentes à distância e que as condições para a dispensa de visitas aos locais se encontram preenchidas. O verificador deve informar o operador desse facto sem demora injustificada.

O operador deve apresentar um pedido à autoridade competente solicitando-lhe que aprove a decisão do verificador de não realizar a visita ao local.

Mediante pedido apresentado pelo operador em causa, a autoridade competente deve decidir da aprovação da decisão do verificador de não realizar a visita ao local, tendo em conta os seguintes elementos:

2.   A aprovação da autoridade competente referida no n.o 1 não é necessária para dispensar visitas às instalações com um baixo nível de emissões, na aceção do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

3.   O verificador efetua sempre visitas ao local nas seguintes situações:

4.   O n.o 3, alínea c), não é aplicável se, durante o período de informação, apenas tiverem sido introduzidas alterações do valor por defeito para um fator de cálculo a que se refere o artigo 15.o, n.o 3, alínea h), do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

1.   Em derrogação do artigo 21.o, n.o 1, do presente regulamento, o verificador pode decidir não realizar uma visita ao local de um pequeno emissor, na aceção do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, se tiver concluído, com base na sua análise dos riscos, que pode aceder a todos os dados pertinentes à distância.

2.   Se um operador de aeronave utilizar os instrumentos simplificados a que se refere o artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 para determinar o consumo de combustível e os dados comunicados tiverem sido gerados por esses instrumentos, independentemente de qualquer contributo do operador de aeronave, o verificador pode, com base na sua análise dos riscos, decidir não realizar as verificações referidas nos artigos 14.o e 16.o, no artigo 17.o, n.os 1 e 2, e no artigo 18.o do presente regulamento.

1.   O verificador deve estabelecer, documentar, aplicar e manter um processo em matéria de competências para assegurar que todo o pessoal encarregado de atividades de verificação é competente para as tarefas que lhe sejam atribuídas.

2.   No âmbito do processo em matéria de competências referido no n.o 1, o verificador deve, pelo menos, determinar, documentar, aplicar e manter o seguinte:

Os critérios de competência enunciados no primeiro parágrafo, alínea b), devem ser específicos para cada âmbito de acreditação em que essas pessoas estão a realizar atividades de verificação.

Ao avaliar a competência do pessoal em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea c), o verificador deve analisar as respetivas competências com base nos critérios de competência referidos nas alíneas a) e b).

O processo referido no primeiro parágrafo, alínea e), também deve incluir formas de determinar se a equipa de verificação dispõe de todas as competências e pessoas necessárias para realizar as atividades de verificação relativas a um operador de instalação ou de aeronave específico.

O verificador deve desenvolver critérios de competência gerais e específicos em conformidade com os critérios enunciados no artigo 37.o, n.o 4, e nos artigos 38.o, 39.o e 40.o.

3.   O verificador deve controlar periodicamente o desempenho de todo o pessoal que realiza atividades de verificação para confirmar se este continua a demonstrar as competências necessárias.

4.   O verificador deve rever periodicamente o processo em matéria de competências referido no n.o 1 para assegurar que:

5.   O verificador deve dispor de um sistema para registar os resultados das atividades levadas a cabo no âmbito do processo em matéria de competências referido no n.o 1.

6.   A competência e o desempenho do auditor CELE e do auditor-chefe CELE devem ser apreciados por um avaliador suficientemente competente.

O avaliador competente deve acompanhar os auditores durante a verificação do relatório do operador de instalação ou de aeronave no local da instalação ou do operador de aeronave, consoante os casos, para determinar se satisfazem os critérios de competência.

7.   Se um membro do pessoal não conseguir demonstrar que preenche os critérios de competência para uma tarefa específica que lhe tenha sido atribuída, o verificador deve identificar e providenciar formação adicional ou experiência de trabalho supervisionada. O verificador deve acompanhar esse membro do pessoal até que o mesmo demonstre preencher os critérios de competência.

1.   Para cada contrato de verificação, o verificador deve reunir uma equipa de verificação capaz de realizar as atividades de verificação referidas no capítulo II.

2.   A equipa de verificação deve ser constituída, pelo menos, por um auditor-chefe CELE e, se as conclusões a que o verificador chegou durante a avaliação referida no artigo 8.o, n.o 1, alínea e), e a análise estratégica assim o exigirem, um número adequado de auditores CELE e peritos técnicos.

