Decreto Regulamentar n.º 34/95
Diário da República n.º 289/1995, Série I-B de 1995-12-16
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Tipo Diploma:
Decreto Regulamentar
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Número:
34/95
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 289, de 1995-12-16, Pág. 7918 - 7954
Resumo
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos.