19.11.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 302/99

(1)

A Organização Marítima Internacional (IMO) adotou, em 15 de julho de 2011, a Resolução MEPC.201(62), que altera o anexo V da Convenção Marpol, relativo à prevenção da poluição por lixo dos navios, introduzindo uma nova classificação do lixo em categorias, mais detalhada (2). O anexo V revisto da Marpol entrou em vigor em 1 de janeiro de 2013.

(2)

Esta nova classificação do lixo é espelhada na Circular MEPC.1/Circ.644/Rev.1 da IMO, que apresenta o modelo normalizado de formulário de notificação prévia da entrega de resíduos em meios portuários de receção (3), e na Circular MEPC.1/Circ.645/Rev.1, que apresenta o modelo normalizado de nota de recebimento dos resíduos entregues pelos navios em meios portuários de receção (4).

(3)

No interesse da congruência com as medidas da IMO, e a fim de não criar incertezas para os utentes dos portos e as autoridades portuárias, convém adaptar à nova classificação do lixo, introduzida pelo anexo V revisto da Marpol, o quadro constante do anexo II da Diretiva 2000/59/CE, no qual se indicam o tipo e a quantidade de resíduos do navio e de resíduos da carga a entregar no porto ou a conservar a bordo.

(4)

Convém também que o quadro do anexo II passe a incluir a informação relativa ao tipo e à quantidade de resíduos do navio efetivamente entregues em meios de receção no último porto em que se entregaram resíduos, a fim de aperfeiçoar o regime estabelecido pela Diretiva 2000/59/CE, cujo objetivo é reduzir as descargas de resíduos dos navios e de resíduos da carga para o mar.

(5)

É essencial dispor-se de dados exatos relativos ao tipo e à quantidade de resíduos do navio e de resíduos da carga entregues pelo navio no último porto de entrega, para se determinar com precisão se o navio dispõe de capacidade suficiente de armazenamento de resíduos. Esta é uma condição necessária para que o navio possa seguir viagem para o porto de escala seguinte sem ter entregado os seus resíduos, assim como para se selecionarem adequadamente os navios a inspecionar. Selecionando melhor os alvos das inspeções, reduz-se o tempo de rotação nos portos e contribui-se, assim, para a eficiência do tráfego marítimo.

(6)

As informações consideradas podem estar disponíveis nas notas de recebimento emitidas com base na Circular MEPC.1/Circ.645/Rev.1, que recomenda o modelo normalizado de nota de recebimento de resíduos, ou em comprovativos de outro tipo, emitidos para os comandantes dos navios por ocasião da entrega de resíduos. Os tipos e as quantidades de resíduos indicados nas notas de recebimento, ou declarados pelo comandante do navio ao entregar os resíduos quando não é possível obter a nota de recebimento, serão geralmente mais exatos que os disponíveis no formulário de notificação, visto que corresponderão à situação real pós-entrega, proporcionando, por isso, maior fiabilidade no processo decisório. O comandante do navio regista essas informações no Livro de Registo do Lixo, conforme exigido pela Marpol.

(7)

A recolha sistemática de dados exatos relativos aos resíduos entregues melhoraria também a análise estatística do fluxo de resíduos nos portos e facilitaria o estabelecimento do sistema de informação e controlo previsto no artigo 12.o, n.o 3, da Diretiva 2000/59/CE. A monitorização e o intercâmbio dessa informação, incluindo a notificação eletrónica dos resíduos desenvolvida no quadro da Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), fazem-se atualmente no âmbito do sistema de intercâmbio de informações marítimas da União (SafeSeaNet), estabelecido pela Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que se ligará ao módulo de comunicação da base de dados das inspeções PSC (7) criada por força da Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

(8)

Importa alterar o anexo II da Diretiva 2000/59/CE, para que passe a incluir a informação relativa aos resíduos entregues no último porto em que se entregaram resíduos e incorpore a nova classificação do lixo em categorias, introduzida pelo anexo V revisto da Marpol.

(9)

As medidas previstas pela presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,