3.   Para o reexame independente das atividades de verificação relativas a um contrato de verificação, o verificador deve nomear um reexaminador independente, que não faz parte da equipa de verificação.

4.   Cada membro da equipa deve:

5.   A equipa de verificação deve incluir, pelo menos, uma pessoa dotada da competência técnica e dos conhecimentos necessários para apreciar os aspetos técnicos específicos da monitorização e comunicação de informações relativas às atividades referidas no anexo I que são realizadas na instalação ou pelo operador de aeronave. A equipa de verificação deve incluir igualmente uma pessoa capaz de comunicar no idioma necessário para verificar o relatório de um operador de instalação ou de aeronave no Estado-Membro em que o verificador esteja a efetuar essa verificação.

Se o verificador estiver a verificar relatórios de dados de referência e relatórios de dados de novos operadores, a equipa de verificação deve ainda incluir, pelo menos, uma pessoa com a competência técnica e os conhecimentos necessários para apreciar os aspetos técnicos específicos relativos à recolha, monitorização e comunicação dos dados pertinentes para efeitos da atribuição de licenças de emissão a título gratuito.

6.   Se a equipa de verificação for constituída por uma única pessoa, esta deve preencher os requisitos em matéria de competências aplicáveis ao auditor CELE e ao auditor-chefe CELE, bem como os requisitos previstos nos n.os 4 e 5.

1.   Um auditor CELE deve possuir as competências necessárias para realizar a verificação. Para este fim, o auditor CELE deve possuir, pelo menos:

2.   Um auditor-chefe CELE deve satisfazer os requisitos em matéria de competência aplicáveis a um auditor CELE e ter demonstrado competência para chefiar uma equipa de verificação e ser responsável pela realização das atividades de verificação em conformidade com o presente regulamento.

1.   O reexaminador independente deve ter os poderes necessários para rever o projeto de relatório de verificação e a documentação de verificação interna nos termos do artigo 25.o.

2.   O reexaminador independente dever preencher os requisitos em matéria de competência aplicáveis a um auditor-chefe CELE e referidos no artigo 38.o, n.o 2.

3.   O reexaminador independente deve ter a competência necessária para analisar as informações fornecidas com o intuito de confirmar a sua exaustividade e integridade, contestar informações em falta ou contraditórias e verificar os indícios de forma a determinar se a documentação de verificação interna está completa e fornece informações suficientes para fundamentar o projeto de relatório de verificação.

1.   Quando realiza atividades de verificação, o verificador pode recorrer a peritos técnicos que providenciem conhecimentos especializados e aprofundados sobre uma matéria específica, necessários para apoiar o auditor CELE e o auditor-chefe CELE na execução das suas atividades de verificação.

2.   Se o reexaminador independente não possuir a competência necessária para apreciar uma questão específica do processo de reexame, o verificador deve solicitar o apoio de um perito técnico.

3.   O perito técnico deve ter a competência e a experiência necessárias para apoiar eficazmente o auditor CELE e o auditor-chefe CELE ou, se for caso disso, o reexaminador independente, na matéria em relação à qual os seus conhecimentos e experiência foram solicitados. Além disso, deve possuir uma compreensão suficiente das questões descritas no artigo 38.o, n.o 1, alíneas a), b) e c).

4.   O perito técnico realiza as tarefas especificadas sob a direção e a total responsabilidade do auditor-chefe CELE da equipa de verificação em que está integrado ou do reexaminador independente.

1.   O verificador deve estabelecer, documentar, aplicar e manter um ou mais procedimentos relativos às atividades de verificação descritas no capítulo II, bem como os procedimentos e processos exigidos pelo anexo II. Ao estabelecer e aplicar esses procedimentos e processos, o verificador deve desempenhar as suas atividades em conformidade com a norma harmonizada referida no anexo II.

2.   O verificador deve conceber, documentar, aplicar e manter um sistema de gestão da qualidade que assegure o desenvolvimento, a aplicação, a melhoria e o reexame coerentes dos procedimentos e processos referidos no n.o 1, em conformidade com a norma harmonizada referida no anexo II.

