13.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/10

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 707/76 do Conselho, de 25 de Março de 1976, relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores de bicho-da-seda (2) irá ser revogado a partir de 1 de Abril de 2008, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 201.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)

Certas condições e obrigações que constavam do Regulamento (CEE) n.o 707/76 não foram incorporadas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)

A fim de permitir que o sector dos bichos-da-seda possa continuar a funcionar com normalidade, e para fins de clareza e de racionalização, deve ser adoptado um novo regulamento que determine essas condições e obrigações, bem como as regras de execução em vigor, definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 822/76 da Comissão, de 7 de Abril de 1976, relativo às condições e ao processo de reconhecimento dos agrupamentos de produtores de bicho-da-seda (3).

(4)

O Regulamento (CEE) n.o 822/76 deve, por conseguinte, ser revogado.

(5)

O novo regulamento deve ser aplicável a partir da data de revogação do Regulamento (CEE) n.o 707/76.

(6)

O artigo 122.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê o reconhecimento das organizações de produtores que prossigam um objectivo específico, que pode, designadamente, dizer respeito à concentração da oferta e à comercialização dos produtos dos membros, à adaptação conjunta da produção aos requisitos do mercado e ao melhoramento dos produtos ou à promoção da racionalização e mecanização da produção.

(7)

A fim de evitar qualquer discriminação entre os produtores e de garantir a unidade e a eficácia de qualquer medida que venha a ser adoptada, devem ser definidas condições e procedimentos de reconhecimento das organizações de produtores no sector dos bichos-da-seda, aplicáveis em toda a Comunidade, que essas organizações deverão cumprir para poderem ser reconhecidas pelos Estados-Membros.

(8)

O reconhecimento das organizações de produtores deverá estar subordinado à demonstração de uma actividade económica com uma escala adequada nos domínios da produção e da comercialização de bichos-da-seda, podendo ser prevista a possibilidade de derrogações nas regiões de baixa produção. No entanto, tendo em conta a diminuição considerável do número de produtores de bichos-da-seda ao longo dos últimos anos, o número mínimo de produtores exigido para que se possa formar uma organização de produtores reconhecida, fixado pelo Regulamento (CEE) n.o 822/76, deve ser reduzido de forma significativa.

(9)

As disposições relativas ao processo de concessão e de retirada do reconhecimento devem ser completadas, especificando nomeadamente as informações que devem ser fornecidas aquando da apresentação do pedido de reconhecimento.

(10)

Para informação dos Estados-Membros e de todos os interessados, importa prever a publicação, no início de cada ano, da lista dos agrupamentos que tenham sido reconhecidos durante o ano anterior e daqueles a que foi retirado o reconhecimento durante o mesmo período.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

Solicitem esse reconhecimento;

b)

Cumpram as condições gerais previstas no artigo 122.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;

c)

Cumpram as condições específicas previstas no artigo 2.o do presente regulamento.

a)

Incluir nas suas actividades a produção e comercialização de casulos de bicho-da-seda;

b)

Compeender pelo menos 50 produtores que utilizem ou se comprometam a utilizar pelo menos 2 500 caixas durante a campanha de comercialização em que o reconhecimento é concedido;

c)

Excluir, em todo o seu campo de actividade, qualquer discriminação entre os criadores de bichos-da-seda da Comunidade, em função nomeadamente da sua nacionalidade ou do seu lugar de estabelecimento;

d)

Ter personalidade jurídica ou capacidade jurídica suficiente para ser, segundo a legislação nacional, sujeito de direitos e obrigações;

e)

Ter exclusivamente como membros criadores de bichos-da-seda;

f)

Incluir nas suas regras de funcionamento as seguintes obrigações para os seus membros:

g)

Manter uma contabilidade independente das actividades relativamente às quais tenham obtido o reconhecimento.

a)

Os estatutos da organização;

b)

Os nomes das pessoas habilitadas a actuar em nome e por conta da organização;

c)

Uma lista das actividades que justificam o pedido de reconhecimento;

d)

Comprovativos do cumprimento das disposições previstas na alínea b) do n.o 1 ou no n.o 2 do artigo 2.o

e)

As regras adoptadas nos termos do n.o 1, subalínea ii) da alínea f), do artigo 2.o e, em particular, as disposições relacionadas com a secagem dos casulos.