Decreto-Lei n.º 10-G/2020

Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

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Data	Texto	Diploma
2021-01-15	Alterado, com efeitos a 01.01.2021, o art. 6.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15	Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15
2020-06-19	Alterado, com efeitos até 31.12.2020, o art. 20.º e revogados o art. 10.º e o n.º 2 do art. 20.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19	Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19
2020-04-13	Alterado o art. 6.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13	Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

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Associações
Data	Texto
2020-03-15	Revoga a Port 71-A/2020 de 15-mar DR.IS [52-A]Supl, na redação da Port 76-B/2020 de 18-mar

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