1.   O verificador deve manter registos, incluindo registos relativos à competência e à imparcialidade do pessoal, para demonstrar a conformidade com o presente regulamento.

2.   O verificador deve facultar regularmente informações ao operador de instalação ou de aeronave e outras partes interessadas, em conformidade com a norma harmonizada referida no anexo II.

3.   O verificador deve salvaguardar a confidencialidade das informações obtidas durante a verificação, em conformidade com a norma harmonizada referida no anexo II.

1.   O verificador deve ser independente do operador de instalação ou de aeronave e exercer as suas atividades de verificação de forma imparcial.

Para o assegurar, o verificador, e qualquer parte da mesma pessoa coletiva, não deve ser um operador de instalação ou de aeronave, proprietário de um operador de instalação ou de aeronave ou propriedade destes, nem ter relações com o operador de instalação ou de aeronave suscetíveis de afetar a sua independência e imparcialidade. O verificador também deve ser independente de organismos participantes no sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa criado nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/87/CE.

2.   O verificador deve estar organizado de forma a salvaguardar a sua objetividade, independência e imparcialidade. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis os requisitos pertinentes enunciados na norma harmonizada referida no anexo II.

3.   O verificador não deve realizar atividades de verificação para um operador de instalação ou de aeronave que suscite um risco inaceitável para a sua imparcialidade ou que lhe crie um conflito de interesses. Na verificação do relatório de um operador de instalação ou de aeronave, o verificador não deve recorrer a pessoal nem a pessoas contratadas se de tal resultar um conflito de interesses potencial ou real. O verificador deve assegurar também que as atividades do pessoal ou das organizações não afetam a confidencialidade, a objetividade, a independência e a imparcialidade da verificação.

Considera-se que surgiu um risco inaceitável para a imparcialidade ou um conflito de interesses, referidos no primeiro parágrafo, primeiro período, nomeadamente nos seguintes casos:

4.   Considera-se que surgiu um conflito de interesses para o verificador, nas relações entre este e o operador de instalação ou de aeronave, nomeadamente nos seguintes casos:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea b), a imparcialidade do verificador deve ser considerada como posta em causa se as relações entre o verificador e o organismo de consultoria ou de assistência técnica ou outra organização se basearem na copropriedade, na governação ou gestão comum, na partilha de pessoal ou de recursos, em finanças, contratos ou práticas de comercialização comuns e no pagamento comum de comissões de vendas ou outro incentivo para a atração de novos clientes.

5.   O verificador não deve subcontratar o reexame independente nem a emissão do relatório de verificação. Para efeitos do presente regulamento, ao subcontratar outras atividades de verificação, o verificador deve cumprir os requisitos pertinentes enunciados na norma harmonizada referida no anexo II.

Todavia, a contratação de pessoas singulares para realizarem atividades de verificação não constitui subcontratação, na aceção do primeiro parágrafo, se, ao contratar essas pessoas, o verificador cumprir os requisitos pertinentes enunciados na norma harmonizada referida no anexo II.

6.   O verificador deve estabelecer, documentar, executar e manter um processo que assegure a contínua imparcialidade e independência, não só de si mesmo, como de outras partes da pessoa coletiva a que pertença, de outras organizações referidas no n.o 4, e de todo o pessoal e pessoas contratadas que participem na verificação. Esse processo deve incluir um mecanismo destinado a salvaguardar a imparcialidade e a independência do verificador e cumprir os requisitos pertinentes enunciados na norma harmonizada referida no anexo II.

7.   Se o auditor-chefe CELE realizar seis verificações anuais para um determinado operador de aeronave, deve suspender a prestação de serviços de verificação a esse operador de aeronave durante três anos consecutivos. O período máximo de seis anos inclui verificações de informações relativas a gases com efeito de estufa realizadas para o operador de aeronave a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

1.   Qualquer pessoa coletiva ou outra entidade jurídica pode requerer a acreditação nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2008 e do disposto no presente capítulo.

O pedido deve conter as informações exigíveis com base na norma harmonizada referida no anexo III.

