—

Apropriada aos riscos, à natureza e à dimensão das actividades do requerente;

—

Baseada na determinação da capacidade geral da empresa ferroviária para operar de forma segura, conforme descrito no seu sistema de gestão da segurança.

a)

Apresentar com exactidão os critérios pertinentes e certificar-se de que o requerente compreendeu claramente as áreas da não conformidade identificadas;

b)

Identificar a parte pertinente dos regulamentos, regras e normas relacionados;

c)

Indicar por que razão o critério de avaliação não foi cumprido;

d)

Acordar noutros compromissos, informações e qualquer comprovativo auxiliar a fornecer, conforme exigido pelo nível de detalhe do critério, e especificar não só a medida necessária para que o requerente corrija a lacuna, mas também o prazo para o cumprimento do exigido;

e)

Especificar os aspectos que, após a concessão do certificado, podem estar sujeitos a posteriores escrutínios através da supervisão.

A.1

Existem procedimentos para identificar os riscos associados à exploração ferroviária, incluindo os que resultam directamente das actividades laborais, das tarefas específicas ou da carga de trabalho e das actividades de outras organizações/pessoas.

A.2

Existem procedimentos para desenvolver e implementar medidas de controlo de riscos.

A.3

Existem procedimentos para monitorizar a eficácia dos planos de controlo de riscos e, se necessário, efectuar alterações.

A.4

Existem procedimentos para reconhecer a necessidade de cooperar com outras entidades (tais como o gestor da infra-estrutura, empresas ferroviárias, fabricantes, prestadores de serviços de manutenção, entidades responsáveis pela manutenção, detentores de veículos ferroviários, prestadores de serviços e entidades adjudicantes), se necessário, nos casos em que a partilha de interfaces possa eventualmente afectar a implementação de medidas adequadas de controlo dos riscos, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, da Directiva 2004/49/CE.

A.5

Existem procedimentos para a documentação acordada e a comunicação com as entidades pertinentes, incluindo a identificação dos papéis e responsabilidades de cada organização participante e as especificações para trocas de informações.

A.6

Existem procedimentos que visam monitorizar a eficácia desses mecanismos e, se necessário, efectuar alterações.

B.1

Existem procedimentos para estabelecer requisitos/normas/processos de manutenção com base nos dados de segurança e na afectação do material circulante.

B.2

Existem procedimentos para adaptar a periodicidade da manutenção em função do tipo e dimensão do serviço prestado e/ou dos dados do material circulante.

B.3

Existem procedimentos para assegurar uma definição clara da responsabilidade pela manutenção que identifique as competências necessárias para os cargos de manutenção e atribua os níveis apropriados de responsabilidade.

B.4

Existem procedimentos para recolher informações sobre anomalias e defeitos decorrentes da exploração diária e para comunicar os mesmos aos responsáveis pela manutenção.

B.5

Existem procedimentos para identificar e comunicar às partes interessadas os riscos resultantes de defeitos e não conformidades de construção ou anomalias ao longo do ciclo de vida.

B.6

Existem procedimentos para verificar e controlar a qualidade e os resultados da manutenção por forma a garantir que estes estão conformes com as normas empresariais.

C.1

Existem procedimentos para verificar a competência das empresas contratadas (incluindo empresas subcontratadas) e dos fornecedores.

C.2

Existem procedimentos para verificar e controlar o desempenho e os resultados em matéria de segurança de todos os serviços contratados prestados tanto pela empresa contratada como pelo fornecedor no sentido de assegurar que estes cumprem os requisitos indicados no contrato.

C.3

As responsabilidades e tarefas relacionadas com as questões de segurança ferroviária estão claramente definidas, são conhecidas e estão repartidas pelas diversas partes contratantes e por todas as outras partes interessadas.

C.4

Existem procedimentos que visam assegurar a rastreabilidade de documentos e contratos relacionados com a segurança.

C.5

Existem procedimentos para assegurar que as tarefas de segurança, incluindo a troca de informações relacionadas com a segurança, são executadas pelas empresas contratadas ou pelo fornecedor segundo os requisitos pertinentes indicados no contrato.

D.1

Existem procedimentos para identificar potenciais riscos provenientes de partes externas ao sistema ferroviário, se apropriado e razoável.

