Decreto Legislativo Regional n.º 5/97/A
Diário da República n.º 117/1997, Série I-A de 1997-05-21
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Tipo Diploma:
Decreto Legislativo Regional
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Número:
5/97/A
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 117, de 1997-05-21, Pág. 2512
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Fonte Regional:
JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 22, de 1997-05-30, Pág. 274
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Entrada em Vigor:
1997-05-22
Revogado
Resumo
Altera o Decreto Legislativo Regional 3/94/A de 29 de Janeiro que aplicou à Região Autónoma dos Açores o Decreto Lei 498/88, de 30 de Dezembro (Regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública), na parte relativa à correspondência de cargos e publicitação.