2.   Além das informações referidas no n.o 1, os requerentes devem igualmente, antes do início da avaliação realizada em conformidade com o artigo 45.o, disponibilizar ao organismo nacional de acreditação:

1.   Ao preparar a avaliação referida no artigo 45.o, cada organismo nacional de acreditação deve ter em conta a complexidade do âmbito em relação ao qual o requerente solicita acreditação, bem como do sistema de gestão da qualidade referido no artigo 41.o, n.o 2, os procedimentos e informações sobre os processos referidos no artigo 41.o, n.o 1, e as zonas geográficas onde o requerente está a efetuar ou a planear efetuar verificações.

2.   Para efeitos do presente regulamento, o organismo nacional de acreditação deve cumprir os requisitos mínimos enunciados na norma harmonizada referida no anexo III.

1.   A equipa de avaliação referida no artigo 58.o deve levar a cabo, pelo menos, as seguintes atividades para efetuar a avaliação referida no artigo 45.o:

Na realização dessas atividades, a equipa de avaliação deve cumprir os requisitos enunciados na norma harmonizada referida no anexo III.

2.   A equipa de avaliação deve comunicar as conclusões e as não conformidades ao requerente, de acordo com os requisitos enunciados na norma harmonizada referida no anexo III, e solicitar-lhe que trate as conclusões e as não conformidades notificadas nos termos dessas disposições.

3.   O requerente deve tomar medidas corretivas para tratar as não conformidades notificadas nos termos do n.o 2 e indicar, na sua resposta sobre as conclusões e as não conformidades apresentadas pela equipa de avaliação, as medidas que tomou ou prevê tomar no prazo fixado pelo organismo nacional de acreditação para resolver os referidos casos.

4.   O organismo nacional de acreditação deve examinar as respostas dadas pelo requerente, nos termos do n.o 3, relativamente às conclusões e às não conformidades notificadas.

Se o organismo nacional de acreditação considerar que a resposta do requerente é insuficiente ou ineficaz, deve exigir-lhe informações ou medidas adicionais. O organismo nacional de acreditação pode ainda solicitar provas de que as medidas corretivas adotadas foram efetivamente aplicadas, ou realizar uma avaliação subsequente para aferir a eficácia da sua aplicação.

1.   O organismo nacional de acreditação deve ter em conta os requisitos previstos na norma harmonizada referida no anexo III ao preparar e adotar a decisão sobre a concessão, o alargamento ou a renovação da acreditação de um requerente.

2.   Se tiver decidido conceder, alargar ou renovar a acreditação de um requerente, o organismo nacional de acreditação emite um certificado de acreditação correspondente.

Do certificado de acreditação devem constar, pelo menos, as informações exigíveis com base na norma harmonizada referida no anexo III.

O certificado de acreditação é válido por um período não superior a cinco anos a contar da data da sua emissão pelo organismo nacional de acreditação.

1.   O organismo nacional de acreditação deve proceder à supervisão anual dos verificadores aos quais tenha emitido um certificado de acreditação.

A supervisão deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

2.   O organismo nacional de acreditação deve efetuar a primeira supervisão de um verificador em conformidade com o n.o 1, o mais tardar, 12 meses após a data de emissão do respetivo certificado de acreditação.

3.   O organismo nacional de acreditação deve elaborar o seu plano de supervisão de cada verificador de um modo que permita apreciar amostras representativas do âmbito da acreditação, de acordo com os requisitos enunciados na norma harmonizada referida no anexo III.

4.   Com base nos resultados da supervisão prevista no n.o 1, o organismo nacional de acreditação decide confirmar ou não a manutenção da acreditação.

5.   Se um verificador realizar uma verificação noutro Estado-Membro, o organismo nacional de acreditação que o acreditou pode solicitar ao organismo nacional de acreditação do Estado-Membro onde a verificação é realizada que leve a cabo atividades de supervisão em seu nome e sob a sua responsabilidade.

1.   Antes de o certificado de acreditação caducar, o organismo nacional de acreditação deve proceder a uma reavaliação do verificador por si acreditado, a fim de determinar se a validade do certificado de acreditação pode ser prorrogada.

2.   O organismo nacional de acreditação deve elaborar o seu plano de reavaliação de cada verificador de um modo que permita apreciar amostras representativas do âmbito da acreditação. Ao planear e realizar a reavaliação, o organismo nacional de acreditação deve cumprir os requisitos enunciados na norma harmonizada referida no anexo III.

