REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2068 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2015

que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo dos rótulos dos produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 14,

Considerando o seguinte:

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece o modelo dos rótulos a utilizar para os tipos de produtos e de equipamento referidos no artigo 12.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e para os gases fluorados com efeito de estufa referidos no artigo 12.o, n.os 6 a 12, do mesmo regulamento.

Artigo 2.o

Modelo de rotulagem

1.   As informações constantes do rótulo devem sobressair claramente do fundo do rótulo e ter dimensões e espaçamentos que as tornem bem legíveis. Quando as informações previstas no presente regulamento forem acrescentadas a um rótulo já afixado num produto ou equipamento, o tamanho da letra não pode ser inferior ao menor tamanho das restantes informações constantes do rótulo, de placas de identificação ou de outra rotulagem informativa sobre o produto.

2.   O rótulo e o seu conteúdo devem ser concebidos de modo que o primeiro permaneça bem afixado ao produto ou equipamento e que o segundo seja legível nas condições operacionais normais, durante todo o período em que o produto ou equipamento contiver gases fluorados com efeito de estufa.

3.   Os produtos e equipamentos referidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem ser marcados com um rótulo que contenha as informações previstas no artigo 12.o, n.o 3, desse regulamento e inclua a menção «Contém gases fluorados com efeito de estufa».

4.   O peso dos gases fluorados com efeito de estufa é expresso em quilogramas e o equivalente de CO2 em toneladas.

5.   Quando se trate de equipamento pré-carregado com gases fluorados com efeito de estufa, ou cujo funcionamento dependa desses gases, podendo estes ser adicionados fora das instalações de fabrico, e a quantidade total resultante não for definida pelo fabricante, deve figurar no rótulo a quantidade carregada nas instalações de fabrico, ou a quantidade de carga prevista, e haver espaço no rótulo para a quantidade adicionada fora dessas instalações, bem como para a quantidade total de gases fluorados com efeito de estufa daí resultante.

6.   Se um produto que contenha gases fluorados com efeito de estufa ou polióis pré-misturados também tiver de ser rotulado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, as informações previstas no artigo 12.o, n.os 3 e 5 a 12, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem figurar na secção dedicada às informações suplementares a constar do rótulo, referida no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

7.   Se os gases fluorados com efeito de estufa se destinarem a utilizações referidas no artigo 12.o, n.os 6 a 12, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, deve constar do rótulo a seguinte menção:

8.   O equipamento de refrigeração e de ar condicionado, bem como as bombas de calor, isolados com espumas insufladas por recurso a gases fluorados com efeito de estufa, devem ser marcados com um rótulo que contenha a seguinte menção: «Espuma insuflada com gases fluorados com efeito de estufa».

9.   Os rótulos devem ser colocados em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, se possível numa posição adjacente às placas de identificação, ou outra rotulagem informativa sobre o produto, já aposta(s) ao produto ou equipamento que contém o gás fluorado com efeito de estufa.

Artigo 3.o

Revogação

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1494/2007. O artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1494/2007 mantém-se aplicável até 1 de janeiro de 2017. Todavia, para darem cumprimento a essa disposição antes de 1 de janeiro de 2017, as empresas podem aplicar desde já o artigo 12.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

As referências ao Regulamento (CE) n.o 1494/2007 devem ser entendidas como referências ao presente regulamento e interpretadas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1494/2007 da Comissão, de 17 de dezembro de 2007, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o formato dos rótulos e os requisitos adicionais de rotulagem relativamente a produtos e equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa (JO L 332 de 18.12.2007, p. 25).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).