D.2

Existem procedimentos para estabelecer medidas de controlo que reduzam os riscos identificados no ponto D1 no que respeita às responsabilidades do requerente.

D.3

Existem procedimentos para monitorizar a eficácia das medidas identificadas no ponto D2 e, se apropriado, efectuar alterações.

E.1

Existe uma descrição da actividade que clarifica o tipo, a dimensão e o risco da exploração.

E.2

Existe uma descrição da estrutura do sistema de gestão da segurança, incluindo a repartição de papéis e responsabilidades.

E.3

Existe uma descrição dos procedimentos do sistema de gestão da segurança exigidos pelo artigo 9.o e pelo anexo III da Directiva 2004/49/CE, conformes com o tipo e a dimensão dos serviços explorados.

E.4

Os processos e tarefas críticos em termos de segurança relevantes para o tipo de actividade/serviço estão enumerados e resumidamente descritos.

F.1

Existe uma descrição da forma como é assegurada a coordenação das actividades do sistema de gestão da segurança na organização, com base nos conhecimentos comprovados e na responsabilidade principal ao nível da direcção.

F.2

Existem procedimentos que visam assegurar que o pessoal com responsabilidades delegadas dentro da organização tem a autoridade, a competência e os recursos apropriados para o cumprimento da sua função.

F.3

As áreas de responsabilidade relacionadas com a segurança e a atribuição de responsabilidades a funções específicas associadas às mesmas, assim como as suas interfaces, estão claramente definidas.

F.4

Existe um procedimento para assegurar que as tarefas de segurança estão claramente definidas e delegadas em colaboradores com competência adequada.

G.1

Existe uma descrição do modo como as responsabilidades são atribuídas para cada processo relacionado com a segurança em toda a organização.

G.2

Existe um procedimento para a monitorização regular do desempenho da função, assegurada pela responsável hierárquico que tem de intervir se as tarefas não estiverem a ser executadas adequadamente.

G.3

Existem procedimentos para identificar e gerir o impacto de outras actividades de direcção no sistema de gestão da segurança.

G.4

Existem procedimentos para responsabilizar quem desempenha um papel na gestão da segurança pela execução das suas funções.

G.5

Existem procedimentos para afectar recursos à execução das funções nos termos do sistema de gestão da segurança.

H.1

Existem procedimentos para assegurar que o pessoal e os seus representantes estão adequadamente representados e são consultados para definir, propor, rever e desenvolver os aspectos de segurança dos procedimentos operacionais que possam envolver o pessoal.

H.2

O envolvimento do pessoal e os procedimentos de consulta estão documentados.

a)

Procedimentos para revisões periódicas do sistema de gestão da segurança, conforme necessário;

b)

Procedimentos para descrever os mecanismos de monitorização e análise dos dados de segurança pertinentes;

c)

Procedimentos para descrever de que forma as lacunas identificadas são rectificadas;

d)

Procedimentos para descrever a implementação de novas regras de gestão da segurança baseadas na evolução e na experiência adquirida;

e)

Procedimentos para descrever de que forma os resultados das auditorias internas são usados para melhorar o sistema de gestão da segurança.

a)

Comunicado e disponibilizado a todo o pessoal, por ex. através da intranet da organização;

b)

Apropriado ao tipo e à dimensão do serviço;

c)

Aprovado pelo director executivo da organização.

K.1

Existem procedimentos para determinar os objectivos de segurança pertinentes em conformidade com o quadro legal, e existe um documento em que esses objectivos são declarados.

K.2

Existem procedimentos para determinar objectivos de segurança pertinentes, conformes com o tipo e a dimensão da exploração ferroviária abrangida e os riscos relevantes.

K.3

Existem procedimentos para avaliar regularmente o desempenho global em matéria de segurança face aos objectivos de segurança da empresa e aos estabelecidos ao nível do Estado-Membro.

K.4

Existem procedimentos para monitorizar e rever regularmente as disposições operacionais, através:

K.5

Existem procedimentos implementados pela empresa ferroviária para desenvolver planos e procedimentos para atingir os seus objectivos.

L.1

No que respeita aos requisitos relacionados com a segurança relevantes para o tipo e a dimensão da exploração, existem procedimentos para:

L.2

Existem procedimentos para assegurar que são utilizados o pessoal, os procedimentos, os documentos específicos, o equipamento e o material circulante adequados para o objectivo visado.