1.   O organismo nacional de acreditação pode efetuar, em qualquer momento, uma avaliação extraordinária do verificador para assegurar que este cumpre os requisitos do presente regulamento.

2.   A fim de permitir que o organismo nacional de acreditação determine a necessidade de uma avaliação extraordinária, o verificador deve informá-lo, sem demora, de alterações significativas pertinentes para a sua acreditação, respeitantes a qualquer aspeto do seu estatuto ou funcionamento. Entre as alterações significativas figuram as mencionadas na norma harmonizada referida no anexo III.

1.   O organismo nacional de acreditação pode suspender, revogar ou reduzir a acreditação de um verificador que não cumpra os requisitos do presente regulamento.

O organismo nacional de acreditação deve suspender, revogar ou reduzir a acreditação de um verificador que o solicite.

O organismo nacional de acreditação deve estabelecer, documentar, aplicar e manter um procedimento para a suspensão ou a revogação de acreditações ou para a redução do âmbito das mesmas.

2.   O organismo nacional de acreditação deve suspender uma acreditação, ou restringir o seu âmbito, se:

3.   O organismo nacional de acreditação deve revogar a acreditação se:

4.   A decisão de um organismo nacional de acreditação de suspender, revogar ou reduzir o âmbito da acreditação, nos termos dos n.os 2 e 3, pode ser objeto de recurso.

Os Estados-Membros devem definir procedimentos para a resolução desses recursos.

5.   A decisão de um organismo nacional de acreditação de suspender, revogar ou reduzir o âmbito da acreditação produz efeito imediatamente após a sua notificação ao verificador.

O organismo nacional de acreditação põe termo à suspensão de um certificado de acreditação, caso receba informações satisfatórias e esteja seguro de que o verificador voltou a cumprir os requisitos do presente regulamento.

1.   As tarefas relacionadas com a acreditação nos termos do presente regulamento são asseguradas pelos organismos nacionais de acreditação designados de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

2.   Caso um Estado-Membro decida, ao abrigo do presente regulamento, autorizar a certificação de verificadores que sejam pessoas singulares, as tarefas relacionadas com a certificação desses verificadores são confiadas a uma autoridade nacional diferente do organismo nacional de acreditação designado de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

3.   Caso um Estado-Membro decida utilizar a opção prevista no n.o 2, deve assegurar que a autoridade nacional em causa cumpre os requisitos estabelecidos no presente regulamento, incluindo os previstos no artigo 71.o, e produzir as provas documentais necessárias em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

4.   O organismo nacional de acreditação deve ser membro do organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

5.   O organismo nacional de acreditação deve ser competente para efetuar a acreditação no exercício de autoridade pública e formalmente reconhecido pelo Estado-Membro, caso a acreditação não seja executada diretamente por autoridades públicas.

6.   Para efeitos do presente regulamento, o organismo nacional de acreditação deve exercer as suas funções em conformidade com os requisitos enunciados na norma harmonizada referida no anexo III.

1.   O organismo nacional de acreditação deve estar organizado de forma a garantir a sua total independência em relação aos verificadores que avalia e a sua imparcialidade na realização das atividades de acreditação.

2.   Para o efeito, o organismo nacional de acreditação não pode exercer nem prestar atividades ou serviços efetuados ou prestados por verificadores, nem pode prestar serviços de consultoria, nem possuir ações ou outros interesses financeiros ou de gestão num verificador.

3.   Sem prejuízo do artigo 55.o, n.o 2, a estrutura, as responsabilidades e funções do organismo nacional de acreditação devem ser claramente diferenciadas das da autoridade competente e das de outras autoridades nacionais.

4.   O organismo nacional de acreditação deve tomar todas as decisões finais respeitantes à acreditação de verificadores.

Não obstante, o organismo nacional de acreditação pode subcontratar determinadas atividades, sem prejuízo do cumprimento dos requisitos enunciados na norma harmonizada referida no anexo III.

1.   O organismo nacional de acreditação deve nomear uma equipa de avaliação para cada avaliação específica.

2.   Uma equipa de avaliação é constituída por um avaliador-chefe e, quando necessário, por um número adequado de avaliadores ou peritos técnicos para um âmbito de acreditação específico.

