REGULAMENTO (CE) N.o 1083/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado espanhol de cevada na posse do organismo de intervenção alemão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O organismo de intervenção alemão coloca à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, 100 000 toneladas de cevada na sua posse.

2.   A venda destina-se ao abastecimento do mercado espanhol. A entrada em Espanha efectua-se exclusivamente através dos portos espanhóis da Corunha, de Santander e de Bilbau.

Artigo 2.o

A venda prevista no artigo 1.o rege-se pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

Todavia, em derrogação ao referido regulamento:

Artigo 3.o

1.   Em derrogação ao n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada.

2.   As propostas apenas são válidas se forem acompanhadas do compromisso escrito do proponente de constituir, o mais tardar no segundo dia útil seguinte ao da recepção da declaração de adjudicação, uma garantia no montante de 60 euros por tonelada.

Artigo 4.o

1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 13 de Julho de 2005 às 15 horas (hora de Bruxelas).

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quarta feira às 15 horas (hora de Bruxelas), excepto nos dias 20 de Julho de 2005, 3 de Agosto de 2005, 17 de Agosto de 2005 e 31 de Agosto de 2005, semanas em que se não realiza qualquer concurso.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 14 de Setembro de 2005 às 15 horas (hora de Bruxelas).

2.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção alemão, cujos meios de contacto são os seguintes:

Artigo 5.o

O organismo de intervenção alemão comunica à Comissão as propostas recebidas, o mais tardar duas horas após o termo do prazo para a sua apresentação. A comunicação deve ser efectuada por via electrónica, de acordo com o modelo constante do anexo.

Artigo 6.o

Em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a Comissão fixa o preço de venda mínimo ou decide não dar seguimento às propostas recebidas. No caso de serem apresentadas propostas para o mesmo lote e para uma quantidade total superior à quantidade disponível, a fixação pode ser feita separadamente para cada lote.

Em relação às propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo, a fixação pode ser acompanhada da fixação de um coeficiente de atribuição das quantidades propostas.

Artigo 7.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o adjudicatário deve retirar as existências de cereais adjudicadas antes de 30 de Setembro de 2005.

Artigo 8.o

1.   A garantia referida no n.o 1 do artigo 3.o é liberada na totalidade relativamente às quantidades para as quais:

2.   A garantia referida no n.o 2 do artigo 3.o é liberada proporcionalmente às quantidades de cereais descarregadas num dos portos referidos no n.o 2 do artigo 1.o. A prova de destino específico deve ser produzida em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3). O exemplar de controlo T5 deve comprovar o respeito das condições fixadas no n.o 2 do artigo 1.o do presente regulamento.

3.   O interessado, referido no n.o 1, alínea d), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, deve comunicar à autoridade espanhola competente encarregada do controlo do destino final, antes do descarregamento, os seguintes dados:

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

(3)  JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.