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Document 32014L0077
Commission Directive 2014/77/EU of 10 June 2014 amending Annexes I and II of Directive 98/70/EC of the European Parliament and of the Council relating to the quality of petrol and diesel fuels Text with EEA relevance
Diretiva 2014/77/UE da Comissão, de 10 de junho de 2014 , que altera os anexos I e II da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/77/UE da Comissão, de 10 de junho de 2014 , que altera os anexos I e II da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 170 de 11.6.2014, p. 62–63
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
11.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/62 |
DIRETIVA 2014/77/UE DA COMISSÃO
de 10 de junho de 2014
que altera os anexos I e II da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Diretiva 98/70/CE estabelece especificações ambientais, bem como métodos de análise, aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores diesel colocados no mercado. |
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(2) |
Os métodos de análise referem-se a determinadas normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). Dado que o CEN as substituiu por novas normas, devido ao progresso técnico, importa atualizar as referências a essas normas que constam dos anexos I e II da Diretiva 98/70/CE. |
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(3) |
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Qualidade dos Combustíveis, instituído pelo artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE, |
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
A Diretiva 98/70/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
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2) |
No anexo II, o texto da nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação: «Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 590:2013. Os Estados-Membros podem adotar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 590:2013, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exatidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.». |
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva no prazo de doze meses a contar da publicação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições no prazo de doze meses a contar da publicação da presente diretiva no Jornal Oficial da União Europeia.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.