A equipa de avaliação deve incluir, pelo menos, uma pessoa com conhecimentos sobre monitorização e comunicação de informações relativas a gases com efeito de estufa nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 que sejam pertinentes para o âmbito da acreditação e que possua a competência e os conhecimentos necessários para avaliar as atividades de verificação nesse âmbito realizadas na instalação ou pelo operador de aeronave, bem como, pelo menos, uma pessoa com conhecimento da legislação e das orientações nacionais pertinentes.

Sempre que o organismo nacional de acreditação avaliar a competência e o desempenho de um verificador no âmbito do grupo de atividades n.o 98 referido no anexo I, a equipa de avaliação deve, além disso, incluir pelo menos uma pessoa com conhecimentos em matéria de recolha, monitorização e comunicação de dados pertinentes para efeitos da atribuição de licenças de emissão a título gratuito nos termos do Regulamento Delegado (UE) …/…, bem como a competência e os conhecimentos necessários para avaliar as atividades de verificação nesse âmbito.

1.   Um avaliador deve possuir a competência necessária para realizar as atividades exigidas por força do capítulo IV quando avalia o verificador. Para esse fim, o avaliador deve:

2.   Um avaliador-chefe deve preencher os requisitos em matéria de competências referidos no n.o 1, ter demonstrado capacidade para chefiar uma equipa de avaliação e para assumir a responsabilidade pela realização de uma avaliação nos termos do presente regulamento.

3.   Os reexaminadores internos e as pessoas que tomam as decisões relativas à concessão, ao alargamento ou à renovação de uma acreditação devem, além dos requisitos em matéria de competências previstos no n.o 1, possuir conhecimentos e experiência suficientes para avaliar a acreditação.

1.   O organismo nacional de acreditação pode incluir peritos técnicos na equipa de avaliação que acrescentem conhecimentos aprofundados e especializados sobre uma matéria específica, necessários para apoiar o avaliador-chefe ou o avaliador na realização das atividades de avaliação.

2.   Um perito técnico deve ter a competência necessária para apoiar eficazmente o avaliador-chefe e o avaliador na matéria para a qual os seus conhecimentos e experiência são necessários. Além disso, o perito técnico deve:

3.   Um perito técnico deve desempenhar funções específicas sob a direção e a total responsabilidade do avaliador-chefe da equipa de avaliação em que se insere.

1.   O organismo nacional de acreditação deve manter registos sobre todas as pessoas envolvidas no processo de acreditação. Entre estes, incluem-se registos sobre as qualificações pertinentes, a formação, a experiência, a imparcialidade e a competência necessárias para demonstrar a conformidade com o presente regulamento.

2.   O organismo nacional de acreditação deve manter registos do verificador em conformidade com a norma harmonizada, na aceção do Regulamento (CE) n.o 765/2008, referida no anexo III.

1.   O organismo nacional de acreditação deve publicar e atualizar periodicamente as informações relativas à sua estrutura e às suas atividades de acreditação.

2.   O organismo nacional de acreditação deve, em conformidade com o artigo 8.o, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 765/2008, aplicar disposições adequadas para salvaguardar a confidencialidade das informações obtidas.

1.   Os organismos nacionais de acreditação devem ser regularmente sujeitos a uma avaliação pelos pares.

A avaliação pelos pares é organizada pelo organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

2.   O organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 deve aplicar critérios adequados e um processo eficaz e independente de avaliação pelos pares para averiguar se:

Os critérios devem incluir requisitos em matéria de competências aplicáveis aos avaliadores e às equipas de avaliação pelos pares que sejam específicos do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa criado pela Diretiva 2003/87/CE.

3.   O organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 deve publicar e comunicar os resultados da avaliação de um organismo nacional de acreditação pelos pares à Comissão, às autoridades nacionais responsáveis pelos organismos nacionais de acreditação e à autoridade competente dos Estados-Membros, ou ao ponto de contacto referido no artigo 70.o, n.o 2.

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um organismo nacional de acreditação tiver sido sujeito, com êxito, a uma avaliação pelos pares organizada pelo organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 antes de o presente regulamento entrar em vigor, deve ser dispensado de nova avaliação pelos pares após a entrada em vigor do presente regulamento, caso consiga demonstrar a conformidade com este.