L.3

O sistema de gestão da segurança prevê procedimentos para assegurar que a manutenção é levada a cabo de acordo com os requisitos pertinentes.

M.1

Existem procedimentos de gestão para alterações nos equipamentos, nos procedimentos, na organização, no pessoal ou nas interfaces.

M.2

Existem procedimentos de avaliação de riscos para gerir alterações e para aplicar o método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, previsto no Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão (13), se necessário.

M.3

Existem procedimentos para incluir os resultados da avaliação de riscos noutros processos dentro da organização e torná-los visíveis para o pessoal pertinente.

N.1

Existe um sistema de gestão de competências que inclui pelo menos:

N.2

Existem procedimentos dentro do sistema de gestão de competências que prevêem:

O.1

Existem procedimentos que visam assegurar que:

O.2

Existem procedimentos que visam assegurar que:

O.3

Existem disposições para a partilha de informações entre as empresas ferroviárias.

P.1

Existem procedimentos que visam garantir que todas as informações de segurança pertinentes sejam precisas, completas, consistentes, fáceis de compreender, adequadamente actualizadas e devidamente documentadas.

P.2

Existem procedimentos para:

P.3

Existe um procedimento para o controlo da configuração de informações de segurança fundamentais.

Q.1

Existem procedimentos para assegurar que os acidentes, os incidentes, os quase-acidentes e outras ocorrências perigosas são:

Q.2

Existem procedimentos que visam assegurar que:

Q.3

Existem procedimentos para a utilização das informações pertinentes relacionadas com a investigação e as causas dos acidentes, incidentes, quase-acidentes e outras ocorrências perigosas para colher ensinamentos e, se necessário, adoptar medidas preventivas.

R.1

Um documento identifica todos os tipos de emergências, incluindo exploração em situação degradada, e existem procedimentos para identificar novos tipos de emergências.

R.2

Existem procedimentos para assegurar que, para cada tipo de emergência identificado:

R.3

Os papéis e responsabilidades de todas as partes estão identificados e descritos num documento.

R.4

Existem planos de acção, alerta e informação, que incluem:

R.5

Existe um documento que descreve de que forma os recursos e os meios foram atribuídos e como foram definidos os requisitos de formação.

R.6

Existem procedimentos para restabelecer o mais rapidamente possível as condições normais de exploração.

R.7

Existem procedimentos para testar os planos de emergência em cooperação com outras partes, formar o pessoal, testar os procedimentos, identificar os pontos fracos e verificar de que forma as potenciais situações de emergência são geridas.

R.8

Existem procedimentos para garantir que o pessoal competente responsável (particularmente no que respeita aos serviços que envolvem mercadorias perigosas), com competências linguísticas adequadas, possa ser fácil e imediatamente contactado pelo gestor da infra-estrutura.

R.9

Existe um procedimento para contactar a entidade encarregada da manutenção ou o detentor (do veículo ferroviário) em caso de emergência.

S.1

Existe um sistema interno de auditoria que é independente e imparcial e funciona de modo transparente.

S.2

Existe um programa de auditorias internas planeadas que pode ser revisto em função dos resultados de auditorias anteriores e da monitorização do desempenho.

S.3

Existem procedimentos para identificar e seleccionar auditores com as competências requeridas.

S.4

Existem procedimentos para:

S.5

Existem procedimentos para assegurar que os responsáveis superiores da cadeia de gestão conhecem os resultados das auditorias e assumem total responsabilidade pela implementação de alterações ao sistema de gestão da segurança.

S.6

Existe um documento que mostra como são planeadas as auditorias em relação aos mecanismos de monitorização de rotina para garantir a conformidade com os procedimentos e normas internos.

A.1

Existem documentos com resultados que indicam que as regras específicas e os riscos específicos associados às operações na rede para a qual está a ser apresentado um pedido de certificado «Parte B» foram tidos em conta e que mostram que a empresa ferroviária pode cumprir quaisquer regras específicas da rede e quaisquer excepções ou derrogações a essas regras.

A.2

São identificadas as interfaces da rede com outras partes envolvidas na actividade ferroviária na rede em questão.

A.3

Existem documentos que indicam o modo como a empresa ferroviária irá interagir com o gestor da infra-estrutura para a rede e com outras empresas ferroviárias que operam na rede, incluindo detalhes sobre a forma como a informação é partilhada.

