Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020

Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14

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Data	Texto	Diploma
2020-11-02	Revogada pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02	Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02
2020-10-26	Alterada a presente resolução, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-26	Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-26
2020-10-22	Aditado o art. 2.º-A ao regime anexo pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 206/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-22	Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 206/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-22

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Associações
Data	Texto
2020-09-29	Revoga a Res 81/2020, de 29-set da PCM, DR IS [190]
2020-09-11	Revoga a Res 70-A/2020, de 11-set da PCM, DR IS [178]Supl

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