Para o efeito, o organismo nacional de acreditação em causa deve apresentar um pedido e a documentação necessária ao organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

O organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 decide se as condições para a concessão de uma isenção se encontram preenchidas.

A isenção é aplicável por um período não superior a três anos a contar da data de notificação da decisão ao organismo nacional de acreditação.

5.   A autoridade nacional à qual foram confiadas, nos termos do artigo 55.o, n.o 2, as tarefas relacionadas com a certificação de verificadores que sejam pessoas singulares, em conformidade com o presente regulamento, deve ter um nível de credibilidade equivalente ao dos organismos nacionais de acreditação que foram sujeitos, com êxito, a uma avaliação pelos pares.

Para o efeito, o Estado-Membro em causa deve, imediatamente após a sua decisão de autorizar a autoridade nacional a conferir a certificação, fornecer à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as provas documentais pertinentes. Nenhuma autoridade nacional pode certificar verificadores para efeitos do presente regulamento antes de o Estado-Membro em causa ter fornecido as provas documentais supramencionadas.

O Estado-Membro em causa examina periodicamente o funcionamento da autoridade nacional, para assegurar que esta mantém o nível de credibilidade supramencionado, e informa a Comissão desse facto.

1.   Os Estados-Membros devem monitorizar periodicamente os respetivos organismos nacionais de acreditação, de modo a assegurar que estes cumprem em continuidade os requisitos definidos no presente regulamento, tendo em conta os resultados da avaliação pelos pares realizada de acordo com o artigo 65.o.

2.   Caso um organismo nacional de acreditação não cumpra os requisitos ou os deveres previstos no presente regulamento, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas corretivas adequadas, ou assegurar que essas medidas sejam tomadas, informando a Comissão desse facto.

1.   Os Estados-Membros devem reconhecer a equivalência dos serviços prestados pelos organismos nacionais de acreditação que tenham sido sujeitos, com êxito, a uma avaliação pelos pares. Os Estados-Membros devem aceitar os certificados de acreditação de verificadores acreditados por esses organismos e respeitar o direito dos verificadores a realizarem verificações compatíveis com o âmbito da sua acreditação.

2.   Se um organismo nacional de acreditação não tiver concluído o processo de avaliação pelos pares, os Estados-Membros devem aceitar os certificados de acreditação dos verificadores acreditados pelo referido organismo, desde que o organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 tenha iniciado uma avaliação pelos pares desse organismo nacional de acreditação e não tenha identificado nenhuma não conformidade com o presente regulamento.

3.   No caso de a certificação de verificadores ser conferida por uma autoridade nacional referida no artigo 55.o, n.o 2, os Estados-Membros aceitam o certificado emitido por essa autoridade e respeitam o direito dos verificadores certificados de realizarem verificações no âmbito da respetiva certificação.

1.   Os Estados-Membros podem exigir que os verificadores utilizem modelos eletrónicos ou formatos de ficheiro específicos nos relatórios de verificação, em conformidade com o artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou com o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) …/….

2.   Podem ser disponibilizados modelos eletrónicos normalizados ou especificações de formatos de ficheiros para outros tipos de comunicação entre o operador de instalação, o operador de aeronave, o verificador, a autoridade competente e o organismo nacional de acreditação, em conformidade com o disposto no artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

1.   Os Estados-Membros devem estabelecer um intercâmbio eficaz de informações adequadas e a cooperação efetiva entre o seu organismo nacional de acreditação ou, se for caso disso, a autoridade nacional responsável pela certificação de verificadores e a autoridade competente.

2.   Se, num Estado-Membro, for designada mais do que uma autoridade competente nos termos do artigo 18.o da Diretiva 2003/87/CE, esse Estado-Membro deve autorizar uma delas como ponto de contacto para efeitos do intercâmbio de informações, da coordenação da cooperação referida no n.o 1 e das atividades referidas no presente capítulo.

1.   Até 31 de dezembro de cada ano, o organismo nacional de acreditação deve facultar à autoridade competente de cada Estado-Membro um programa de trabalho em matéria de acreditação que contenha a lista dos verificadores acreditados por esse organismo e que o tenham notificado, nos termos do artigo 77.o, da intenção de realizarem verificações nesses Estados-Membros. O referido programa de trabalho deve conter, pelo menos, as seguintes informações relativas a cada verificador:

Caso as informações referidas no primeiro parágrafo sofram alterações, o organismo nacional de acreditação deve apresentar à autoridade competente um programa de trabalho atualizado até 31 de janeiro de cada ano.