A.4

Existem documentos que indicam de que forma a empresa ferroviária irá lidar com situações de emergência, incluindo a coordenação com o gestor da infra-estrutura e as autoridades públicas pertinentes.

A.5

Existem documentos que identificam as regras para a investigação de acidentes/incidentes específicos e indicam que o requerente consegue cumpri-las.

B.1

A documentação demonstra que o sistema de gestão de segurança do requerente inclui um sistema de gestão de competências para:

B.2

A documentação demonstra que existem mecanismos para organizar o trabalho diário do pessoal de forma a garantir que as tarefas relacionadas com a segurança são realizadas e que o pessoal é afectado à tarefas apropriadas.

B.3

A documentação demonstra a capacidade do requerente para produzir os documentos a usar na formação do pessoal adequado e garantir que os documentos serão precisos, actualizados e numa linguagem e terminologia compreendidas pelo pessoal que precisa de os utilizar.

C.1

Na documentação, estão claramente indicados os tipos de material circulante a usar na rede específica e o tipo de actividades a levar a cabo.

C.2

A documentação indica de que forma a empresa ferroviária cumpre as restrições operacionais eventualmente impostas ao tipo de material circulante usado na rede.

C.3

Na documentação encontram-se identificados quaisquer outros requisitos de manutenção para a rede em questão e existem disposições adequadas sobre manutenção.

C.4

Na documentação encontram-se identificados outros requisitos para gerir incidentes com material circulante na rede em questão e existem disposições adequadas.

1.

A abordagem seguida pelas autoridades nacionais de segurança na supervisão da conformidade das empresas ferroviárias nos termos dos artigos 4.o, n.o 1, e 16.o, n.o 2, alínea e), da Directiva 2004/49/CE deve basear-se nos princípios a seguir enunciados. Estes princípios aplicam-se ao quadro geral das actividades de supervisão no seu todo e a casos individuais dentro desse quadro.

2.

As autoridades nacionais de segurança devem aplicar o princípio da proporcionalidade entre repressão e risco. As medidas tomadas por uma autoridade nacional de segurança para impor o cumprimento da legislação ou responsabilizar as empresas ferroviárias por não cumprirem as suas obrigações legais devem ser proporcionadas aos eventuais riscos para a segurança ou à potencial gravidade do incumprimento, incluindo eventuais danos reais ou potenciais.

3.

As autoridades nacionais de segurança devem aplicar o princípio da coerência da abordagem, por forma a que qualquer autoridade nacional de segurança siga uma abordagem similar em circunstâncias similares para atingir objectivos similares.

4.

A actividade de supervisão da autoridade nacional de segurança deve visar principalmente as actividades que, no entender dessa autoridade, suscitam os riscos mais graves ou em que os perigos são menos bem controlados. Para tal, a autoridade nacional de segurança deve ter métodos e poderes para avaliar o desempenho quotidiano da empresa ferroviária.

5.

As autoridades nacionais de segurança devem decidir as prioridades para a utilização eficaz dos seus recursos, mas a decisão sobre a melhor forma de o fazer caberá a cada autoridade nacional de segurança, individualmente. As acções devem focalizar-se nos responsáveis pelo risco e nos que estão em melhor posição para o controlar.

6.

As autoridades nacionais de segurança devem aplicar o princípio da transparência para ajudar as empresas ferroviárias a compreender o que se espera delas (incluindo aquilo que devem ou não fazer) e o que devem esperar da autoridade nacional de segurança.

7.

As autoridades nacionais de segurança devem ser responsabilizadas pelas suas decisões, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2004/49/CE. As autoridades nacionais de segurança devem, por isso, guiar-se por políticas e princípios pelos quais possam ser avaliados. Além disso, as autoridades nacionais de segurança devem possuir um procedimento de reclamação.

8.

As autoridades nacionais de segurança devem desenvolver mecanismos de cooperação mútua, de forma a partilharem informações e coordenarem as medidas em caso de infracções. Este princípio é particularmente importante para os certificados de segurança «Parte B». Além disso, as autoridades nacionais de segurança devem desenvolver mecanismos de cooperação com outras autoridades competentes, de forma a partilharem informações e estabelecerem abordagens uniformes para questões que afectem a segurança ferroviária.