Lei n.º 100/2009
Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07
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| Diploma | Data | Texto |
|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 442-A/88 - Diário da República n.º 277/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-11-30 | 2009-09-07 | Alterados o art. 2º (com a redacção do Dec Lei 215/89, de 01-Jul, Dec Lei 206/90, de 26-Jun, da Lei 39-B/94, de 27-Dez, da Lei 3-B/2000, de 04-Abr, da ... |
| Decreto-Lei n.º 206/90 - Diário da República n.º 145/1990, Série I de 1990-06-26 | 2009-09-07 | Alterado o art. 2º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2009.AR, DR. ... |
| Decreto-Lei n.º 215/89 - Diário da República n.º 149/1989, Série I de 1989-07-01 | 2009-09-07 | Alterado o art. 2º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2009.AR, DR. ... |
| Lei n.º 39-B/94 - Diário da República n.º 298/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27 | 2009-09-07 | Alterado o art. 2º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2009.AR, DR. ... |
| Lei n.º 3-B/2000 - Diário da República n.º 80/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-04-04 | 2009-09-07 | Alterado o art. 2º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2009.AR, DR. ... |
| Lei n.º 30-G/2000 - Diário da República n.º 299/2000, 3º Suplemento, Série I-A de 2000-12-29 | 2009-09-07 | Alterado o art. 2º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2009.AR, DR. ... |
| Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A de 2001-07-03 | 2009-09-07 | Alterados os arts. 2º e 99º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, revisto e republicado pelo presente didploma, pela LEI.100/2009 ... |
| Lei n.º 109-B/2001 - Diário da República n.º 298/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-12-27 | 2009-09-07 | Alterado o art. 2º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2009.AR, DR. ... |
| Lei n.º 16-A/2002 - Diário da República n.º 125/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-05-31 | 2009-09-07 | Alterados os arts. 2º e 99º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.200 ... |
| Decreto-Lei n.º 238/2006 - Diário da República n.º 243/2006, Série I de 2006-12-20 | 2009-09-07 | Alterado o art. 99º do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2009.AR, DR ... |