Portaria n.º 165-A/2010
Diário da República n.º 52/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-16
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
165-A/2010
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Justiça
- Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52-Supl, de 2010-03-16, Pág. 846-(2) - 846-(5)
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Entrada em Vigor:
2010-03-17
Notas aos Dados Gerais
A presente portaria produz efeitos a 15.03.2010.
Resumo
Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro.