13.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 272/11

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 551/2004, as funções de rede devem procurar melhorar o desempenho global da rede de gestão do tráfego aéreo e apoiar as iniciativas a nível nacional e a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo.

(2)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (3), a Comissão deveria rever a eficácia da execução das funções de rede até 31 de dezembro de 2013, tendo em devida conta os períodos de referência do sistema de desempenho. Uma primeira análise sublinhou a necessidade de melhorar em certos domínios o quadro normativo correlato, nomeadamente no que respeita às tarefas, à governação e ao orçamento do gestor da rede e às suas relações com países terceiros.

(3)

As tarefas atribuídas ao gestor da rede requerem um programa de trabalho plurianual e o respetivo orçamento, processos de trabalho entre o gestor da rede e o gestor da implantação, e atividades ad hoc para identificar os riscos de segurança a nível da rede. Devem, pois, prever-se disposições adequadas neste contexto.

(4)

Os objetivos estratégicos do plano estratégico da rede devem ser tidos em devida conta nos planos de atividade das partes interessadas operacionais. O procedimento para a adoção deste plano deve também ser clarificado.

(5)

O Conselho de Administração da Rede deve ser informado sobre questões operacionais pelos gestores executivos das partes interessadas operacionais.

(6)

O Conselho de Administração da Rede deve estabelecer definitivamente o programa de trabalho plurianual do gestor da rede e o plano de desempenho da rede, com base nos projetos elaborados pelo gestor da rede. O plano de desempenho da rede deve posteriormente ser apresentado à Comissão, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão (4). O Conselho de Administração da Rede deve igualmente formular o seu parecer sobre outras funções que possam ser confiadas ao gestor da rede e sobre acordos de cooperação com países terceiros.

(7)

Para poder atenuar o impacto de uma crise na rede, a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia (CCCAE) deve estabelecer ligação com uma rede estatal de pontos focais e proceder a exercícios para antecipar crises na rede em tempo real.

(8)

O orçamento do gestor da rede deve ser de molde a permitir-lhe atingir os objetivos identificados no sistema de desempenho e executar o correspondente programa de trabalho. O orçamento deve ser identificável separadamente do resto do orçamento do organismo designado para agir enquanto gestor da rede, caso esse organismo se dedique a qualquer outra atividade.

(9)

O Regulamento (UE) n.o 677/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único, instituído pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004,

1)

No artigo 4.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

2)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

3)

No artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte período:

«É instituído um grupo de trabalho composto pelos diretores de operações das partes interessadas operacionais e/ou representantes das associações correspondentes, para prestar consultoria operacional ao Conselho de Administração da Rede.»

4)

O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:

5)

No artigo 18.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os membros permanentes da CCCAE são os seguintes: um representante do Estado-Membro que assegura a Presidência do Conselho, um representante da Comissão, um representante da Agência, um representante do Eurocontrol, um representante do gestor da rede, um representante das autoridades militares, um representante dos prestadores de serviços de navegação aérea, um representante dos aeroportos e um representante dos utilizadores do espaço aéreo.»

6)

No artigo 19.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

7)

O artigo 22.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 22.o

Relações com países terceiros

1.   Os países terceiros e as suas partes interessadas operacionais podem participar no trabalho do gestor da rede.

2.   Se desse modo obtiver um impacto direto no desempenho da rede, o gestor da rede pode celebrar acordos de cooperação com prestadores de serviços de navegação aérea estabelecidos em países terceiros que não os definidos no artigo 2.o, n.o 21, nas regiões EUR e AFI da ICAO.

3.   Para melhor desempenhar a função ATFM referida no artigo 3.o, n.o 5, o gestor da rede pode igualmente, se desse modo obtiver um impacto direto no desempenho da rede, celebrar acordos de cooperação com prestadores de serviços de navegação aérea cujas operações decorram em regiões que não a EUR ou a AFI da ICAO, na medida em que as atividades de cooperação tenham relação direta com a melhoria do desempenho da rede.»

8)

O artigo 23.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 23.o

Financiamento e orçamento do gestor da rede

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para financiar as funções de rede confiadas ao gestor da rede, com base nas tarifas de navegação aérea. O gestor da rede estabelece os seus custos de modo claro e transparente.

2.   O orçamento do gestor da rede deve, em especial:

3.   Se o seu orçamento para o exercício em curso não for aprovado, o gestor da rede deve aplicar medidas adequadas que garantam mecanismos de emergência, com vista à continuidade das funções de rede.»