2.   Após a apresentação do programa de trabalho em matéria de acreditação, em conformidade com o n.o 1, a autoridade competente deve fornecer ao organismo nacional de acreditação todas as informações pertinentes, incluindo legislação e orientações nacionais.

3.   Até 1 de junho de cada ano, o organismo nacional de acreditação deve facultar um relatório de gestão à autoridade competente. O relatório de gestão deve conter, pelo menos, as seguintes informações relativas a cada verificador acreditado por esse organismo:

1.   A autoridade competente do Estado-Membro onde o verificador estiver a realizar a verificação deve transmitir anualmente ao organismo nacional de acreditação que o acreditou, pelo menos, as seguintes informações:

2.   Se as informações referidas no n.o 1 demonstrarem que a autoridade competente identificou uma não conformidade do verificador com o presente regulamento, o organismo nacional de acreditação deve considerar que a comunicação dessas informações constitui uma reclamação da autoridade competente em relação a esse verificador, na aceção do artigo 62.o.

O organismo nacional de acreditação deve tomar as medidas adequadas para tratar essas informações e responder à autoridade competente num prazo razoável, que não pode exceder três meses a contar da data de receção das informações. Na sua resposta, o organismo nacional de acreditação deve informar a autoridade competente das medidas que tomou e, se for caso disso, das medidas administrativas impostas ao verificador.

1.   Se, nos termos do artigo 50.o, n.o 5, tiver sido solicitada ao organismo nacional de acreditação do Estado-Membro onde um verificador está a realizar uma verificação a realização de atividades de supervisão, esse organismo deve comunicar as suas conclusões ao organismo nacional de acreditação que acreditou o verificador, salvo acordo em contrário entre ambos os organismos.

2.   O organismo nacional de acreditação que acreditou o verificador deve tomar em conta as conclusões referidas no n.o 1 quando determinar se o verificador cumpre os requisitos do presente regulamento.

3.   Se as conclusões referidas no n.o 1 demonstrarem que o verificador não está a cumprir o presente regulamento, o organismo nacional de acreditação que o acreditou deve tomar as medidas adequadas, nos termos do presente regulamento, e informar o organismo nacional de acreditação que efetuou as atividades de supervisão sobre:

1.   Os organismos nacionais de acreditação ou, se for caso disso, as autoridades nacionais referidas no artigo 55.o, n.o 2, devem criar e gerir uma base de dados e conceder acesso à mesma aos demais organismos nacionais de acreditação, às autoridades nacionais, aos verificadores, aos operadores de instalação, aos operadores de aeronave e às autoridades competentes.

O organismo reconhecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 deve facilitar e harmonizar o acesso às bases de dados, a fim de permitir uma comunicação eficiente e pouco onerosa entre os organismos nacionais de acreditação, as autoridades nacionais, os verificadores, os operadores de instalação, os operadores de aeronave e as autoridades competentes, e pode conciliar estas bases de dados numa base de dados única e centralizada.

2.   Da base de dados referida no n.o 1 devem constar, pelo menos, as seguintes informações:

As informações devem ser disponibilizadas ao público.

1.   Para permitir que o organismo nacional de acreditação elabore o programa de trabalho e o relatório de gestão em matéria de acreditação referidos no artigo 71.o, o verificador deve transmitir, até 15 de novembro de cada ano, as seguintes informações ao organismo nacional de acreditação que o acreditou:

2.   Se as informações referidas no n.o 1 sofrerem alterações, o verificador deve notificá-las ao organismo nacional de acreditação no prazo acordado com esse organismo.

1.   O Regulamento (UE) n.o 600/2012 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019 ou da data de entrada em vigor do presente regulamento, consoante a data que for posterior.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como remissões para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.

2.   As disposições do Regulamento (UE) n.o 600/2012 continuam a ser aplicáveis à verificação das emissões e, quando relevante, aos dados das atividades anteriores a 1 de janeiro de 2019.